A Justiça da Bahia condenou ex-vereadores de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), por aumentarem os próprios salários acima dos limites constitucionais entre 1996 e 1997. A decisão foi proferida no último dia 8 de abril de 2026 e reconhece prejuízo aos cofres públicos. O processo, movido pelo Ministério Público estadual, tramitava desde 1999.



Entre os condenados está o atual vice-prefeito do município, Amilton de Oliveira Pereira. Ele terá que devolver os valores recebidos indevidamente e teve os direitos políticos suspensos por oito anos. A eventual perda do cargo depende do trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.



Também foram condenados outros ex-parlamentares, que deverão ressarcir os cofres públicos, pagar multa civil e ficam proibidos de contratar com o poder público por até 10 anos. No caso de um dos envolvidos, já falecido, a Justiça determinou que a devolução dos valores seja feita por meio do espólio, respeitando os limites da herança.



De acordo com a sentença, os vereadores receberam valores muito acima do permitido à época. Enquanto o teto salarial girava em torno de R$ 4,5 mil, houve pagamentos superiores a R$ 10 mil, chegando a mais de R$ 15 mil para o então presidente da Câmara. Além disso, os aumentos foram concedidos dentro da mesma legislatura, prática proibida pela legislação.



As irregularidades se estenderam até junho de 1997. Ao todo, o valor a ser ressarcido soma R$ 717.657,80, com correção monetária conforme os critérios definidos pela Justiça. A suspensão dos direitos políticos dos condenados varia entre oito e dez anos.

O prefeito de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima (Podemos), foi afastado do cargo por um ano nesta quinta-feira (14), após ser alvo da Operação Estafeta da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na prefeitura da cidade, localizada na Grande São Paulo. Um empresário e um servidor foram presos durante a operação.



A investigação começou depois que, no mês passado, a polícia encontrou cerca de R$ 14 milhões com um servidor apontado como operador financeiro do prefeito. Segundo a PF, há indícios de corrupção e pagamento de propina em contratos envolvendo empresas nas áreas de obras, saúde e manutenção. Aproximadamente R$ 1,6 milhão foram apreendidos.



Com o afastamento, a cidade será comandada pela vice-prefeita Jéssica Cormick, do Avante, que é policial militar. Aos 38 anos, ela é sargento da Polícia Militar de São Paulo desde 2005.

O fundador e dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira, foi preso na manhã desta terça-feira (12) durante uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para desmontar um esquema de corrupção que, segundo as investigações, envolvia auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado. Ele foi encontrado em casa, numa chácara em Santa Isabel, na Grande São Paulo.



Também foi preso o diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes, localizado em um apartamento na Zona Norte da capital. E o auditor fiscal estadual Artur Gomes da Silva Neto, considerado de alto escalão, apontado como líder do grupo. Segundo os promotores, ele comandava fraudes em créditos tributários que teriam gerado cerca de R$ 1 bilhão em propinas desde 2021.



Além das prisões, a operação cumpre mandados de busca e apreensão nas casas dos investigados, nas sedes das empresas e em outros endereços ligados ao esquema.

Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e uma ordem de afastamento cautelar de servidor público



A terceira fase da Operação Overclean, deflagrada nesta quinta-feira (3), desarticulou uma organização criminosa suspeita de fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.



A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União, está cumprindo, nas cidades de Salvador, São Paulo, Belo Horizonte e Aracaju, 16 mandados de busca e apreensão, além de uma ordem de afastamento cautelar de um servidor público, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal.



As investigações apontam que o esquema criminoso atingiu principalmente o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), especialmente a Coordenadoria Estadual da Bahia (CEST-BA), além de outros órgãos públicos que contavam com o apoio operacional da organização criminosa nas localidades afetadas.



A apuração indica ainda que a organização direcionava recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais, utilizando superfaturamento de obras e desvios financeiros. Estima-se que o grupo tenha movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão por meio desses contratos fraudulentos e obras superfaturadas.



Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça.

POR AGÊNCIA BRASIL 



A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (18) um fiscal da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suspeito de cobrar propina para liberar veículos de transporte de cargas e de passageiros. A prisão ocorreu durante a segunda fase da operação The Inspector, que investiga crimes de corrupção envolvendo fiscais do órgão, no Rio de Janeiro.  A Justiça Federal de Volta Redonda (RJ) já havia expedido um mandado de prisão contra ele.



A primeira fase da operação foi desencadeada em novembro do ano passado, quando os policiais federais cumpriram cinco mandados de busca e apreensão para investigar um esquema de cobrança de propina para liberar veículos de transporte em um posto da ANTT em Barra Mansa, no sul fluminense.



O alvo da ação desta sexta-feira é suspeito de realizar movimentações financeiras que ultrapassam R$ 380 mil. As irregularidades teriam sido cometidas pelo agente em Resende, também no sul fluminense, em 2020 e 2021.



As investigações foram iniciadas em 2020, com base em denúncias da própria ANTT.

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Rádio Sociedade da Bahia