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Em entrevista ao programa Balan&ccedil;o Geral, apresentado por Adelson Carvalho, nesta quarta-feira (29), o governador da Bahia, Jer&ocirc;nimo Rodrigues, afirmou que trabalha para acelerar o processo de substitui&ccedil;&atilde;o da ViaBahia na administra&ccedil;&atilde;o das rodovias BR-324 e BR-116. Segundo ele, a expectativa &eacute; que a defini&ccedil;&atilde;o ocorra nos pr&oacute;ximos meses, permitindo que uma nova concession&aacute;ria assuma a gest&atilde;o das estradas e realize os investimentos necess&aacute;rios.
Jer&ocirc;nimo atribuiu a demora na mudan&ccedil;a da concession&aacute;ria ao processo de rescis&atilde;o contratual, que, segundo ele, teve in&iacute;cio no governo do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva. O governador afirmou que a retirada da ViaBahia n&atilde;o poderia ser feita de forma imediata e explicou que a empresa judicializou o processo ap&oacute;s o governo federal iniciar as medidas para encerrar a concess&atilde;o. Ele tamb&eacute;m criticou a atua&ccedil;&atilde;o da concession&aacute;ria, afirmando que n&atilde;o foram realizados investimentos adequados em manuten&ccedil;&atilde;o, conserva&ccedil;&atilde;o e duplica&ccedil;&atilde;o das rodovias BR-324 e BR-116 durante o per&iacute;odo em que esteve &agrave; frente da gest&atilde;o.
Ainda na entrevista, Jer&ocirc;nimo Rodrigues ressaltou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumiu temporariamente a administra&ccedil;&atilde;o das vias, mas refor&ccedil;ou que a inten&ccedil;&atilde;o do governo federal &eacute; realizar uma nova concess&atilde;o. O governador informou que viajar&aacute; a Bras&iacute;lia para tratar do tema com o ministro dos Transportes e cobrar celeridade na an&aacute;lise do processo pelo Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU). Segundo ele, a expectativa &eacute; que a situa&ccedil;&atilde;o seja resolvida entre agosto e outubro, possibilitando a contrata&ccedil;&atilde;o de uma nova empresa para administrar as rodovias, executar obras e manter os servi&ccedil;os aos usu&aacute;rios.

O deputado federal Paulo Azi (União Brasil) voltou a cobrar do governo federal uma solução definitiva para a BR-324 e criticou a demora na execução das medidas prometidas após o fim da concessão da ViaBahia. Segundo o parlamentar, mais de um ano e cinco meses depois de o então ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), anunciar a saída da concessionária e garantir intervenções emergenciais na rodovia, motoristas continuam enfrentando problemas como pavimento deteriorado, congestionamentos e insegurança em um dos principais corredores logísticos da Bahia. O encerramento consensual do contrato entre a ViaBahia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi homologado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e, desde maio de 2025, a administração dos trechos das BRs 324 e 116 passou a ser exercida provisoriamente pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), enquanto o governo prepara uma nova licitação para conceder as rodovias à iniciativa privada.



Em suas críticas, Azi destacou que a concessão iniciada em 2009 não cumpriu compromissos considerados essenciais, como a duplicação e ampliação da capacidade da BR-324 entre Salvador e Feira de Santana, apesar dos anos de cobrança de pedágio aos usuários. O deputado também questionou o pagamento de aproximadamente R$ 892 milhões à ViaBahia para viabilizar a rescisão antecipada do contrato, afirmando que, mesmo após esse acordo, a população ainda aguarda melhorias efetivas e a definição de uma nova concessionária. Para o parlamentar, a demora na conclusão do processo evidencia falhas no planejamento e na execução das ações prometidas pelo governo federal, enquanto milhares de condutores seguem convivendo diariamente com os impactos da precariedade da rodovia, considerada estratégica para a mobilidade, o transporte de cargas e o desenvolvimento econômico da Bahia.

“Ruim com a ViaBahia, pior sem a ViaBahia”, afirmou a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (PDT), ao comentar a situação da BR-116 durante entrevista ao programa Sociedade Urgente, apresentado por Adelson Carvalho nesta sexta-feira (27). A gestora destacou os impactos da saída da concessionária ViaBahia e afirmou que o município passou a assumir despesas que antes eram de responsabilidade da empresa.



Segundo Sheila Lemos, o contrato com a concessionária previa a manutenção do anel viário e da estrutura da rodovia dentro do perímetro urbano. Com o fim da concessão, a prefeitura precisou assumir serviços como iluminação pública e limpeza da via. “Eles pagavam a iluminação desse eixo, que hoje é o município que paga, porque a União disse que não teria como assumir”, explicou.



A prefeita também demonstrou preocupação com a demora na definição de uma nova concessão para a rodovia e com o atraso em obras consideradas essenciais para a segurança viária. “A gente sabe que esses viadutos só devem chegar com a próxima concessão, e não estou vendo uma luz no fim do túnel quanto a isso”, disse. Segundo ela, a gestão municipal segue cobrando providências do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do governo federal para reduzir os riscos no trecho que corta a cidade.

O vereador de Salvador, Jorge Araújo (União Brasil), fez duras críticas à Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) durante pronunciamento recente. Segundo ele, desde que a ViaBahia deixou a administração da BR-324, a agência reguladora "sumiu" e não tem exercido seu papel de fiscalização. “A ViaBahia foi embora e parece que levou junto a Agerba… ninguém vê, ninguém fala, ninguém conversa mais sobre a Agerba”, declarou.



Jorge citou ainda o caso da empresa contratada emergencialmente pelo DNIT para substituir a ViaBahia, que, de acordo com a própria empresa, teria forjado documentos e não possuía estrutura adequada para atender a demanda da rodovia. “Já tá empenhado dois meses e meio, um valor de 12 bilhões para que o DNIT possa pagar a essa empresa que prestou um desserviço”, denunciou.



Além das críticas à BR-324, o vereador voltou a cobrar a licitação prometida há anos para o transporte metropolitano, que nunca saiu do papel. “Se você pegar agora um ônibus para Candeias, Camaçari ou Dias D’Ávila, você se assusta. Muitas pessoas que moram em Salvador trabalham na região metropolitana e têm sofrido muito”, alertou.



Por fim, Jorge Araújo levantou preocupação com a possibilidade de implantação de uma alça de pedágio dentro da própria capital. “Avalie você sair de Salvador e ir para Simões Filho e ter que pagar um pedágio. Pelo amor de Deus”, criticou.

O pagamento da primeira parcela do acordo com a ViaBahia, para que a concessionária deixe a administração das BRs 116 e 324 na Bahia, foi realizado pelo governo federal na segunda-feira (29). “Hoje é o novo 2 de Julho da Bahia”, comparou o ministro dos Transportes, Renan Filho, por meio de uma rede social.



Segundo o ministro, a partir do dia 15 de maio, a gestão das rodovias atualmente sob responsabilidade da ViaBahia passará a ser assumida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).



"Com o DNIT assumindo, nós vamos ter condições de realizar os investimentos para melhorar o pavimento, garantir o bom andamento dessas obras e, ao longo deste ano, vamos realizar uma nova concessão para trazer uma empresa que possa fazer investimento mais rápido, como o baiano precisa, para impulsionar o desenvolvimento do estado da Bahia", afirmou.



A nova concessão, prevista para acontecer até o final deste ano, será batizada de 2 de Julho porque, segundo ele, "é do dia da libertação do povo brasileiro".



"Essa é uma ação inédita do governo do presidente Lula que, pela primeira vez na história, rompe o contrato com uma concessionária rodoviária ineficiente", escreveu o ministro.

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, nesta quinta-feira (5), o julgamento que tratava o fim da concessão da ViaBahia, atual administradora das rodovias federais (BR-324 e BR-116) e estaduais (BA-526 e BA-528). Com o resultado positivo para o fim do contrato, a concessionária informou que vai operar os serviços até o dia 31 de março de 2025. 



A partir do 1° dia de abril, a gestão dos 681 km será feita pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), até que uma nova empresa assuma, o que depende de leilão previsto para o final deste ano. Enquanto isso, a ViaBahia continuará responsável pela operação, manutenção e conservação das rodovias, incluindo a administração das praças de pedágio, assegurando condições seguras e funcionais de mobilidade.



O ministro da Casa Civil, Rui Costa, utilizou das redes sociais para comentar o ocorrido. "Essa é uma excelente notícia. Com certeza, essa alegria também é do povo baiano que não via a hora de substituir essa empresa que não vinha prestando bom serviço ao povo baiano", celebrou o ministro.



"Eu já falei com o ministro [dos Transportes], Renan Filho, agora à noite. Ele já está agilizando a publicação de nova licitação para que tenhamos um novo concessionário. É um processo mais longo, mas com fé em Deus, logo, logo, teremos a nova empresa", finalizou Costa.



Com a saída, a concessionária, que estava a frente das rodovias a mais de 15 anos, será indenizada em R$ 892 milhões, que serão divididos em R$ 681 milhões em ativos não amortizados (investimentos com vida útil que seguirão sendo utilizados), e R$ 80 milhões para custos de encerramento da Sociedade de Propósito Específico (SPE) e R$ 131 milhões para financiamento da companhia. Essa medida foi aprovada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Durante o Sociedade Urgente, na manhã desta terça-feira (28), Adelson Carvalho entrevistou o advogado Daivid Vilasboas, mestre em Direito Público, sobre o adiamento do julgamento da ViaBahia, concessionária responsável pelas BRS 116 e 324.



Após a quebra de cláusulas do contrato, a ViaBahia teve a quebra da conceção anunciada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, em setembro de 2024, após a empresa extrapolar o prazo, previsto pelo Governo Federal, para que cumprisse medidas de reparação nas rodovias. Com o não cumprimento dessas medidas, o concessão foi quebrada, com a aprovação da Agência nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e deveria seguir para homologação do Tribunal de Contas da União (TCU).



O advogado explica o porque existe tanta burocracia para a resolução deste processo, além da quantidade de órgãos envolvidos. "Quando se tem uma questão jurídica pública no Brasil, diversos são os órgãos que colocam os dedos. Por isso o envolvimento do TCU, que fiscaliza os atos e contratos públicos, da ANTT, que regulamenta a infraestrutura rodoviária e ferroviária, e da AGU, que fiscaliza e controla os atos jurídico da União e da República.



O que parece é que os órgãos não se comunicam tão bem entre si, todos se envolvem, o que vai fazendo que o processo demore cada vez mais para ser resolvido, e quem sofre é o cidadão que usa as rodovias", fala Vilasboas.



Na última quarta-feira (22), o TCU anunciou que o julgamento da ViaBahia seria adiado. Segundo o ministro, e relator do processo, Antônio Anastasia, a decisão foi tomada após receber o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU teria encaminhado horas antes da votação um parecer que analisaria a validação da proposta. Ainda de acordo com Anastasia, o parecer autorizou a realização do acordo, desde que sejam atendidas algumas condicionantes, algumas já rejeitadas pela comissão de solicitação consensual. 



A ViaBahia deve continuar com a responsabilidade belas rodovias federais até a decisão do TCU. O novo julgamento está previsto para o dia 5 de fevereiro.



Assista na íntegra no canal da Rádio Sociedade da Bahia: 



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Nesta sexta-feira (18), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o encerramento da concessão da ViaBahia, que administra trechos das BR-324 e BR-116 na Bahia. O fim da concessão, sem disputa jurídica, foi anunciado anteriormente em setembro pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, durante um evento em Vitória da Conquista. A ViaBahia continuará a gestão das rodovias até 31 de dezembro deste ano.



A proposta de saída da empresa foi negociada com a SecexConsenso do Tribunal de Contas da União (TCU) e inclui uma indenização de R$ 681 milhões pelos ativos não amortizados, além de R$ 80 milhões em custos relacionados ao encerramento da sociedade de propósito específico (SPE) e a renúncia de litígios. A União também se comprometeu a pagar R$ 131 milhões em financiamentos da companhia.



Segundo a ANTT, a saída da ViaBahia se deve a divergências nos preços para a realização de obras, que impediram um acordo para a manutenção da concessão com novos investimentos. O processo agora aguarda homologação do TCU e do Ministério dos Transportes antes de ser julgado no plenário da Corte.

A ViaBahia anunciou a rescisão do contrato de concessão das rodovias BR 116 e BR 324, conforme acordado com o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão foi comunicada em um Fato Relevante enviado aos investidores da companhia na segunda-feira, 23 de setembro.



No documento, a ViaBahia destacou que a rescisão foi alcançada em consenso com o governo federal e que aguarda a homologação do distrato pelo TCU. "A solução consensual ainda está em processo final de redação e deverá passar pelas últimas instâncias de deliberação, além das respectivas governanças da Companhia e das demais entidades envolvidas, para que possa ser submetida à homologação final pelo Plenário do TCU", informou a empresa.



O ministro da Casa Civil, Rui Costa, confirmou a rescisão durante um evento no interior da Bahia no último fim de semana. Em entrevista ao Blog Marcos Frahm, o ex-governador declarou que a ViaBahia deixará as BRs “sem deixar saudades”. Ele anunciou que a partir de 31 de dezembro, a ViaBahia se retirará, e o governo iniciará projetos e licitações para obras de recuperação emergencial, especialmente nas rodovias BR 324 e BR 116, com início previsto para janeiro.

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Rádio Sociedade da Bahia