O estado da Bahia está prestes a receber uma quantia significativa de mais de R$ 3,5 bilhões provenientes de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), referentes ao período entre 1998 e 2007.



Esse montante será destinado não apenas para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público, mas também para fortalecer a valorização do magistério no estado. Uma parcela desses recursos será direcionada aos professores que atuaram durante o período do Fundef, abrangendo tanto os profissionais em atividade quanto os aposentados e pensionistas. Essa bonificação será concedida por meio de pagamentos na forma de abono.



O acordo que viabilizou esse repasse foi firmado entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE/BA), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Educação (MEC). Após a homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os valores serão disponibilizados para implementar melhorias significativas no sistema educacional do estado, fortalecendo assim a educação pública na Bahia.

O pagamento 2023 dos precatórios Fundef será realizado pelo governo baiano nos próximos dia 4 a 6 de setembro. As datas foram anunciadas pelo governador Jerônimo Rodrigues. Os créditos serão efetivados na conta bancária dos profissionais do Magistério da Educação Básica que fazem juz ao benefício e estão com dados cadastrais atualizados na base do Estado. As orientações para a distribuição dos recursos foram divulgadas no Diário Oficial do Estado, por meio das portarias de nº 847, publicada conjuntamente pelas secretarias de Administração (Saeb) e Educação (SEC), e de nº 848, publicada pela Saeb, SEC e Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba). No total, serão destinados R$ 1,25 bilhão a mais de 118 mil pessoas. Grande novidade no repasse deste ano, o abono extraordinário no valor de R$ 416 milhões será recebido no dia 6 de setembro por todos os 85.245 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo aposentados e contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente de terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef. Os profissionais em regime de 40 horas semanais serão contemplados com a quantia de R$ 5.950,70; já para aqueles que cumprem ou cumpriram jornada de 20 horas semanais, o valor fixado é de R$ 2.975,35.



Em paralelo, R$ 832 milhões serão destinados aos professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, período de erro no repasse do Fundef . Os interessados já podem conferir no <a href="http://institucional.educacao.ba.gov.br/precatorio" data-type="link" data-id="http://institucional.educacao.ba.gov.br/precatorio">Portal da Educação</a> a lista com os nomes de todos os habilitados a receber este abono.



Neste caso, o cálculo do pagamento é feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício do profissional dentro do período em questão. Na lista divulgada pela SEC, é possível visualizar o tempo de efetivo exercício de cada profissional e os períodos em que esteve submetido à carga horária de 20 ou 40 horas semanais.



O crédito deste segundo abono será realizado nos dias 4 (para correntistas do Banco do Brasil) e 5 de setembro (demais bancos), contemplando todos os profissionais do magistério identificados na lista de beneficiários que estão na folha de pagamento do Estado e também aqueles que não possuem mais vínculo com o Estado mas que realizaram a atualização cadastral necessária ao recebimento da primeira parcela dos precatórios, paga no ano passado.



Atualização cadastral - Beneficiários que estão fora da folha de pagamento do Estado, mas não realizaram a atualização cadastral, precisam informar os dados bancários necessários ao recebimento. O mesmo vale para qualquer hipótese em que os dados anteriormente apresentados pelo beneficiário tenham sido alterados ou recusados pela instituição financeira indicada para pagamento Nestes casos, o prazo para o crédito é de 10 dias úteis após a atualização do cadastro.



A atualização cadastral deverá ser protocolada nas unidades da Rede SAC, mediante apresentação de documento de identificação com foto, CPF,- endereço eletrônico, contato telefônico, comprovante de endereço e comprovante de conta bancária de pessoa física de titularidade do requerente.



Herdeiros - Vale ressaltar que os herdeiros de profissionais falecidos identificados na lista de beneficiários do abono – incluindo aqueles que foram contemplados com a parcela 2022 dos precatórios - precisam realizar requerimentos específicos para ter direito aos recursos deste ano, inclusive mediante apresentação de novo alvará judicial.



O primeiro passo a ser cumprido pelos herdeiros é a abertura de um processo no Estado solicitando informações sobre os valores devidos ao ex-servidor falecido.. Num segundo momento - já de posse do alvará judicial autorizando o levantamento parcial ou integral do valor – o herdeiro deve abrir um segundo processo no Estado, solicitando o recebimento do abono. Nos dois casos, os requerimentos devem ser encaminhados por meio das unidades da Rede SAC.



Os postos e pontos SAC prestam atendimento por ordem de chegada ou mediante agendamento prévio no SAC Digital. A relação completa dos documentos necessários para a abertura destes processos pode ser conferida na página Orientações sobre os Precatórios Fundef, no <a href="http://www.rhbahia.ba.gov.br" data-type="link" data-id="www.rhbahia.ba.gov.br">site do RH Bahia</a>.

Professores da rede pública estadual da Bahia se mobilizaram para cobrar o acréscimo de juros e a correção monetária no pagamento dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). Desde a última semana a categoria paralisou as atividades como forma de reivindicar pagamento do valor adicional.



"Estamos aqui para acompanhar a votação sobre os precatórios do Fundef que o governo do estado tem que repassar para gente, temos direito a 60%. O projeto que está aí exclui os juros e a correção e nós não aceitamos", afirmou a professora Marlé de Oliveira, diretora da APLB Sindicato de Feira de Santana.



Os precatórios correspondem aos valores não repassados pelo Governo Federal aos estados e municípios, entre 1998 e 2006, a quem ocupava cargos públicos na Bahia, neste período. No ano passado foram pagos cerca de R$ 1 bilhão aos 87 mil beneficiários, equivalente à primeira parcela dos precatórios, no entanto, o valor não considerou a correção monetária e o acréscimo de juros, motivo de insatisfação para a categoria.



“Os precatórios são nossos, foi uma luta nossa no ano passado em fazer uma lei que garantisse os 60% com juros para a categoria. Todos os estados pagaram, apenas a Bahia tem a intenção de não pagar os juros e a correção”, disse.



Para o deputado Hilton Coelho, do PSOL, o governo do estado perde o debate público ao levar a votação do projeto para a madrugada, segundo ele, a questão não pode ser encerrada de “maneira autoritária e sem princípio de justiça”.



“A tendência é que tenhamos uma sessão na madrugada de sexta-feira, o que vai ser péssimo para a sociedade acompanhar. Me parece que esse é o objetivo do governo, ele vem perdendo o debate público, ninguém consegue entender como é que os juros referentes são de um determinado montante que vai ser repassado aos professores, não é de direito da categoria”, afirmou



“O governo quer de qualquer forma estancar isso, encerrando a questão de maneira, ao nosso ver, completamente autoritária, de maneira manipulada e de forma referenciada, sem referência em princípio de justiça”, acrescentou.



Se aprovado, o projeto de lei pode beneficiar cerca de 118 mil professores com o pagamento da segunda parcela. A previsão é que a votação ocorra ainda nesta quinta-feira (24).



*Com informações do repórter Rogério Alves

O deputado estadual Samuel Couto (Republicanos) disse durante entrevista à Rádio Sociedade da Bahia que o governo do estado deve reeditar o projeto de lei dos precatórios e aumentar de 60% para 70% o pagamento da segunda parcela do montante.



“Me parece que o governo quer fazer um reajuste de mais 10%, se de fato for fazer, tem que mandar um novo projeto", explicou. Segundo o parlamentar, os deputados da oposição estão dispostos a votar o projeto na Assembleia Legislativa, desde que o valor das precatórias sejam pagos com correção, juros e moras aos professores.



De acordo com o deputado, caso o reajuste aconteça o governo do estado deve encaminhar um novo projeto a Casa ainda nesta segunda-feira (21) para ser publicado no Diário Oficial de terça e finalmente ser votado.



O PL foi encaminhado à Alba na última segunda-feira (14) visando disciplinar a distribuição de R$ 1,36 bilhão da segunda parcela dos precatórios judiciais pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não repassadas, entre 1998 e 2006.



Caso a legislação seja aprovada, o número de beneficiados com os precatórios chegará a 118.382 pessoas, 31.093 a mais do que no ano passado.&nbsp; O projeto de lei prevê que 20% dos recursos deste ano, – ou o equivalente a cerca de R$ 277,4 milhões – sejam destinados à criação de um abono extraordinário a ser distribuído, de forma igualitária, por carga horária, à categoria.

O governo da Bahia publicou, na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial do Estado, o resultado do julgamento de solicitações feitas por profissionais de Educação para inclusão de nomes na lista de beneficiários dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef).



Também foram divulgados os resultados dos pedidos para revisão dos dados relacionados a cargas horárias e períodos trabalhados levados em conta pelo governo do Estado para efeito de cálculo do abono.



Eventuais questionamentos aos resultados do julgamento deverão ser realizados pelos profissionais até terça-feira (31), por meio da apresentação de recurso, a ser encaminhado nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).



A previsão é de que no dia 4 de fevereiro seja publicada a lista completa dos beneficiários a serem contemplados na segunda etapa de pagamento dos precatórios. Os valores deverão ser liberados ainda no início de fevereiro.



Quem tem direito?



Os recursos dos precatórios Fundef correspondem a valores devidos aos profissionais de Educação pelo Estado, por causa do julgamento judicial que condenou a União a complementar as verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006, pelo Governo Federal para estados e municípios, devido a um erro de cálculo. Possuem direito a receber os precatórios:



<ul>
<li>professores;</li>



<li>coordenadores pedagógicos;</li>



<li>diretores;</li>



<li>vice-diretores;</li>



<li>secretários escolares</li>
</ul>



Em todos os cargos, possuem direito aqueles que ocuparam cargo público ou que estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, além de seus herdeiros.

Os professores da rede municipal de Feira de Santana, a 100 km de Salvador, paralisaram as atividades nesta terça-feira (22), segundo a APLB Feira. O grupo pede o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).



Além da paralisação, a categoria protesta na frente da Câmara dos Vereadores de Feira de Santana na manhã desta terça (22). Segundo a APLB Feira, a Justiça bloqueou os recursos para que o Município não utilize.



Em nota, a Prefeitura de Feira de Santana negou que as aulas tenham sido paralisadas pela categoria.



Foto: Reprodução / APLB-Feira de Santana

Nesta sexta-feira (28) o Governo do Estado realiza o pagamento do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a educadores da capital baiana.



Recebe o pagamento aqueles que não tem mais vínculo com o Estado, de acordo com lista publicada do Diário Oficial de 23 de setembro. Serão beneficiados 10.247 profissionais, com o repasse de R$ 69,8 milhões.



Neste grupo estão aqueles que exerceram atividades no Estado, entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006 e que atualmente não possuem mais vínculo com o Estado. O pagamento corresponderá a 90% do total a que os educadores têm direito. Os 10% restantes serão pagos em 90 dias.



Quem ainda não atualizou os dados, pode ir ao SAC até o dia 25 de novembro, uma vez que, na última sexta-feira (21), o decreto estadual nº 21.672/2022 prorrogou, por mais trinta dias, o prazo para a atualização cadastral. Desta forma, aqueles que hoje constam com a atualização pendente poderão realizar o procedimento até 25 de novembro. Novos pagamentos serão efetuados à medida que as atualizações cadastrais ocorrerem.



O procedimento é feito na Rede SAC, por meio do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev). O atendimento na unidade, presente na capital e interior do estado, é por ordem de chegada ou por agendamento, a depender da modalidade do Posto ou Ponto SAC escolhido pelo cidadão. 



O agendamento está disponível no SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br) ou pelo call center, nos números (71) 4020-5353 (ligação de celular) e 0800 071 5353 (ligação de fixo).



Para a atualização cadastral, deve-se selecionar na plataforma o serviço CADASTRAR INFORMAÇÃO BANCÁRIA PRECATÓRIO SEC – CEPREV. No dia do atendimento, é preciso apresentar documento de identificação com foto, CPF, comprovante de endereço e comprovante de conta corrente em banco físico



Foto: Secom / PMS / Arquivo

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, informou na segunda-feira (26) que o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), será pago assim que a justiça autorizar.



De acordo com o gestor, estão disponíveis nos cofres da prefeitura entre 120 a 140 milhões de reais.



Ele afirmou que o governo do estado irá efetuar o pagamento dos precatórios, pois não houve judicialização do caso pela APLB, sindicato que representa os professores na Bahia.



A presidente da APLB-Feira de Santana, Marlede Oliveira, respondeu ao prefeito nesta terça-feira (27), que se isso está impedindo o pagamento de ser realizado, a categoria irá se reunir com o governo municipal, para que uma nova decisão seja tomada.



Foto: Reprodução / APLB Sindicato - Feira de Santana

A APLB-Sindicato, legítima representante dos trabalhadores em educação do estado da Bahia segue firme na mobilização para que o governo do estado efetue imediatamente o pagamento dos recursos dos Precatórios do FUNDEF destinados à Educação.&nbsp;



O Sindicato convocou paralisação na rede estadual de ensino nesta segunda (12) e terça-feira (13), com manifestação às 10 horas, na Assembleia Legislativa da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O objetivo é pressionar para que o governo do estado efetue o pagamento dos recursos aos profissionais da educação com juros de mora e sem descontos.



Na última quinta-feira (08), o Sindicato promoveu uma grande manifestação com os trabalhadores na Casa Legislativa, pressionando para que o Projeto de Lei que regulamenta o pagamento, seja votado em regime de urgência. Porém, a APLB defende que o governo do estado cumpra o que foi acordado, que o pagamento seja realizado com juros de mora e sem descontos.&nbsp;



“Na semana anterior estivemos dialogando com diversos deputados (as) na Assembleia Legislativa e alcançamos êxito, pois logo em seguida o governo do estado enviou o PL para a Casa Legislativa. Agora, o objetivo é manter os trabalhadores mobilizados para que continuemos pressionando e o PL seja votado. Porém, exigimos que o pagamento seja realizado com os juros de mora e sem descontos”, explica Marilene Betros, coordenadora em exercício.



Marilene ainda ressalta que a mobilização segue para que o pagamento aconteça antes das eleições, previstas para o dia 2 de outubro.



Foto: Reprodução / APLB Sindicato

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