Ministério da Justiça anuncia diretrizes para uso de câmeras corporais por agentes de segurança

O Ministério da Justiça tem planos de lançar, na terça-feira (28), diretrizes nacionais para o uso de câmeras corporais por policiais e outros agentes de segurança. As expectativas giram em torno da orientação do ministro Ricardo Lewandowski ao governo para manter as câmeras ligadas ininterruptamente, retirando a autonomia dos policiais sobre o controle do equipamento.

De acordo com informações do Ministério da Justiça, o objetivo principal dessas diretrizes é padronizar a utilização dessa tecnologia em todo o território brasileiro, com foco em aumentar a transparência e a segurança tanto dos profissionais de segurança quanto dos cidadãos.

A pasta destaca dados significativos que respaldam a implementação dessa medida. Segundo estudos, as câmeras corporais reduzem o uso de força e as reclamações de conduta policial em uma margem considerável, variando de 25% a 61%. Além disso, há uma redução expressiva na subnotificação de casos de violência doméstica, como evidenciado por uma diminuição de 69% em Santa Catarina e 101% em São Paulo. A tecnologia já está consolidada em países como os Estados Unidos e a Inglaterra.

O anúncio dessas diretrizes ocorre em um contexto onde o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi criticado recentemente por apresentar um edital de aquisição de câmeras corporais nos uniformes que concedia autonomia aos policiais para ligá-las e desligá-las, uma prática que as novas orientações do Ministério da Justiça buscam modificar.