Prefeito do sudoeste da Bahia se torna réu por irregularidades em dispensa de licitações
Foto: Divulgação/Prefeitura de Itapetinga
O prefeito de Itapetinga, cidade do sudoeste da Bahia, Rodrigo Hagge (MDB), se tornou réu nesta terça-feira (28) em um processo que o acusa de irregularidades em dispensa de licitações para o serviço de coleta de lixo no município, em 2017.
A decisão foi tomada pela desembargadora Nágila Maria Sales Brito, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), com base em denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado (MP-BA).
Segundo a denúncia, Hagge teria facilitado a contratação, com dispensa de licitação, da empresa Damasceno e Batista LTDA – EPP, por um valor inicial de R$ 207 mil, mas que ao final chegou a R$ 414 mil.
A desembargadora contestou uma ausência de dolo por parte do prefeito, já que de acordo com as investigações, ele tinha dispensado a licitação de um serviço de caráter rotineiro, que é a coleta de lixo.
A decisão da desembargadora também considerou que o fato pressupõe danos ao Erário, porque a prefeitura do município perdeu a oportunidade de contratar uma melhor proposta.
"Ciente do caráter rotineiro do serviço (coleta de lixo) não só fez a primeira contratação de forma irregular, como a manteve durante todo o ano de 2017, com os constantes aditivos aos contratos iniciais”, escreveu a desembargadora.
Apesar de aceitar a denúncia e tornar o prefeito réu, a desembargadora não atendeu o pedido de afastamento do gestor. Rodrigo Hagge iniciava o primeiro mandato em 2017 e atualmente está no penúltimo ano da reeleição. O processo seguirá em tramitação.