O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) abriu cerca de 12 mil vagas para a emissão gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa, que começou na última segunda-feira (16), integra os programas "CNH da Gente" e "CNH na Escola", voltados para estudantes da rede pública e pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).



Além da obtenção da primeira habilitação, os programas também oferecem, sem custo, a adição ou mudança de categoria para os beneficiados.



Para participar, é necessário atender a alguns critérios: ter mais de 18 anos, estar inscrito no CadÚnico, saber ler e escrever e residir na Bahia. Estudantes com menos de 17 anos poderão iniciar apenas a etapa teórica da formação.



As vagas estão distribuídas da seguinte forma:



<ul class="wp-block-list">
<li>2 mil vagas para estudantes do ensino médio da rede estadual;</li>



<li>5 mil vagas para estudantes maiores de 18 anos da rede estadual, inscritos no programa Bolsa Presença;</li>



<li>1 mil vagas para o programa Bahia pela Paz, destinado a jovens;</li>



<li>50 vagas voltadas às famílias vítimas da explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus;</li>



<li>3.950 vagas para pessoas inscritas no CadÚnico.</li>
</ul>



A ação é realizada em parceria com as Secretarias da Educação (SEC), de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e da Justiça e Direitos Humanos (SJDH).



As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo Portal de Serviços do Governo da Bahia, no site <a href="https://www.ba.gov.br">ba.gov.br</a>, até o dia 30 de junho.

Entre os dias 9 e 12 de junho, a unidade móvel do Hemoba (Hemóvel), estará na cidade de Luís Eduardo Magalhães, no Hospital Municipal Miriam Borges, como parte da campanha Junho Vermelho, em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), para reforçar o atendimento de saúde no período junino.



O Hemóvel vai atender os candidatos à doação de sangue e ao cadastro de medula óssea das 8h30 às 11h30 e 13h às 16h30, nos dias 09 e 11/06, e das 8h30 às 12h, em 12/06. A coleta externa colabora para o aumento do estoque de bolsas de sangue. O Hemocentro Regional Barreiras é a unidade fixa mais próxima de Luís Eduardo Magalhães, cerca de 90 quilômetros de distância.



Junho Vermelho -&nbsp;O Junho Vermelho foi uma data criada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para conscientizar sobre a necessidade dos hemocomponentes em diversos tratamentos e incentivar a doação regular de sangue. Geralmente, neste mês, há um menor volume de doações ocasionado por vários fatores, como maior incidência de infecções respiratórias em decorrência de ondas mais intensas de frio e chuvas; aumento de viagens por causa das férias escolares e, no Nordeste, celebrações das festas juninas. Além disso, cresce a demanda por transfusão de sangue motivada por um maior número de acidentes nas estradas e elevado índice de casos de queimaduras, ocasionados pelos fogos de artifícios dos festejos juninos.



Critérios para doação -&nbsp;Para doar sangue, o candidato tem que estar em boas condições de saúde, pesar acima de 50 kg e ter idade entre 16 e 69 anos. Lembrando que menores de 18 anos devem ir acompanhados dos pais ou responsável legal, e idosos acima de 60 anos só podem doar se já tiverem doado anteriormente. No dia da doação, o voluntário não pode estar em jejum, não ter ingerido bebida alcoólica nas 12 horas anteriores à doação e não ter fumado por pelo menos duas horas antes do procedimento, além de ter dormido por no mínimo seis horas na noite anterior. Também é recomendável que evite alimentos gordurosos nas últimas 4 horas anteriores ao procedimento. Para doar, é necessária apresentação de um documento com foto, emitido por órgão oficial e válido em todo o território nacional.



Cadastro de medula óssea&nbsp;- O cadastro de medula óssea pode ser feito em todos os postos de coleta da Hemoba, na capital e no interior, com a coleta de uma amostra de 5 ml de sangue. Para se tornar um doador, é necessário ter entre 18 e 35 anos de idade, estar em bom estado geral de saúde, não possuir doença infecciosa ou incapacitante e não apresentar doença neoplásica (câncer), hematológica (do sangue) ou do sistema imunológico. Os dados pessoais e os resultados dos testes serão armazenados no Redome (Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea), coordenado pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca).

A Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas de Salvador (Seinfra), através do programa Escritório Público, oferece atendimento gratuito em projetos arquitetônicos para moradias de baixa renda desde 2001. O setor atende problemas envolvendo irregularidades técnicas, infiltrações, dificuldades de locomoção e diversos outros casos de necessidades, inserindo o requerente do projeto em todo o processo, buscando atender as expectativas.



Além de atuar na preparação do projeto de engenharia e arquitetura juntamente com os beneficiários, os atendimentos prestados também envolvem cadastro para regularização de edificações construídas, análise de documentação pertinente a trâmites burocráticos, atendimento social com triagem e encaminhamento a outros órgãos públicos.



Funcionamento&nbsp;– A unidade funciona de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h30 às 12h, e das 13h30 às 16h30, na sede da Seinfra, na Rua da Bélgica, 2, Edifício Roosevelt. O Escritório Público conta com uma equipe multidisciplinar formada por profissionais das áreas de arquitetura, engenharia e assistência social.



No local, é necessário apresentar RG, CPF, documento de propriedade (escritura registrada em cartório de imóveis ou contrato de compra e venda ou IPTU cadastrado há mais de cinco anos), comprovantes de residência e de renda. O prazo para conclusão do serviço oferecido é de quatro meses, em média.



Critérios&nbsp;– A edificação do requerente deve ter limite de área construída total de até 70 m², enquanto o terreno deve abranger área de até 125 m². Além disso, o imóvel deve possuir gabarito – isto é, altura máxima entre o pavimento térreo e o nível da cobertura – de até 9 metros. O escritório não atende a imóveis inseridos em Zona de Proteção Ambiental (ZPAM) ou aqueles inseridos em áreas de risco cadastradas pela Defesa Civil de Salvador (Codesal).

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