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Em meio a cálculos políticos e de olho no cenário eleitoral, o presidente Lula decidiu sancionar o chamado projeto antifacção com o mínimo de vetos possível. A decisão foi tomada após reunião com auxiliares na manhã desta segunda-feira (23), refletindo uma estratégia de evitar desgastes em temas sensíveis. Entre os pontos mantidos no texto está a proibição do voto para presos sem condenação definitiva, medida que tem gerado controvérsia no meio jurídico e é considerada inconstitucional por parte de especialistas.



Nos bastidores do governo, a avaliação foi de que barrar esse trecho poderia gerar mais custo político do que benefício, especialmente porque a questão deve ser posteriormente tratada por meio da chamada PEC da Segurança, que ainda tramita no Congresso Nacional. O projeto, aprovado pelos parlamentares em fevereiro e encaminhado para sanção no início de março, precisava ser definido até esta terça-feira (24). Agora, a ala política do governo articula a realização de um evento público para marcar a sanção, numa tentativa de dar visibilidade à medida e reforçar sua repercussão junto ao eleitorado.

A aprovação do chamado PL Antifacção pela Câmara dos Deputados foi tema de debate no Programa Sociedade Urgente, nesta quinta-feira (26). Em entrevista ao apresentador Adelson Carvalho, o advogado criminalista e especialista em segurança pública Luciano Bandeira Pontes analisou os impactos do Projeto de Lei 5.582/2025, que aumenta as penas para participação em organização criminosa ou milícia e prevê a apreensão de bens de investigados em determinadas circunstâncias. O texto já foi aprovado pelos deputados e segue para sanção presidencial.



De acordo com Luciano, a relatoria da proposta ficou a cargo do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que, de acordo com ele, tem vivência prática na área da segurança pública. “A relatoria desse projeto coube ao deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que é um policial militar, um homem que vive a questão da segurança pública, vive a questão do crime na cidade de São Paulo e no estado também de São Paulo”, destacou. O especialista afirmou ainda que o projeto, de iniciativa do Poder Executivo, teria sido impulsionado por pressões internacionais relacionadas à discussão sobre classificar facções criminosas como organizações terroristas.



Durante a entrevista, Luciano criticou a decisão do governo brasileiro de não enquadrar facções como terroristas. “O governo brasileiro não aceitou, com aquela conversa de soberania. Eu acho que soberania é quando você tem liberdade dentro do seu próprio território, e hoje nós não temos”, declarou. Para ele, apesar das mudanças na legislação, ainda não há garantia de que o endurecimento das penas resultará em maior eficácia no combate ao crime organizado. “Infelizmente nós temos aí mais alterações das nossas leis, mas não sabemos se teremos eficácia nesse combate”, concluiu.

Integrantes da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados participaram, na manhã desta terça-feira (24), de uma reunião com o novo ministro da Justiça, Wellington César Lima. No encontro, foram debatidos temas centrais da agenda da área, como o PL Antifacção, a PEC da Segurança Pública, a PEC 17/2025 que propõe a criação de um piso salarial nacional para os policiais e diretrizes da nova política de armas.



Presente na reunião, o deputado federal Alberto Fraga avaliou o diálogo como positivo e afirmou que os parlamentares apresentaram demandas diretamente ao titular do Ministério da Justiça, com ênfase nos ajustes voltados às forças policiais. Segundo ele, foi sinalizado ao ministro que, caso a Câmara não consiga promover alterações no PL Antifacção, os deputados devem trabalhar para retomar o texto já aprovado anteriormente. O encontro também contou com a presença de secretários da pasta e representantes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

O líder do governo do presidente Lula na Câmara dos Deputados, o deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta segunda-feira (23) que o Executivo não pretende recuar e manterá a urgência constitucional do chamado PL Antifacção. Com essa decisão, o projeto continua trancando oficialmente a pauta do plenário, impedindo a votação de outras matérias até que o texto seja analisado pelos deputados, o que aumenta a pressão política sobre a Casa.



Nos bastidores, a posição do governo contraria uma ala que defendia a retirada da urgência diante de sinais de resistência na Câmara, onde parlamentares avaliam desconsiderar o texto aprovado pelo Senado e retomar a versão construída pelos deputados. Essa redação foi relatada por Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário da Segurança Pública do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e pré-candidato ao Senado, o que acrescenta ainda mais peso político e eleitoral à disputa em torno da proposta.

De olho no calendário eleitoral de 2026, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende colocar a segurança pública no centro da agenda política. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou que a base governista deve retomar em fevereiro as discussões sobre o PL Antifacção, com a defesa da manutenção do texto aprovado no Senado, relatado por Alessandro Vieira. A avaliação é de que o tema pode dar visibilidade às ações federais no combate ao crime organizado, sobretudo às investigações que miram esquemas financeiros de alto nível.



A proposta acabou empurrada para 2026 após decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, diante da falta de consenso e do pouco tempo para votação. Na Câmara, o texto havia sido alterado pelo relator Guilherme Derrite, com mudanças sensíveis, como novas tipificações penais, divisão de bens apreendidos entre forças policiais e a proibição do voto de presos. No Senado, entretanto, Vieira atendeu a pleitos do governo ao restabelecer o crime de facção criminosa, criar um fundo específico para o enfrentamento às organizações criminosas e retirar dispositivos considerados inconstitucionais.



Segundo Lindbergh, as alterações feitas pelos senadores geraram resistência entre líderes da Câmara, mas o adiamento abre espaço para novas negociações com o Ministério da Justiça a fim de preservar o núcleo do projeto. O embate se soma a outros impasses na área, como a paralisação da PEC da Segurança Pública, que teve seu conteúdo descaracterizado pelos deputados. Ainda assim, o Planalto aposta que, com diálogo e foco no financiamento da Polícia Federal e em operações contra o “andar de cima” do crime, a segurança seguirá como uma das vitrines do governo no próximo ano.

PL Antifacção

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Rádio Sociedade da Bahia