O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu que nenhuma empresa ou órgão que atue no Brasil pode sofrer restrições ou bloqueios baseados em leis ou decisões de tribunais estrangeiros. A determinação foi protocolada nesta segunda-feira (18) e reforça a soberania nacional.



A medida ocorre após municípios brasileiros buscarem na Justiça estrangeira indenizações contra a Samarco, pelo rompimento da barragem de Mariana em 2015. Dino destacou que apenas a Justiça brasileira tem competência para tratar do tema, ainda que legislações como a Lei Magnitsky continuem em vigor no exterior, podendo atingir instituições brasileiras fora do país.

O presidente Lula voltou a defender nesta segunda-feira (24) o fim da escala de trabalho 6x1. Em publica&ccedil;&atilde;o nas redes sociais, o petista afirmou que o governo atua pela aprova&ccedil;&atilde;o da medida sem diminui&ccedil;&atilde;o dos sal&aacute;rios. Segundo Lula, a mudan&ccedil;a permitiria que os trabalhadores tivessem mais tempo para descansar, cuidar da sa&uacute;de, conviver com a fam&iacute;lia e aproveitar momentos de lazer.
A proposta ganhou novo andamento no Senado na semana passada, quando o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, encaminhou uma PEC que prev&ecirc; o fim da escala 6x1 para an&aacute;lise da Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ). O texto ser&aacute; relatado pelo senador Omar Aziz. A discuss&atilde;o ocorre em meio &agrave; mobiliza&ccedil;&atilde;o do governo pela redu&ccedil;&atilde;o da jornada de trabalho e &agrave; resist&ecirc;ncia de setores contr&aacute;rios &agrave; mudan&ccedil;a.

O presidente Lula (PT), candidato &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o, participou neste s&aacute;bado (22) do primeiro ato de campanha no Rio de Janeiro. O evento ocorreu no Est&aacute;dio Mo&ccedil;a Bonita, em Bangu, na Zona Oeste da capital, e contou com a presen&ccedil;a do candidato ao governo estadual Eduardo Paes (PSD), al&eacute;m dos candidatos ao Senado Benedita da Silva (PT) e Pedro Paulo (PSD). Durante o discurso, Lula buscou se aproximar do p&uacute;blico religioso e colocou a seguran&ccedil;a p&uacute;blica entre os principais temas de sua fala.
Ao abordar a viol&ecirc;ncia no estado, o presidente prometeu adotar uma estrat&eacute;gia de combate ao crime organizado sem a&ccedil;&otilde;es que classificou como &ldquo;pirotecnia&rdquo;. Lula afirmou que, caso seja reeleito, pretende recuperar &aacute;reas dominadas por criminosos e devolver esses espa&ccedil;os &agrave; popula&ccedil;&atilde;o. Durante o discurso, tamb&eacute;m fez refer&ecirc;ncias &agrave; f&eacute; e a Deus em diferentes momentos, inclusive ao comentar a chegada de Ricardo Couto ao comando interino do governo estadual. O petista defendeu uma atua&ccedil;&atilde;o voltada &agrave; pris&atilde;o de criminosos e afirmou que ruas, escolas, vilas e estabelecimentos comerciais devem voltar a ser ocupados pela popula&ccedil;&atilde;o.

O candidato do Novo &agrave; Presid&ecirc;ncia, Romeu Zema, defendeu neste s&aacute;bado (22) uma revis&atilde;o das regras da Previd&ecirc;ncia Social e sugeriu que o tempo necess&aacute;rio para a aposentadoria seja ajustado de acordo com o aumento da expectativa de vida no pa&iacute;s. A proposta foi apresentada durante uma entrevista coletiva em S&atilde;o Paulo. Para Zema, a mudan&ccedil;a deveria ser estruturada com anteced&ecirc;ncia para evitar que o Congresso precise promover novas altera&ccedil;&otilde;es nas regras sempre que a popula&ccedil;&atilde;o passar a viver mais.
Na avalia&ccedil;&atilde;o do candidato, os direitos de quem j&aacute; adquiriu as condi&ccedil;&otilde;es para se aposentar deveriam ser preservados, enquanto as novas regras teriam maior impacto sobre os trabalhadores que est&atilde;o come&ccedil;ando a vida profissional. Zema admitiu que esse grupo poder&aacute; precisar contribuir por mais tempo. Ele tamb&eacute;m defendeu que a Previd&ecirc;ncia seja tratada como parte do debate sobre as contas p&uacute;blicas e afirmou que o desequil&iacute;brio do sistema tem reflexos sobre os n&iacute;veis de juros e infla&ccedil;&atilde;o no Brasil.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (24) que o combate ao crime organizado n&atilde;o depende apenas do aumento das penas. Durante audi&ecirc;ncia p&uacute;blica no STF para discutir a Lei Antifac&ccedil;&atilde;o, o ministro apontou a impunidade e a demora nos julgamentos como problemas que precisam ser enfrentados. Segundo Moraes, uma pol&iacute;tica de seguran&ccedil;a p&uacute;blica eficiente exige atua&ccedil;&atilde;o integrada entre Executivo, Minist&eacute;rio P&uacute;blico, Defensoria P&uacute;blica e Judici&aacute;rio.
Moraes tamb&eacute;m defendeu mudan&ccedil;as no sistema penitenci&aacute;rio e chamou aten&ccedil;&atilde;o para o elevado n&uacute;mero de presos provis&oacute;rios no pa&iacute;s. Para o ministro, o Brasil prende muito, mas nem sempre de forma adequada. Ele ainda destacou que as organiza&ccedil;&otilde;es criminosas ultrapassaram as fronteiras estaduais e nacionais, o que exige maior integra&ccedil;&atilde;o entre os &oacute;rg&atilde;os de seguran&ccedil;a. A audi&ecirc;ncia p&uacute;blica come&ccedil;ou nesta segunda-feira e segue at&eacute; ter&ccedil;a (25), com participa&ccedil;&atilde;o de autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil.
Sancionada em mar&ccedil;o, a Lei Antifac&ccedil;&atilde;o ampliou as penas para crimes relacionados &agrave; atua&ccedil;&atilde;o de organiza&ccedil;&otilde;es criminosas, que podem chegar a 40 anos de pris&atilde;o, al&eacute;m de criar novos mecanismos de enfrentamento &agrave;s fac&ccedil;&otilde;es, como um banco nacional de informa&ccedil;&otilde;es. A legisla&ccedil;&atilde;o &eacute; questionada no STF por quatro a&ccedil;&otilde;es diretas de inconstitucionalidade, que contestam pontos como regras mais r&iacute;gidas para presos e execu&ccedil;&atilde;o penal, perda antecipada de bens e outras medidas previstas no texto.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho (MPT) abriu um inqu&eacute;rito para investigar a morte do t&eacute;cnico de manuten&ccedil;&atilde;o Mois&eacute;s Santana Santos, registrada em um posto de combust&iacute;veis no centro de Teofil&acirc;ndia. O trabalhador prestava servi&ccedil;os para uma empresa especializada em atividades relacionadas a res&iacute;duos de combust&iacute;veis e teria passado mal enquanto realizava uma atividade no local. A principal suspeita &eacute; de que ele tenha sido exposto a uma concentra&ccedil;&atilde;o elevada de agentes qu&iacute;micos, mas as circunst&acirc;ncias da morte ainda ser&atilde;o esclarecidas pelas autoridades.
Ap&oacute;s o ocorrido, a Pol&iacute;cia Militar isolou a &aacute;rea para preservar o local e permitir a realiza&ccedil;&atilde;o dos procedimentos periciais. Equipes do Corpo de Bombeiros, do Samu e uma perita tamb&eacute;m estiveram no estabelecimento. O MPT pretende verificar se as normas de sa&uacute;de e seguran&ccedil;a do trabalho foram cumpridas, incluindo medidas de preven&ccedil;&atilde;o, gerenciamento de riscos e capacita&ccedil;&atilde;o dos funcion&aacute;rios para situa&ccedil;&otilde;es de perigo. A apura&ccedil;&atilde;o ter&aacute; apoio da Pol&iacute;cia Civil, do Departamento de Pol&iacute;cia T&eacute;cnica e do Corpo de Bombeiros, al&eacute;m da Superintend&ecirc;ncia Regional do Trabalho da Bahia, que dever&aacute; fornecer informa&ccedil;&otilde;es sobre as condi&ccedil;&otilde;es de trabalho e eventuais fiscaliza&ccedil;&otilde;es realizadas.
Informa&ccedil;&otilde;es do Correspondente Gilvan Rodrigues (Feira de Santana)

Moradores de Cama&ccedil;ari devem ficar atentos aos desligamentos programados de energia el&eacute;trica previstos para diferentes localidades do munic&iacute;pio at&eacute; o dia 28. A medida faz parte de servi&ccedil;os de manuten&ccedil;&atilde;o e melhorias na rede el&eacute;trica e pode afetar apenas alguns endere&ccedil;os das &aacute;reas inclu&iacute;das no cronograma. A recomenda&ccedil;&atilde;o &eacute; que os consumidores se organizem para evitar transtornos durante o per&iacute;odo de interrup&ccedil;&atilde;o.
Nesta segunda-feira (24), o desligamento est&aacute; previsto para endere&ccedil;os de Arembepe, na orla de Cama&ccedil;ari, entre 9h30 e 15h30. O fornecimento ser&aacute; interrompido temporariamente para a realiza&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os e dever&aacute; ser normalizado ap&oacute;s a conclus&atilde;o das atividades programadas. Informa&ccedil;&otilde;es do Correspondente Egivaldo Lima (Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador)

Um homem foi preso em flagrante ap&oacute;s tentar invadir uma resid&ecirc;ncia armado com uma faca no povoado Mutir&atilde;o, em Aramari, no litoral norte e agreste da Bahia. A ocorr&ecirc;ncia foi registrada por volta das 20h, depois que policiais militares do 4&ordm; Batalh&atilde;o foram acionados pelo Centro Integrado de Comunica&ccedil;&otilde;es (Cicom).
De acordo com a Pol&iacute;cia Militar, a equipe encontrou o suspeito no im&oacute;vel e deu voz de pris&atilde;o. O homem teria resistido &agrave; abordagem, mas foi contido pelos agentes e encaminhado &agrave; Delegacia Territorial de Alagoinhas, onde o flagrante foi formalizado. A arma branca utilizada na a&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m foi apresentada &agrave;s autoridades. Informa&ccedil;&otilde;es do Correspondente Luciano Reis (Alagoinhas)

Durante entrevista, o vereador Denison Cardoso (PC do B) fez cr&iacute;ticas &agrave; administra&ccedil;&atilde;o municipal de Ouri&ccedil;angas e afirmou que a popula&ccedil;&atilde;o ainda enfrenta dificuldades em servi&ccedil;os considerados essenciais. Segundo o parlamentar, ap&oacute;s cerca de um ano e seis meses da atual gest&atilde;o, permanecem problemas relacionados &agrave; infraestrutura, educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de e servi&ccedil;os p&uacute;blicos. Entre as quest&otilde;es citadas est&atilde;o obras sem conclus&atilde;o, incluindo uma creche cuja constru&ccedil;&atilde;o, segundo ele, se arrasta h&aacute; mais de 13 anos.
O vereador tamb&eacute;m relatou supostos atrasos no pagamento de sal&aacute;rios e dificuldades de fornecedores para receber pelos servi&ccedil;os prestados ao munic&iacute;pio. Na educa&ccedil;&atilde;o, apontou problemas na merenda, falta de investimentos nas escolas e ve&iacute;culos do transporte escolar com defeitos, al&eacute;m das condi&ccedil;&otilde;es das estradas vicinais. Na sa&uacute;de, cobrou a amplia&ccedil;&atilde;o da oferta de especialidades m&eacute;dicas e melhorias na estrutura destinada &agrave; educa&ccedil;&atilde;o especial e ao saneamento b&aacute;sico. A Prefeitura de Ouri&ccedil;angas n&atilde;o havia se manifestado sobre as acusa&ccedil;&otilde;es at&eacute; a publica&ccedil;&atilde;o da mat&eacute;ria. Informa&ccedil;&otilde;es do Correspondente Luciano Reis (Alagoinhas)

Dino barra decisões estrangeiras em empresas no Brasil

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