Governo suspende 3,4 milhões de multas em pedágios

O Governo Federal do Brasil anunciou a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias com sistema de pedágio eletrônico “free flow”, modelo que elimina cancelas e permite a passagem direta dos veículos. A medida, divulgada nesta terça-feira (28), busca dar fôlego aos motoristas e ajustar a implantação da tecnologia nas estradas do país.

Com a decisão, condutores terão até 200 dias, prazo que vai até 16 de novembro, para quitar débitos relacionados ao pedágio eletrônico. Durante esse período, novas autuações nesse modelo também ficam suspensas. Quem regularizar a situação dentro do prazo poderá, inclusive, recuperar pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), já que a infração é considerada grave, com multa de R$ 195,23.

Segundo o governo, a iniciativa funciona como um regime de transição para garantir a integração completa dos sistemas de cobrança. As concessionárias terão até 100 dias, a partir de deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para realizar ajustes técnicos e unificar os dados, evitando falhas na identificação e cobrança dos usuários.

Motoristas que já pagaram multas poderão solicitar ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que comprovem o pagamento do pedágio dentro do prazo. A estimativa é que cerca de R$ 93 milhões sejam devolvidos. O sistema free flow já está presente em rodovias importantes do país, como trechos da BR-101, BR-116 e vias estaduais em São Paulo, Minas Gerais e Paraná, ampliando um modelo que promete mais fluidez, mas ainda enfrenta desafios de adaptação.