Ministério Público da BA aciona Magazine Luíza e Midea por propaganda enganosa
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou, nesta terça-feira (17), que a Justiça determine que a Magazine Luíza e a Midea Ar Condicionados informem que uma geladeira anunciada como sendo “fabricada em inox” é, na verdade, “pintada em inox”.
“As propagandas omitem informações fundamentais sobre o produto ofertado, induzindo a erro a coletividade de consumidores que, seguramente, acredita e confia que a geladeira é produzida em inox, e não apenas pintada, o que não consta do marketing utilizado pelas empresas-rés.”, escreveu o promotor de Justiça Cristiano Chaves, responsável pelo pedido.
O MP-BA pede que seja determinada, em caráter de urgência, a correção em todas as propagandas de divulgação, eletrônicas e impressas, e também que sejam excluídas de todas as publicidades a informação de que o produto é de inox.
Em caso de descumprimento da decisão, ambas as empresas estão sujeitas a multa de R$ 5 mil por cada dia de descumprimento.