Ministro do STF propõe eleição direta para mandato-tampão no RJ

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou a favor da realização de eleições diretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro, em meio ao julgamento que discute as regras para sucessão no estado. A posição contraria a liminar concedida por Luiz Fux, que havia suspendido trechos da lei estadual que previam eleição indireta. Em seu voto divergente, Moraes destacou o cenário de instabilidade institucional após a anulação, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da eleição recente para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, apontando insegurança jurídica na condução do Legislativo estadual.

Diante desse quadro, o ministro defendeu que o presidente do TJRJ permaneça provisoriamente à frente do governo estadual até a realização de um novo pleito direto, como forma de assegurar estabilidade administrativa e respeito à ordem constitucional. Moraes também acompanhou o entendimento da ministra Cármen Lúcia em relação ao prazo de desincompatibilização, criticando a regra que exige que eventuais candidatos deixem seus cargos em até 24 horas após a vacância dos postos de governador e vice dispositivo que, na avaliação dos magistrados, pode comprometer a lisura e a organização do processo eleitoral.