Processo disciplinar apura atuação de juíza em esquema de decisões

A juíza Marlise Freire de Alvarenga, conhecida no meio jurídico pelo apelido de “juíza cinquentinha”, está sendo investigada em um processo administrativo disciplinar instaurado pela corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia. O procedimento foi aberto em novembro do ano passado, ocasião em que a magistrada foi afastada preventivamente de suas funções sob suspeita de participação em um esquema de venda de decisões judiciais. Antes do afastamento, Marlise era titular da 3ª Vara Cível e de Registros Públicos de Barreiras. No curso das apurações, um capitão da Polícia Militar da Bahia também passou a ser investigado pela corregedoria da corporação por possível atuação como intermediador em negociações imobiliárias relacionadas a processos que tramitavam na unidade judicial.

O caso é tratado como mais um possível desdobramento da Operação Faroeste, que apura a existência de um esquema de comercialização de sentenças ligado a disputas fundiárias no oeste baiano e já resultou na prisão de desembargadores suspeitos de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Entre os fatos analisados estão decisões que teriam determinado bloqueios de grandes quantias em processos fora da competência da magistrada, além de suspeitas de tráfico de influência, agiotagem e favorecimento ao próprio filho advogado em uma negociação imobiliária com indícios de lavagem de dinheiro. Um dos episódios investigados envolve o bloqueio judicial de mais de R$ 1,3 milhão realizado por um assessor da juíza em um processo que sequer tramitava na vara sob sua responsabilidade. O tribunal informou anteriormente que o afastamento tem caráter preventivo e não representa antecipação de julgamento, garantindo à magistrada o direito ao contraditório e à ampla defesa.