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Em meio a cálculos políticos e de olho no cenário eleitoral, o presidente Lula decidiu sancionar o chamado projeto antifacção com o mínimo de vetos possível. A decisão foi tomada após reunião com auxiliares na manhã desta segunda-feira (23), refletindo uma estratégia de evitar desgastes em temas sensíveis. Entre os pontos mantidos no texto está a proibição do voto para presos sem condenação definitiva, medida que tem gerado controvérsia no meio jurídico e é considerada inconstitucional por parte de especialistas.



Nos bastidores do governo, a avaliação foi de que barrar esse trecho poderia gerar mais custo político do que benefício, especialmente porque a questão deve ser posteriormente tratada por meio da chamada PEC da Segurança, que ainda tramita no Congresso Nacional. O projeto, aprovado pelos parlamentares em fevereiro e encaminhado para sanção no início de março, precisava ser definido até esta terça-feira (24). Agora, a ala política do governo articula a realização de um evento público para marcar a sanção, numa tentativa de dar visibilidade à medida e reforçar sua repercussão junto ao eleitorado.

O Palácio do Planalto intensificou, nos últimos dias, a articulação política para retirar da chamada PEC da Segurança o dispositivo que prevê a realização de um referendo, em 2028, sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A proposta foi incluída no parecer do relator, o deputado Mendonça Filho, e passou a ser vista nos bastidores como um risco de desvirtuar o foco original da emenda. Integrantes do governo avaliam que, se mantido o trecho, a matéria pode acabar rotulada como “PEC da Maioridade”, eclipsando o debate mais amplo sobre a reestruturação da segurança pública.



A movimentação envolve ministros e líderes da base aliada. A titular da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reuniu parlamentares para alinhar estratégias, enquanto o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, buscou diálogo direto com o relator. O governo também conta com a atuação do presidente da Câmara, Hugo Motta, para conter o avanço do texto como está. Além da maioridade penal, o Planalto aponta divergências em outros pontos do parecer, como mudanças envolvendo o CNJ e o CNMP, regras mais rígidas para progressão de regime e a suspensão de direitos políticos de presos provisórios temas que, na avaliação da base, extrapolam o escopo inicial da proposta.

O ex-comandante do COE do Rio de Janeiro, André Batista, criticou duramente a PEC da Segurança durante entrevista ao Balanço Geral. Segundo ele, a proposta é "eleitoreira" e não aborda os reais problemas do sistema de segurança do país.



“Os estados têm capacidade, equipamentos e pessoal suficiente para gerir suas polícias. O que precisamos é discutir os benefícios concedidos aos criminosos quando são presos, especialmente considerando que 66% deles reincidem”, afirmou Batista.



O ex-comandante também criticou a forma como funcionam as audiências de custódia. “Se colocarmos juízes garantistas, estamos basicamente liberando reincidentes que impuseram terror à sociedade. Isso é nocivo ao sistema e à população. As regras devem ser rígidas para evitar que criminosos voltem à rua antes mesmo do enterro das vítimas”, disse.



Para Batista, combater a criminalidade exige mais do que mudanças legislativas superficiais: é necessário enfrentar a naturalização do crime e fortalecer o respeito à lei, com medidas que realmente impactem a reincidência e protejam a população.



<h4 class="wp-block-heading">Confira:</h4>

PEC da Segurança

Lula aprova projeto antifacção com poucos vetos

Governo reage a mudança em proposta da segurança

Ex-comandante critica PEC da Segurança

Rádio Sociedade da Bahia