O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (23) a lei que autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados em todo o país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e passa a valer com o objetivo de ampliar o acesso da população a medicamentos.



De acordo com o relator do projeto, o senador Humberto Costa, a iniciativa busca aumentar a concorrência no setor e, consequentemente, facilitar a compra de remédios a preços mais acessíveis, além de oferecer mais comodidade no dia a dia dos consumidores.



A nova legislação determina que as farmácias funcionem de forma independente dentro dos supermercados, com estrutura própria. Também será obrigatória a presença de um farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento, garantindo segurança e orientação adequada aos clientes.



Além disso, os estabelecimentos deverão seguir normas rigorosas para armazenamento, controle de temperatura e umidade dos medicamentos. A lei também autoriza a atuação de plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega, desde que respeitadas as exigências sanitárias.

A partir da segunda quinzena de março, pacientes brasileiros deverão encontrar nas farmácias novas apresentações do Mounjaro com doses mais elevadas. O anúncio foi feito pela Eli Lilly do Brasil, que confirmou a chegada das canetas de 12,5 mg e 15 mg, além de informar que haverá atualização nos preços do medicamento, cujo princípio ativo é a tirzepatida. A medida amplia o leque terapêutico disponível no país e acompanha a estratégia global da farmacêutica para expandir o acesso ao tratamento.



Com as novas concentrações, o portfólio passa a contemplar todas as dosagens aprovadas: 2,5 mg, 5 mg, 7,5 mg, 10 mg, 12,5 mg e 15 mg. Segundo a empresa, as diferentes faixas foram estudadas para permitir a personalização do tratamento, facilitando o ajuste progressivo conforme a orientação médica. O medicamento é indicado para adultos com diabetes tipo 2, além de pacientes com obesidade ou sobrepeso associado a comorbidades, incluindo casos de apneia obstrutiva do sono moderada a grave. Os novos valores serão disponibilizados no site do programa Lilly Melhor Para Você.



A farmacêutica destacou que tem intensificado esforços para garantir o abastecimento contínuo no mercado brasileiro, reforçando o compromisso com pacientes que dependem da medicação. Desde 2020, a companhia afirma ter investido mais de US$ 50 bilhões na ampliação da capacidade produtiva de terapias à base de incretinas, com a construção de novas plantas e a expansão de unidades já existentes em diferentes países. De acordo com a empresa, as fábricas operam ininterruptamente, 24 horas por dia, ao longo de todo o ano, para atender à crescente demanda global.

Quatro farmácias foram interditadas em Maragogipe, município do recôncavo baiano, por venda ilegal de remédios controlados, ausência de farmacêutico, documentos vencidos e comércio ilegal de medicamentos, incluindo anabolizantes. A ação é decorrente da Operação Pharmaco, deflagrada pela Polícia Civil na terça-feira (29).



Durante a fiscalização, foram apreendidas 48.960 unidades de medicamentos comercializados de forma ilegal. Dois proprietários foram conduzidos à Delegacia Territorial de Maragogipe, onde foram ouvidos para prestar esclarecimentos. Ao todo, seis farmácias foram fiscalizadas, e quatro interditadas. 



A operação foi coordenada e conduzida pela Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), a partir de denúncia formalizada pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia (CRF/BA). As farmácias envolvidas operavam na sede do município e também no distrito de São Roque do Paraguaçu, sob múltiplos CNPJs e mantinham vínculos logísticos e jurídicos entre si, com indícios de reincidência em infrações sanitárias e criminais.

Nesta segunda-feira (21), o Procon-Ba, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), iniciou uma operação que fiscaliza farmácias, em Salvador, com foco na proteção dos dados pessoais dos consumidores. As farmácias autuadas responderão a processos administrativos e poderão ser multadas com valores entre R$ 400 e R$ 6 milhões, de acordo com a gravidade da infração e o histórico do fornecedor.



O objetivo é apurar a prática abusiva de condicionar a concessão de descontos e promoções à apresentação obrigatória de documentos como CPF, RG e outras informações pessoais, sem observar as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC).



Durante a ação, está sendo verificado regras, procedimentos e sistemas utilizados na concessão de descontos, a fim de identificar possíveis coletas indevidas de dados e eventuais exigências de informações sensíveis como condição para acesso a benefícios. <a href="javascript:window.print()"></a>

A partir da próxima segunda-feira (23), farmácias de todo o país serão obrigadas a reter a segunda via da receita médica na venda de medicamentos análogos ao GLP-1, como Ozempic, Wegovy, Mounjaro, Saxenda e outros utilizados no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade.



A determinação é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Instrução Normativa nº 360, publicada em abril. A norma altera a RDC nº 471/2021 e inclui oficialmente os análogos do GLP-1 na lista de medicamentos sujeitos a controle especial, ao lado de substâncias como antibióticos.



A medida tem como objetivo conter o uso indiscriminado desses medicamentos, promover maior segurança aos pacientes e contribuir para o equilíbrio no abastecimento das farmácias. Originalmente indicados para tratamento de condições específicas, esses fármacos vêm sendo amplamente usados com foco em emagrecimento, muitas vezes sem prescrição ou acompanhamento médico.



“A retenção da receita é uma medida essencial para assegurar o uso racional e adequado desses medicamentos”, destaca Lenyta Gomes, farmacêutica da plataforma de saúde Voy. “Apesar de eficazes, os análogos do GLP-1 exigem acompanhamento profissional e um plano terapêutico multidisciplinar.”



Segundo dados da plataforma IQVIA, o Brasil já vendeu mais de 3 milhões de unidades de Ozempic apenas em 2024. A demanda por medicamentos como Ozempic, Saxenda, Victoza, Xultophy e Rybelsus cresceu 663% em seis anos, movimentando mais de R$ 4 bilhões somente neste ano.



O aumento no consumo também acende um alerta para os riscos. Dados do sistema VigiMed, da própria Anvisa, mostram que entre 2012 e setembro de 2024 foram registradas 1.165 notificações de eventos adversos relacionados a substâncias como liraglutida, dulaglutida, semaglutida e tirzepatida todas da mesma classe terapêutica.



Do total de notificações, 32% foram associadas ao uso fora da bula ou sem indicação médica, índice muito acima da média mundial, de 10%. Além disso, 5,9% dos relatos envolvem casos de pancreatite no Brasil, mais que o dobro da taxa global, que é de 2,4%.

Por Agência Brasil



A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) fixou o teto de reajuste para remédios em 4,5% neste ano, informou nesta sexta-feira (29) o Ministério da Saúde (MS).



O percentual de aumento, o menor desde 2020, poderá ser aplicado a partir do dia 1º de abril e não implica em reajuste automático:



"O percentual não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de reajuste", alertou a pasta.



“Para chegar ao índice, a CMED observa fatores como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado, conforme determina o cálculo definido desde 2005”, informou o ministério.



O índice para reajuste dos preços dos remédios coincidiu com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, que registrou alta de 4,5%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.



“O Brasil hoje adota uma política de regulação de preços focada na proteção ao cidadão, estabelecendo sempre um teto para o percentual do aumento para proteger as pessoas e evitar aumentos abusivos de preço”, comentou Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do MS



A Câmara que regula o preço dos remédios no Brasil é um órgão interministerial responsável pela regulação do mercado de medicamentos no país. O colegiado é formado por representantes dos ministérios da Saúde, Cada Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e do Desenvolvimento. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também participa do órgão, fornecendo suporte técnico às decisões.



“A CMED estabelece limites para preços de medicamentos, adota regras que estimulam a concorrência no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades quando suas regras são descumpridas. É responsável também pela fixação e monitoramento da aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas”, informa a Câmara.

O Brasil enfrenta um aumento expressivo nos casos de dengue e tem impulsionado a demanda pelos testes capazes de identificar a doença nas farmácias de todo o país. As unidades da Pacheco e São Paulo, por exemplo, registraram um aumento de 2.000% na procura pelos testes em janeiro deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. 



As farmácias Droga Raia e Drogasil também tiveram um crescimento na busca pelos testes para detecção da doença. Entre novembro do ano passado e o início de fevereiro de 2024, foi registrado um aumento de 700% na procura pelo produto. 



Segundo dados do Ministério da Saúde, o país registrou um aumento significativo nos casos de dengue nos primeiros meses de 2024. O avanço da doença fez com que a equipe da pasta de Nísia Trindade iniciasse a vacinação contra a doença em municípios selecionados.



O Painel de Monitoramento das Arboviroses, com informes diários sobre dengue, zika e chikungunya, mostra que o Brasil registrou 688.461 casos prováveis de dengue até o final de terça-feira (20/2). O país notificou também 122 vidas perdidas, e outras 456 mortes estão sob investigação.



De acordo com a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), o número de exames de dengue realizados na rede privada teve um aumento de 21% em uma semana. A comparação é entre a semana de 14 a 20 de janeiro e a semana de 21 a 27 de janeiro de 2024. Ainda segundo a associação, o número de exames realizados para detecção da doença tem subido desde dezembro de 2023.



O Brasil possui três tipos de testes para detectar a dengue: NS1, sorologia e RT-PCR. A escolha para cada um irá depender dos sintomas apresentados pelo paciente no momento da coleta.

Farmácias

Lei libera farmácias em supermercados no Brasil

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Rádio Sociedade da Bahia