Ministério Público aciona Prefeitura de Salvador e Coelba por falta de iluminação pública

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação judicial contra o município de Salvador e a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) devido à inadequada iluminação pública em vários bairros da capital. A ação foi proposta pela promotora de Justiça Joseane Suzart.

A promotora solicitou que a Justiça determine, em caráter liminar, a imediata adequação e manutenção do sistema de iluminação pública em bairros como Águas Claras e Bairro da Paz. O MP-BA requer que sejam avaliadas a regularidade dos postes e a eficiência do fornecimento de energia elétrica.

De acordo com a promotora, a falta de iluminação tem causado preocupações significativas, incluindo tentativas de arrombamento e furtos, aumentando os riscos à segurança dos residentes. Suzart afirma que a conduta da Coelba e do município viola direitos fundamentais dos consumidores.

O MP-BA também pediu que a Justiça obrigue a Coelba e o município a garantir a continuidade e a qualidade do serviço de iluminação pública em toda Salvador, conforme suas respectivas responsabilidades. A promotora destaca a necessidade de assegurar que a infraestrutura dos postes atenda às normas técnicas, prevenindo riscos para a vida e a segurança dos cidadãos.

A ação requer, ainda, que a Coelba seja notificada sobre as solicitações da população e sobre a necessidade de elaborar projetos para a implantação, expansão e manutenção das instalações de iluminação pública. Além disso, o município deverá criar um plano de ação para mapear e resolver as demandas relacionadas à iluminação pública.

Por fim, o MP-BA solicita que, após o julgamento da ação, o município de Salvador seja condenado a ressarcir os consumidores pelos valores pagos relativos à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.