Rescisão do contrato de concessão das BRs 116 e 324 pela ViaBahia
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A ViaBahia anunciou a rescisão do contrato de concessão das rodovias BR 116 e BR 324, conforme acordado com o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão foi comunicada em um Fato Relevante enviado aos investidores da companhia na segunda-feira, 23 de setembro.
No documento, a ViaBahia destacou que a rescisão foi alcançada em consenso com o governo federal e que aguarda a homologação do distrato pelo TCU. "A solução consensual ainda está em processo final de redação e deverá passar pelas últimas instâncias de deliberação, além das respectivas governanças da Companhia e das demais entidades envolvidas, para que possa ser submetida à homologação final pelo Plenário do TCU", informou a empresa.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, confirmou a rescisão durante um evento no interior da Bahia no último fim de semana. Em entrevista ao Blog Marcos Frahm, o ex-governador declarou que a ViaBahia deixará as BRs “sem deixar saudades”. Ele anunciou que a partir de 31 de dezembro, a ViaBahia se retirará, e o governo iniciará projetos e licitações para obras de recuperação emergencial, especialmente nas rodovias BR 324 e BR 116, com início previsto para janeiro.