Lei redefine critérios de promoção para militares baianos

Os policiais e bombeiros militares da Bahia passam a contar com novas regras para progressão na carreira após a sanção da Lei nº 15.172 pelo governador Jerônimo Rodrigues. A medida, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), foi oficializada no Diário Oficial do Estado e tem como objetivo tornar mais dinâmica a ascensão profissional dentro das corporações. Entre as mudanças previstas estão promoções realizadas anualmente e a ampliação das oportunidades de crescimento funcional para os integrantes das forças de segurança estaduais.

A legislação também reduz o período máximo de permanência nas últimas patentes da carreira dos oficiais, além de atualizar normas relacionadas à passagem para a reserva remunerada. Ao todo, foram disponibilizadas 810 vagas que serão preenchidas por meio dos processos de promoção conduzidos pela Comissão de Promoções. A classificação levará em conta critérios como tempo de serviço, antiguidade e idade. Por outro lado, militares que estejam respondendo a processos disciplinares, cumprindo penalidades administrativas ou afastados por interesse particular ficarão impedidos de participar das seleções previstas pela nova norma.