Em alus&atilde;o ao Dia dos Pais, celebrado no segundo domingo de agosto, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) realiza, nesta quarta (5) e quinta-feira (6), uma a&ccedil;&atilde;o na Esta&ccedil;&atilde;o Piraj&aacute;, em Salvador. A iniciativa re&uacute;ne os projetos Paternidade Respons&aacute;vel e Viver com Cidadania, com oferta gratuita de servi&ccedil;os voltados &agrave; garantia de direitos familiares.
Durante a a&ccedil;&atilde;o, a popula&ccedil;&atilde;o ter&aacute; acesso ao reconhecimento volunt&aacute;rio de paternidade, exames de DNA, audi&ecirc;ncias para acordos sobre conviv&ecirc;ncia familiar e pens&atilde;o aliment&iacute;cia, al&eacute;m de orienta&ccedil;&otilde;es e atendimentos para regulariza&ccedil;&atilde;o do registro civil.
A iniciativa busca ampliar o acesso &agrave; cidadania diante de um cen&aacute;rio preocupante. Segundo dados do Portal da Transpar&ecirc;ncia do Registro Civil, mais de 12 mil crian&ccedil;as foram registradas na Bahia sem o nome do pai na certid&atilde;o de nascimento entre 2023 e 2025.

A influenciadora digital Virgínia Fonseca e a plataforma Blaze viraram alvo de uma liminar de urgência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que deu 48 horas para a remoção de anúncios de apostas de seu Instagram. A decisão liminar atende a um pedido do Ministério Público, que também exige uma indenização coletiva de R$ 380 milhões aos seguidores por prejuízos financeiros causados pelas divulgações sem o devido aviso de publicidade paga.



O recurso do Ministério Público apontou risco de dano coletivo e comprovou que a empresária incentivava jogos sem sinalizar a ação comercial, às vezes prometendo ganhos fáceis ou lucros garantidos. A partir de agora, qualquer propaganda sobre o tema feita pela influenciadora — mesmo inserida em meio a registros de rotina pessoal ou viagens — deverá exibir avisos claros e ostensivos de conteúdo patrocinado, sem apresentar o jogo como renda alternativa.



Em nota, a assessoria de Virgínia informou que aguarda acesso ao processo para se pronunciar formalmente sobre a determinação judicial. A plataforma Blaze não se manifestou sobre esta decisão recente, mas já declarou anteriormente que colabora com as investigações e atua pautada pela responsabilidade na internet.

O ministro Alexandre de Moraes solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, a inclusão para julgamento dos recursos apresentados contra a decisão da Corte que estabeleceu novas regras para o pagamento de verbas indenizatórias e adicionais recebidos por magistrados e integrantes do Ministério Público. O pedido envolve a análise de embargos de declaração, mecanismo jurídico utilizado para esclarecer pontos da decisão, corrigir eventuais omissões ou resolver dúvidas sobre a interpretação do julgamento, sem alterar o mérito da matéria já decidida.



Em março deste ano, o STF definiu parâmetros nacionais para a remuneração dessas carreiras, reforçando o cumprimento do teto constitucional do funcionalismo público. A decisão também restringiu a criação de benefícios, auxílios e indenizações sem previsão em lei federal aprovada pelo Congresso Nacional, além de estabelecer limites para o pagamento dessas parcelas. O objetivo da medida é uniformizar as regras remuneratórias em todo o país e ampliar a transparência na composição dos vencimentos de juízes e membros do Ministério Público, tema que há anos gera debates sobre gastos públicos e controle das despesas do Judiciário.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ampliou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na expansão da Zona Azul Digital em Salvador. A medida, instaurada pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor e publicada no Diário da Justiça, foi motivada por portarias recentes da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) que estenderam o sistema de estacionamento rotativo para dezenas de novos pontos da capital. Segundo o órgão, a ampliação ocorreu sem que problemas anteriormente denunciados pelos usuários fossem devidamente corrigidos.



Entre as principais falhas apontadas pelo MP-BA estão as dificuldades enfrentadas pelos motoristas para efetuar o pagamento das tarifas, instabilidades no aplicativo de cobrança e a falta de guardadores credenciados para oferecer meios alternativos de quitação. Além disso, a promotora Joseane Suzart Lopes da Silva questiona a falta de clareza nas informações prestadas aos consumidores e destaca que a inclusão de 77 novas ruas, avenidas e largos — com funcionamento das 7h à meia-noite — não considerou as características particulares de cada região.



A investigação aponta como envolvidos a Transalvador e o Município de Salvador, devido à suposta expansão do serviço sem a resolução dos problemas crônicos já registrados. A Prefeitura e a autarquia de trânsito já foram formalmente notificadas e possuem o prazo de dez dias úteis para apresentar esclarecimentos detalhados. Após analisar as respostas da gestão municipal, o Ministério Público definirá quais serão os próximos passos jurídicos e operacionais do caso.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (28), um projeto de lei que cria regras para a internação de adolescentes usuários ou dependentes de drogas em situação de vulnerabilidade. A proposta, baseada em texto apresentado pelo deputado baiano Pastor Sargento Isidório, ainda será analisada pelo Senado Federal. O texto prevê modalidades de internação assistida, com autorização dos responsáveis e concordância do adolescente, além da internação voluntária, solicitada pela família ou determinada por autoridade competente em casos específicos.



O substitutivo aprovado também estabelece que internações e altas deverão ser comunicadas ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público em até 72 horas. Além disso, a proposta proíbe o encaminhamento de adolescentes para comunidades terapêuticas acolhedoras e cria o modelo de acolhimento voluntário em instituições credenciadas, com acompanhamento multiprofissional, espaços de estudo e estrutura adequada para tratamento. O projeto ainda garante a continuidade da frequência escolar dos jovens, salvo em situações de risco à integridade física relacionadas à atuação de facções criminosas ou tráfico de drogas.

A Justiça determinou a realização de intervenções para melhorar o transporte público e a mobilidade urbana na BA-099, conhecida como Estrada do Coco, principalmente nos trechos que passam por Abrantes e Monte Gordo, em Camaçari. A decisão atende a uma ação movida pelo Ministério Público da Bahia após denúncias de moradores.



Segundo o MP-BA, usuários enfrentam dificuldades diárias para acessar pontos de ônibus, muitos deles em condições precárias, sem cobertura, iluminação, assentos ou estrutura adequada. O órgão também apontou longas distâncias entre algumas paradas, dificultando o deslocamento de passageiros.



Na sentença, a Justiça responsabilizou a Concessionária Litoral Norte (CLN) e a Agerba pela elaboração de estudos técnicos e execução das melhorias. Entre as medidas previstas estão implantação de novos pontos, redução da distância entre paradas e instalação de abrigos para usuários do transporte coletivo.

O Ministério Público da Bahia recomendou uma reestruturação imediata do sistema ambiental do município de Catu após a identificação de irregularidades graves durante um evento realizado em novembro do ano passado.



De acordo com as investigações, a própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente reconheceu não possuir estrutura suficiente para realizar fiscalizações em eventos no período noturno.



Um relatório do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia também apontou falhas consideradas graves, entre elas a ausência de projetos de segurança, falta de extintores de incêndio e inexistência de iluminação de emergência no local do evento.



Diante da situação, o Ministério Público estabeleceu uma série de prazos para adequação do município. A prefeitura terá menos de 30 dias para garantir fiscalização ambiental, inclusive durante a noite e aos finais de semana.



Além disso, o município terá 60 dias para estruturar a secretaria com equipe técnica qualificada e 15 dias para apresentar um cronograma detalhado das mudanças exigidas.



A recomendação também proíbe a autorização de eventos de grande porte em Catu sem a devida fiscalização e sem o cumprimento das normas de segurança e controle ambiental.

Quase meia tonelada de drogas foram incineradas pela Polícia Civil em Itabuna, no sul da Bahia, na manhã desta quinta-feira (16). A destruição dos entorpecentes, que inclui ao todo: 370 kg de maconha, 27 kg de cocaína, 19 kg de crack e 20 g de ecstasy, faz parte da Operação Nexus, uma mobilização nacional de combate ao tráfico de drogas coordenada pelo Ministério da Justiça.



O procedimento de queima dos 420 kg de drogas foi conduzido pela 6ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) e contou com a supervisão do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Vigilância Sanitária, conforme previsto na legislação vigente.



A iniciativa integra as Redes Nacionais de Enfrentamento ao Narcotráfico (RENARC) para sufocar o crime organizado por meio da integração entre forças de segurança. O objetivo central é o combate qualificado ao tráfico e a desarticulação de grupos criminosos em todo o território brasileiro.

<a href="https://sociedadeonline.com/pf-investiga-suposto-acordo-entre-candidato-a-prefeitura-baiana-e-faccoes-criminosas/" data-type="link" data-id="https://sociedadeonline.com/pf-investiga-suposto-acordo-entre-candidato-a-prefeitura-baiana-e-faccoes-criminosas/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">O ex-deputado federal Uldurico Júnior (MDB)</a> foi preso preventivamente nesta quinta-feira (16), em Praia do Forte, distrito de Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador, sob a acusação de receber R$ 2 milhões para facilitar a fuga de 16 detentos na Bahia. Segundo o Ministério Público, o valor teria sido negociado com uma facção criminosa para liberar lideranças do tráfico do custodiados em Eunápolis, extremo sul do estado.



A prisão ocorreu durante a Operação Duas Rosas, que também cumpriu mandados contra um ex-vereador e um advogado em diversas cidades baianas. O nome da ação faz referência ao termo "rosa", usado como código para dinheiro em conversas sobre o pagamento da propina. Além do MP, a Polícia Federal investiga o caso por suspeita de corrupção eleitoral.



Em nota, a defesa de Uldurico Júnior negou as acusações e classificou a prisão como perseguição política em ano de eleição. O ex-parlamentar teria utilizado sua influência política para articular a fuga ocorrida em dezembro de 2024, mantendo proximidade com a então diretora da unidade prisional, que também já foi detida.

ministério público

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