Lei libera farmácias em supermercados no Brasil
Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (23) a lei que autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados em todo o país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e passa a valer com o objetivo de ampliar o acesso da população a medicamentos.
De acordo com o relator do projeto, o senador Humberto Costa, a iniciativa busca aumentar a concorrência no setor e, consequentemente, facilitar a compra de remédios a preços mais acessíveis, além de oferecer mais comodidade no dia a dia dos consumidores.
A nova legislação determina que as farmácias funcionem de forma independente dentro dos supermercados, com estrutura própria. Também será obrigatória a presença de um farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento, garantindo segurança e orientação adequada aos clientes.
Além disso, os estabelecimentos deverão seguir normas rigorosas para armazenamento, controle de temperatura e umidade dos medicamentos. A lei também autoriza a atuação de plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega, desde que respeitadas as exigências sanitárias.