Defesa de Elize Matsunaga tem recurso negado pelo STJ
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso apresentado pela defesa de Elize Matsunaga, que buscava ampliar a redução da pena com base nas horas trabalhadas no sistema prisional. Os advogados queriam que o período trabalhado entre a sexta e a oitava hora diária fosse acumulado para gerar novos dias de remição.
Na decisão, o ministro Messod Azulay Neto afirmou que apenas as horas trabalhadas além da jornada máxima de oito horas podem ser utilizadas para esse cálculo. “A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que apenas as horas excedentes trabalhadas após a jornada máxima legal de 8 horas poderão ser somadas a fim de que, atingindo 6 (seis) horas, sejam computadas como 1 (um) dia para fins de remição”, afirmou.
Elize foi condenada pela morte e esquartejamento do marido, o empresário Marcos Matsunaga, em 2012. A pena, inicialmente fixada em 19 anos, foi reduzida para 16 anos após a confissão. Desde 2022, ela cumpre a pena em livramento condicional.