MP-BA aciona Unifacs por conta de práticas abusivas
Foto: Divulgação/Unifacs
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou nesta quarta-feira (5), uma ação contra a Universidade de Salvador (Unifacs) pela prestação de serviços educacionais de forma classificada pelo MP-BA como “deficitária e inadequada”.
Na ação, o MP-BA pede que a Justiça proíba a Unifacs de fazer qualquer mudança unilateral em contratos de serviços educacionais firmados com o contratante. Além de obrigar a Unifacs a ministrar aulas presenciais.
O MP-BA pediu ainda que as modalidades de aula semipresencial e à distância somente sejam adotadas em casos excepcionais e justificados e que a Justiça proíba a Unifacs de realizar aumentos repentinos exorbitantes e injustificados nas mensalidades.
Caso a Justiça atenda o pedido do MP, a Unifacs será proibida também de aplicar penalidades pedagógicas aos alunos inadimplentes.
A promotora Joseane Suzart, que ajuizou a ação, quer também que a Unifacs seja obrigada a devolver, em dobro, os valores pagos indevidamente pelos estudantes.