Justiça condena ex-vereadores por aumento irregular de salários na Bahia

A Justiça da Bahia condenou ex-vereadores de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), por aumentarem os próprios salários acima dos limites constitucionais entre 1996 e 1997. A decisão foi proferida no último dia 8 de abril de 2026 e reconhece prejuízo aos cofres públicos. O processo, movido pelo Ministério Público estadual, tramitava desde 1999.

Entre os condenados está o atual vice-prefeito do município, Amilton de Oliveira Pereira. Ele terá que devolver os valores recebidos indevidamente e teve os direitos políticos suspensos por oito anos. A eventual perda do cargo depende do trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Também foram condenados outros ex-parlamentares, que deverão ressarcir os cofres públicos, pagar multa civil e ficam proibidos de contratar com o poder público por até 10 anos. No caso de um dos envolvidos, já falecido, a Justiça determinou que a devolução dos valores seja feita por meio do espólio, respeitando os limites da herança.

De acordo com a sentença, os vereadores receberam valores muito acima do permitido à época. Enquanto o teto salarial girava em torno de R$ 4,5 mil, houve pagamentos superiores a R$ 10 mil, chegando a mais de R$ 15 mil para o então presidente da Câmara. Além disso, os aumentos foram concedidos dentro da mesma legislatura, prática proibida pela legislação.

As irregularidades se estenderam até junho de 1997. Ao todo, o valor a ser ressarcido soma R$ 717.657,80, com correção monetária conforme os critérios definidos pela Justiça. A suspensão dos direitos políticos dos condenados varia entre oito e dez anos.