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Brasil17 de jun. de 2025

Emissão de CNH gratuita na Bahia; Veja os critérios

Por Lucas de Jesus FigueiredoPublicado 17/06/2025
Emissão de CNH gratuita na Bahia; Veja os critérios

Foto: Lidiana Cuiabano/Detran-MT

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) abriu cerca de 12 mil vagas para a emissão gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa, que começou na última segunda-feira (16), integra os programas "CNH da Gente" e "CNH na Escola", voltados para estudantes da rede pública e pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Além da obtenção da primeira habilitação, os programas também oferecem, sem custo, a adição ou mudança de categoria para os beneficiados.

Para participar, é necessário atender a alguns critérios: ter mais de 18 anos, estar inscrito no CadÚnico, saber ler e escrever e residir na Bahia. Estudantes com menos de 17 anos poderão iniciar apenas a etapa teórica da formação.

As vagas estão distribuídas da seguinte forma:

  • 2 mil vagas para estudantes do ensino médio da rede estadual;
  • 5 mil vagas para estudantes maiores de 18 anos da rede estadual, inscritos no programa Bolsa Presença;
  • 1 mil vagas para o programa Bahia pela Paz, destinado a jovens;
  • 50 vagas voltadas às famílias vítimas da explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus;
  • 3.950 vagas para pessoas inscritas no CadÚnico.

A ação é realizada em parceria com as Secretarias da Educação (SEC), de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e da Justiça e Direitos Humanos (SJDH).

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo Portal de Serviços do Governo da Bahia, no site ba.gov.br, até o dia 30 de junho.

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