Lula aprova projeto antifacção com poucos vetos

Em meio a cálculos políticos e de olho no cenário eleitoral, o presidente Lula decidiu sancionar o chamado projeto antifacção com o mínimo de vetos possível. A decisão foi tomada após reunião com auxiliares na manhã desta segunda-feira (23), refletindo uma estratégia de evitar desgastes em temas sensíveis. Entre os pontos mantidos no texto está a proibição do voto para presos sem condenação definitiva, medida que tem gerado controvérsia no meio jurídico e é considerada inconstitucional por parte de especialistas.

Nos bastidores do governo, a avaliação foi de que barrar esse trecho poderia gerar mais custo político do que benefício, especialmente porque a questão deve ser posteriormente tratada por meio da chamada PEC da Segurança, que ainda tramita no Congresso Nacional. O projeto, aprovado pelos parlamentares em fevereiro e encaminhado para sanção no início de março, precisava ser definido até esta terça-feira (24). Agora, a ala política do governo articula a realização de um evento público para marcar a sanção, numa tentativa de dar visibilidade à medida e reforçar sua repercussão junto ao eleitorado.