Operação do Ministério Público apreende 108 máquinas de cartão suspeitas de fraude

A operação batizada de Ponto de Venda ocorreu em todo o estado, fiscalizando 3.262 empresas em 3 meses, e apreendeu 108 máquinas de cartão de crédito e débito com CNPJ divergente do estabelecimento da empresa.

Com uma força-tarefa montada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a operação também detectou 200 estabelecimentos que funcionavam em endereços divergente do indicado no cadastro da Secretaria.

A divergência de CNPJ gerou um total de R$ 1,4 milhões em crédito reclamado pela pasta estadual da Fazenda. A multa é de R$ 13.800 por equipamento irregular, em cenário que configura fraude ao fisco baiano.

Já a divergência de endereço configura um alerta para as empresas fantasmas, que são empresas que não atuam no mercado, o endereço do estabelecimento pode ser inexistente ou corresponder a alguma residência que não possui vínculo com o CNPJ cadastrado.

Com a ação, o Ministério Público e a Sefaz realiza o combate a prática de sonegação fiscal e possíveis crimes de fraude ou golpes contra a população e ao estado.