Uma força-tarefa liderada pela Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon) apreendeu 2.138 acessórios falsificados e 22 celulares irregulares nesta quinta-feira (16), em Salvador. A ação fiscalizou cinco estabelecimentos comerciais no bairro de Cajazeiras. Entre os materiais recolhidos estavam fones de ouvido, carregadores e capas de celular que ostentavam marcas registradas sem autorização legal.



Segundo o delegado titular da Decon, Felipe Motta, os produtos representam um grave perigo à saúde da população. Ele alertou que itens como carregadores piratas descumprem as normas de segurança e podem causar acidentes graves, como choques elétricos e superaquecimento. Todo o material foi encaminhado para a delegacia, e a polícia agora trabalha para identificar a origem das mercadorias e punir os responsáveis.



A operação contou com o apoio crucial de órgãos como a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/BA), Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater as irregularidades fiscais e de telecomunicação. Os comerciantes flagrados responderão a processos administrativos e criminais pelas violações aos direitos do consumidor e de propriedade industrial. As investigações continuam em andamento na capital baiana.

O Governo da Bahia abriu as inscrições para o programa FazAtleta 2026, voltado ao incentivo do esporte amador, olímpico e paralímpico. Os interessados podem se inscrever até 1º de dezembro de 2026.Neste ano, serão destinados R$ 15 milhões para apoio a atletas, equipes e eventos esportivos. O programa é realizado por meio de parceria entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e a Secretaria da Fazenda, permitindo abatimento de até 80% do ICMS para empresas patrocinadoras.



Com previsão de R$ 30 milhões em incentivos entre 2025 e 2026, o FazAtleta registra o maior volume de recursos da sua história. Em 2025, a iniciativa apoiou 266 atletas e 42 eventos em 28 modalidades.



As regras, formulários e orientações estão disponíveis no site oficial da Setre https://www.ba.gov.br/trabalho/fazatleta no link 'Legislação', bem como os formulários de Proposta de Incentivo e outras documentações necessárias.. Interessados também podem obter informações pelo e-mail do programa projetos.fazatleta@setre.ba.gov.br..

O prazo para pagamento do IPVA com 15% de desconto na Bahia foi prorrogado até o dia 25 de fevereiro. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), a medida foi adotada por causa da sobrecarga no sistema de pagamento. O anúncio foi feito nesta terça-feira (10), data que marcava o encerramento do benefício no calendário original, enquanto as demais datas seguem inalteradas.



O desconto é válido exclusivamente para pagamento em cota única e é aplicado de forma automática. A quitação pode ser realizada por meio da plataforma do Governo do Estado ou pelos canais do Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob, utilizando o número do Renavam. A Sefaz-Ba e o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) reforçam que a regularização do veículo só ocorre com o pagamento do licenciamento integrado, que inclui IPVA, taxa de licenciamento anual e possíveis multas. Após a quitação, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo eletrônico (CRLV-e) deve ser emitido em formato digital.



Os proprietários que não aproveitarem o desconto de 15% até 25 de fevereiro ainda podem pagar o imposto em cota única com 8% de desconto, respeitando o vencimento da primeira parcela do parcelamento, conforme o calendário do IPVA 2026. Também há a opção de parcelar o valor em até cinco vezes, sem desconto, desde que o débito seja igual ou superior a R$ 120. Débitos anteriores a 2026 só poderão ser parcelados se forem quitados juntamente com o exercício atual.

Os contribuintes de Salvador já têm acesso aos boletos do IPTU 2026, que podem ser gerados diretamente no portal da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). Ao todo, aproximadamente 555 mil imóveis da capital baiana estão enquadrados na cobrança do imposto neste exercício fiscal.



O tributo pode ser quitado de uma só vez, garantindo abatimento de 7% até a data de vencimento, ou dividido em até 11 parcelas mensais. A emissão das guias é feita de forma on-line, por meio do sistema Pague Fácil ou da área de serviços virtuais da Sefaz Salvador. O pagamento também é aceito em bancos, caixas eletrônicos, casas lotéricas e pelos canais de internet banking.



Em 2026, o valor do IPTU foi atualizado em 4,46%, índice equivalente à inflação medida pelo IPCA no período de dezembro de 2024 a novembro de 2025, segundo o IBGE. Com esse ajuste, a Prefeitura de Salvador mantém, pelo 12º ano seguido, a política de correção limitada à inflação oficial. Além do atendimento digital, a Sefaz segue oferecendo suporte presencial em 18 postos espalhados pela cidade, com endereços e horários disponíveis no site oficial do órgão.

Os participantes cadastrados na Nota Premiada Bahia, campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado, têm até a próxima segunda-feira (31), para realizar suas compras e incluir o CPF na nota fiscal, habilitando-se para o sorteio de abril. 



Para os interessados em se cadastrar, ainda pode fazer o credenciamento e concorrer aos prêmios. Para participar, basta se inscrever no <a href="https://www.notapremiadabahia.ba.gov.br/">site</a>, seguindo o passo a passo, e realizar compras com a inclusão do CPF cadastrado.



A campanha é uma iniciativa do governo baiano por meio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). Distribuindo mensalmente 90 prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil, a Nota Premiada Bahia utiliza como base os bilhetes gerados a partir de compras feitas ao longo do mês anterior ao do sorteio. O sorteio regular de março, por exemplo, acontecerá nesta quinta-feira (27), com base nos bilhetes gerados em fevereiro.



Os participantes também concorrem ao sorteio especial de R$ 1 milhão para um único ganhador, que ocorre uma vez por ano. O sorteio do milhão de 2025 será realizado no dia 17 de julho.



<h4 class="wp-block-heading">Bilhetes</h4>



Todas as compras realizadas pelos participantes e devidamente associadas ao CPF cadastrado são convertidas em bilhetes eletrônicos de dez números cada, que podem ser conferidos no site da Nota Premiada Bahia. Os bilhetes podem ser consultados na aba "Minha Conta" e em seguida na opção "Bilhetes".



A partir dos números sorteados na Loteria Federal, é extraído o número da sorte que define os bilhetes ganhadores da Nota Premiada Bahia. O resultado é publicado no site da campanha e nas redes sociais Instagram (@notapremiadabahia e @sefazbahia), Facebook (@sefaz.govba) e X, antigo Twitter (@sefazbahia).



*Com informações da Assessoria de Comunicação da Sefaz-BA<a href="https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=http://www.ba.gov.br/comunicacao/noticias/2025-03/366725/compras-ate-o-dia-31-concorrem-ao-sorteio-de-abril-da-nota-premiada-bahia&amp;title=Compras%20at%C3%A9%20o%20dia%2031%20concorrem%20ao%20sorteio%20de%20abril%20da%20Nota%20Premiada%20Bahia" target="_blank" rel="noreferrer noopener"></a><a href="https://twitter.com/intent/tweet?text=Compras%20at%C3%A9%20o%20dia%2031%20concorrem%20ao%20sorteio%20de%20abril%20da%20Nota%20Premiada%20Bahia+http://www.ba.gov.br/comunicacao/noticias/2025-03/366725/compras-ate-o-dia-31-concorrem-ao-sorteio-de-abril-da-nota-premiada-bahia" target="_blank" rel="noreferrer noopener"></a><a href="https://wa.me/?text=http://www.ba.gov.br/comunicacao/noticias/2025-03/366725/compras-ate-o-dia-31-concorrem-ao-sorteio-de-abril-da-nota-premiada-bahia" target="_blank" rel="noreferrer noopener"></a><a href="https://www.linkedin.com/sharing/share-offsite/?url=http://www.ba.gov.br/comunicacao/noticias/2025-03/366725/compras-ate-o-dia-31-concorrem-ao-sorteio-de-abril-da-nota-premiada-bahia" target="_blank" rel="noreferrer noopener"></a><a href="mailto:?subject=Compras%20at%C3%A9%20o%20dia%2031%20concorrem%20ao%20sorteio%20de%20abril%20da%20Nota%20Premiada%20Bahia&amp;body=http://www.ba.gov.br/comunicacao/noticias/2025-03/366725/compras-ate-o-dia-31-concorrem-ao-sorteio-de-abril-da-nota-premiada-bahia" target="_blank" rel="noreferrer noopener"></a><a href="https://www.ba.gov.br/comunicacao/noticias/2025-03/366725/compras-ate-o-dia-31-concorrem-ao-sorteio-de-abril-da-nota-premiada-bahia#"></a><a href="javascript:window.print()"></a>

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alerta os contribuintes para as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em março. Os donos de automóveis de placas com finais 1 e 2 possuem prazos terminando neste mês. 



Os donos dos automóveis com placas de finais 1 e 2 podem quitar o imposto em cota única com 8% de desconto até os dias 27 e 28/03. Outra opção é pagar a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto, nestes mesmos prazos. Caso opte pelo pagamento em cota única com o desconto de 8%, o contribuinte pode quitar o tributo via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-Ba: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.



Alertas do Detran De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.



Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular. A emissão do CRLV-e também pode ser feita via portal www.ba.gov.br.

Já estão disponíveis para consulta os bilhetes que irão concorrer ao sorteio da campanha Nota Premiada Bahia, do Governo do Estado, do mês de fevereiro. O resultado será divulgado nesta quinta-feira (20. O sorteio considera os bilhetes gerados a partir das notas fiscais associadas ao CPF do participante, relativas a compras feitas ao longo do mês de janeiro. Para verificar, basta fazer login no <a href="http://www.notapremiadabahia.ba.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">site</a>, escolher a opção “Minha Conta” e depois “Bilhetes”.



O resultado do sorteio será divulgado no site da campanha e nas redes sociais: @notapremiadabahia e @sefazbahia no Instagram, @sefazbahia no Twitter e @sefaz.govba no Facebook. Será distribuído um total de R$ 1 milhão: uma premiação de R$ 100 mil e 90 de R$ 10 mil. Os bilhetes vencedores serão definidos com base no sorteio da Loteria Federal.



Para participar, é necessário cadastrar-se no <a href="http://www.notapremiadabahia.ba.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">site do Nota Premiada</a> e preencher um formulário simples, no qual também é preciso escolher até duas entidades filantrópicas, uma da área de saúde e outra da social, com as quais serão compartilhadas todas as notas eletrônicas que forem associadas ao CPF cadastrado. Atualmente, o projeto conta mais de 816 mil participantes inscritos.



Quando o participante insere o CPF na nota, além de concorrer nas premiações mensais de até R$ 100 mil e nas especiais de R$ 1 milhão, as entidades por ele escolhidas recebem pontos revertidos em repasses financeiros. A cada quatro meses, R$ 5 milhões são distribuídos entre as entidades ativas no Sua Nota é um Show de Solidariedade, que hoje somam 538.



De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), gestora da Nota Premiada, desde fevereiro de 2018 os sorteios da campanha já premiaram 5.595 pessoas, das quais 3.367 moram na capital, 2.225 no interior e três fora do estado.

Na manhã desta terça-feira (18), o Ministério Público da Bahia (MPBA) deflagrou a Operação Guardião, em Juazeiro, na região norte do estado. A ação foi realizada por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais Norte (Gaeco Norte). 



Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos endereços residenciais de um ex-funcionário terceirizado da Secretaria da Fazenda do Município (Sefaz) e de um advogado. A pedido do MPBA, a 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro também determinou a indisponibilidade de bens e ativos dos investigados, que chegam a totalizar R$ 1 milhão.



Os dois suspeitos são apontados como integrantes de uma organização criminosa responsável por fraudar o sistema do órgão fazendário municipal, com o objetivo de reduzir ou excluir obrigações tributárias, como tributos e multas, bem como permitir vantagens indevidas a particulares. 



As investigações encontraram indícios da existência de um esquema fraudulento que envolveria a manipulação indevida do Sistema de Tributos da Fazenda do Município de Juazeiro, com a prática dos crimes de estelionato contra a Fazenda Pública, uso de documento falso e inserções de informações falsas em sistema. As investigações trabalham com a possibilidade da existência de outros núcleos, envolvendo autoridades, corretoras e servidores públicos.



De acordo com as investigações, o grupo atua há pelo menos dois anos, tendo praticado as primeiras fraudes já em 2022, e era dividido em dois núcleos principais: os operadores do sistema, que realizam operações fraudulentas, e os facilitadores, que fazem a intermediação entre os contribuintes e os operadores. 



O esquema funcionava a partir do momento em que um contribuinte procurava um facilitador, geralmente um despachante, para resolver um problema tributário; então, o facilitador, integrante da organização criminosa, acionava um operador do sistema para reduzir ou excluir o débito de forma ilícita. Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos seja de aproximadamente R$ 1 milhão.

A operação batizada de Ponto de Venda ocorreu em todo o estado, fiscalizando 3.262 empresas em 3 meses, e apreendeu 108 máquinas de cartão de crédito e débito com CNPJ divergente do estabelecimento da empresa.



Com uma força-tarefa montada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a operação também detectou 200 estabelecimentos que funcionavam em endereços divergente do indicado no cadastro da Secretaria.



A divergência de CNPJ gerou um total de R$ 1,4 milhões em crédito reclamado pela pasta estadual da Fazenda. A multa é de R$ 13.800 por equipamento irregular, em cenário que configura fraude ao fisco baiano.



Já a divergência de endereço configura um alerta para as empresas fantasmas, que são empresas que não atuam no mercado, o endereço do estabelecimento pode ser inexistente ou corresponder a alguma residência que não possui vínculo com o CNPJ cadastrado. 



Com a ação, o Ministério Público e a Sefaz realiza o combate a prática de sonegação fiscal e possíveis crimes de fraude ou golpes contra a população e ao estado.

Sefaz

Operação apreende mais de 2 mil acessórios falsificados em Cajazeiras

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‘Operação Guardião Fiscal’ é deflagrada contra organização criminosa que fraudava sistema tributário em Juazeiro

Operação do Ministério Público apreende 108 máquinas de cartão suspeitas de fraude

Rádio Sociedade da Bahia