Nova lei endurece penas para furto e roubo no Brasil

Entrou em vigor nesta segunda-feira (4) uma mudança importante no combate à criminalidade no país. A nova Lei nº 15.397/2026, publicada no Diário Oficial da União, altera pontos do Código Penal e aumenta as penas para crimes como furto, roubo, estelionato, receptação e fraudes eletrônicas, ampliando o rigor da legislação diante de crimes que impactam diretamente o dia a dia da população.

Entre as principais mudanças, o crime de furto passa a ter pena de um a seis anos de reclusão — antes, o máximo era de quatro anos. O furto de celulares, que antes era enquadrado como furto simples, agora ganha tratamento específico, com pena que pode variar de quatro a dez anos. Já o furto praticado por meios eletrônicos, como invasões e golpes digitais, também teve punição ampliada e pode chegar a dez anos de prisão.

A nova legislação também endurece a punição para crimes mais graves. No caso de roubo seguido de morte, o chamado latrocínio, a pena mínima sobe de 20 para 24 anos. A receptação de produtos roubados passa a prever prisão de dois a seis anos, além de multa. O texto ainda amplia a punição para crimes de fraude eletrônica e para ações que interrompam serviços de telecomunicações ou sistemas de informação de utilidade pública.

Outro ponto que chama atenção é o aumento das punições em situações consideradas mais graves. A lei prevê pena em dobro para crimes cometidos durante calamidade pública ou em casos de roubo, furto ou destruição de equipamentos instalados em torres de telecomunicação. Segundo o governo federal, a medida busca responder ao avanço de crimes patrimoniais, roubos de celulares e golpes virtuais que cresceram nos últimos anos no país.