Novas mudanças para o MEI devem ocorrer, diz ministro

As regras do MEI devem mudar, é o que garante o novo ministro do Trabalho. Segundo ele, o governo federal pretende reavaliar as nuances do sistema para facilitar as contratações com carteira assinada e diminuir as contratações como pessoa jurídica. Segundo ele, a atual conjuntura facilita fraudes em leis trabalhistas.

Uma das mudanças seria ampliar teto de faturamento do MEI, com a criação de diferentes faixas de contribuição. Conforme o ministro, essa ação faria empresas pagarem menos impostos e terem capacidade de contratar mais funcionários. No entanto, essa medida poderia provocar uma redução na arrecadação do governo, que precisa ser compensada de outra forma. 

Algumas mudanças já estão em discussão no Congresso. Uma comissão do Senado aprovou proposta para aumentar o limite de faturamento para R$ 144,9 mil. Atualmente, o faturamento anual não pode passar de R$ 81 mil (R$ 6.750 por mês). Outra alteração seria ampliar o número de contratados de um para dois. 

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