Justiça reafirma responsabilidade da Chesf em inundações na BA e determina preço de multa após nova decisão
Segundo informações do Governo do Estado, a empresa já foi informada sobre a decisão.
Foto: Reprodução / Internet
Nesta terça-feira (10), foi proferida uma nova decisão da Justiça que reafirma a responsabilidade da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) pelas inundações provocadas pela vazão da Barragem da Pedra, no interior da Bahia. Na nova decisão, a empresa deverá pagar multa diária de R$ 100 mil caso descumpra as medidas.
Além disso, foi determinado que a empresa pague mais de 20% do valor da causa caso haja o descumprimento das decisões judiciais.
A decisão também inclui os valores dos pagamentos de auxílios emergenciais para as pessoas afetadas pelas inundações e a criação do fundo de R$ 100 milhões para atender a suas responsabilidades.
As medidas já haviam sido divulgadas no dia 3 de janeiro, quando a Justiça responsabilizou a empresa pelos alagamentos que aconteceram em Jequié, no sudoeste da Bahia, e demais cidades da região. Porém, eles foram reforçados nesta terça após o juiz de Direito de Jequié, Luiz Henrique de Almeida Araújo, proferir a decisão.
Segundo informações do Governo do Estado, a empresa já foi informada sobre a decisão.
Foto: Reprodução / Internet