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A advocacia baiana est&aacute; organizando caravanas em diferentes regi&otilde;es do estado para facilitar a participa&ccedil;&atilde;o na 25&ordf; Confer&ecirc;ncia Nacional da Advocacia Brasileira, que ser&aacute; realizada entre os dias 23 e 25 de novembro, em Salvador. Ap&oacute;s 24 anos, o evento retorna &agrave; capital baiana com a expectativa de reunir milhares de profissionais e estudantes de Direito de todo o pa&iacute;s. Com o tema &ldquo;Direito e Tecnologia: O Futuro da Advocacia na Sociedade Digital&rdquo;, a programa&ccedil;&atilde;o prev&ecirc; cerca de 400 palestrantes, distribu&iacute;dos em 50 pain&eacute;is, 35 eventos especiais e uma palestra magna. Entre os nomes confirmados est&atilde;o Fredie Didier, Aury Lopes, Jana&iacute;na Bastos, Camila Masera e a ministra do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), Daniela Teixeira. As inscri&ccedil;&otilde;es est&atilde;o dispon&iacute;veis no site oficial da confer&ecirc;ncia: <a href="https://conferencia.oab.org.br?utm_source=chatgpt.com">https://conferencia.oab.org.br</a>.
Para facilitar o deslocamento de profissionais que atuam no interior, a Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA), em parceria com as subse&ccedil;&otilde;es regionais, organizou caravanas com transporte coletivo e pacotes promocionais vinculados &agrave;s inscri&ccedil;&otilde;es do evento. Os interessados devem procurar a subse&ccedil;&atilde;o respons&aacute;vel por seu munic&iacute;pio ou regi&atilde;o para consultar valores, prazos de ades&atilde;o, formas de parcelamento e itiner&aacute;rios dos &ocirc;nibus. Como as vagas s&atilde;o limitadas e dependem de confirma&ccedil;&atilde;o dentro dos prazos estabelecidos, a orienta&ccedil;&atilde;o &eacute; que os profissionais busquem informa&ccedil;&otilde;es com anteced&ecirc;ncia para garantir a participa&ccedil;&atilde;o na confer&ecirc;ncia.

O Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), em Bras&iacute;lia, receber&aacute; nos dias 19 e 20 de outubro a primeira rodada de oficinas da XXIII C&uacute;pula Judicial Ibero-Americana. O encontro contar&aacute; com cerca de 40 representantes dos Poderes Judici&aacute;rios de pa&iacute;ses ibero-americanos, que discutir&atilde;o iniciativas conjuntas para o uso da intelig&ecirc;ncia artificial no sistema de Justi&ccedil;a.
A abertura ser&aacute; realizada no Sal&atilde;o Nobre do tribunal e contar&aacute; com a presen&ccedil;a do ministro uruguaio John P&eacute;rez Brignani, secret&aacute;rio permanente da C&uacute;pula, e do presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salom&atilde;o. Na sequ&ecirc;ncia, ser&atilde;o apresentados os quatro grupos de trabalho e as orienta&ccedil;&otilde;es que nortear&atilde;o as atividades. Ao longo da programa&ccedil;&atilde;o, os participantes debater&atilde;o diferentes possibilidades de aplica&ccedil;&atilde;o da intelig&ecirc;ncia artificial no Judici&aacute;rio.

O Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) negou um recurso apresentado pela defesa de Elize Matsunaga, que buscava ampliar a redu&ccedil;&atilde;o da pena com base nas horas trabalhadas no sistema prisional. Os advogados queriam que o per&iacute;odo trabalhado entre a sexta e a oitava hora di&aacute;ria fosse acumulado para gerar novos dias de remi&ccedil;&atilde;o.
Na decis&atilde;o, o ministro Messod Azulay Neto afirmou que apenas as horas trabalhadas al&eacute;m da jornada m&aacute;xima de oito horas podem ser utilizadas para esse c&aacute;lculo. &ldquo;A jurisprud&ecirc;ncia desta Corte &eacute; firme no sentido de que apenas as horas excedentes trabalhadas ap&oacute;s a jornada m&aacute;xima legal de 8 horas poder&atilde;o ser somadas a fim de que, atingindo 6 (seis) horas, sejam computadas como 1 (um) dia para fins de remi&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou.
Elize foi condenada pela morte e esquartejamento do marido, o empres&aacute;rio Marcos Matsunaga, em 2012. A pena, inicialmente fixada em 19 anos, foi reduzida para 16 anos ap&oacute;s a confiss&atilde;o. Desde 2022, ela cumpre a pena em livramento condicional.

O Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) julga nesta quinta-feira (6) o processo administrativo disciplinar que pode resultar na puni&ccedil;&atilde;o do ministro Marco Buzzi. A sess&atilde;o ocorre de forma reservada, sob sigilo, e apura den&uacute;ncias de ass&eacute;dio, importuna&ccedil;&atilde;o sexual e inj&uacute;ria atribu&iacute;das ao magistrado.
O processo foi instaurado em abril com base em duas den&uacute;ncias. A primeira foi apresentada por uma jovem de 18 anos, filha de amigos da fam&iacute;lia do ministro, que afirma ter sofrido importuna&ccedil;&atilde;o sexual durante um per&iacute;odo em que esteve hospedada na resid&ecirc;ncia de Buzzi, em Santa Catarina. A segunda den&uacute;ncia &eacute; de uma ex-servidora do gabinete, que relata epis&oacute;dios de toques sem consentimento, coment&aacute;rios de cunho sexual, exibi&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;do impr&oacute;prio e condutas ofensivas entre 2023 e 2025.
A defesa de Marco Buzzi nega todas as acusa&ccedil;&otilde;es e pede a absolvi&ccedil;&atilde;o do ministro, alegando que os relatos apresentam inconsist&ecirc;ncias e fazem parte de um suposto compl&ocirc; interno. Afastado das fun&ccedil;&otilde;es desde fevereiro, quando foi instaurado o processo disciplinar, o magistrado poder&aacute; recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso seja punido.

O presidente do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), Herman Benjamin, rejeitou o pedido apresentado pela defesa do ministro Marco Buzzi para adiar o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apura den&uacute;ncias de ass&eacute;dio e importuna&ccedil;&atilde;o sexual. Com a decis&atilde;o, a an&aacute;lise do caso est&aacute; mantida para a pr&oacute;xima quinta-feira (6), &agrave;s 9h, e a expectativa &eacute; que o procedimento seja conclu&iacute;do antes da posse da nova dire&ccedil;&atilde;o da Corte, prevista para 19 de agosto. O processo chegou &agrave; fase decisiva ap&oacute;s a conclus&atilde;o da instru&ccedil;&atilde;o, que incluiu o depoimento de testemunhas e a apresenta&ccedil;&atilde;o das alega&ccedil;&otilde;es finais pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) e pelas partes envolvidas. A comiss&atilde;o respons&aacute;vel pela condu&ccedil;&atilde;o do PAD &eacute; formada pelos ministros Luis Felipe Salom&atilde;o, Benedito Gon&ccedil;alves e Ricardo Villas B&ocirc;as Cueva.
Marco Buzzi est&aacute; afastado das fun&ccedil;&otilde;es desde fevereiro, enquanto responde &agrave;s investiga&ccedil;&otilde;es internas abertas pelo STJ. As acusa&ccedil;&otilde;es envolvem dois epis&oacute;dios distintos: o primeiro foi relatado por uma jovem de 18 anos, que afirma ter sido v&iacute;tima de importuna&ccedil;&atilde;o sexual durante um passeio em uma praia de Balne&aacute;rio Cambori&uacute; (SC); o segundo foi apresentado por uma ex-funcion&aacute;ria terceirizada do gabinete do magistrado, que acusa o ministro de toques sem consentimento e coment&aacute;rios de cunho sexual ocorridos entre 2023 e 2025. A defesa nega todas as acusa&ccedil;&otilde;es e sustenta que provas t&eacute;cnicas, imagens, laudos periciais e documentos m&eacute;dicos demonstrariam a inconsist&ecirc;ncia dos relatos. Os advogados tamb&eacute;m alegam que as limita&ccedil;&otilde;es f&iacute;sicas do ministro, que utiliza bengala e possui hist&oacute;rico de problemas de mobilidade, inviabilizariam a pr&aacute;tica das condutas descritas nas den&uacute;ncias.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a procuradora do Trabalho Margaret Matos de Carvalho e a contadora Rejane Costa de Oliveira Paredes, acusadas de participar de um esquema que teria desviado cerca de R$ 6,3 milhões destinados a projetos sociais voltados à inclusão de catadores de materiais recicláveis. Segundo a investigação, os recursos tiveram origem em um acordo judicial firmado após uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra uma instituição financeira por práticas de dumping social. O MPF sustenta que Margaret teria atuado para alterar a destinação dos valores, defendendo que a escolha das entidades beneficiadas fosse feita pelo próprio MPT, o que culminou na celebração de um acordo de R$ 10 milhões e no repasse de parte significativa dos recursos ao Instituto Lixo e Cidadania (Ilix).



De acordo com a denúncia, auditorias e análises das prestações de contas revelaram que grande parte do dinheiro não foi aplicada nas finalidades sociais previstas. As investigações apontam pagamentos a empresas ligadas a pessoas próximas à gestão da entidade, transferências sem justificativa adequada e movimentações incompatíveis com os objetivos do projeto. O MPF afirma ainda que Rejane Costa de Oliveira Paredes teria sido beneficiada por meio de contratos e repasses que somam aproximadamente R$ 1,2 milhão, formalmente vinculados à prestação de serviços contábeis. As defesas das acusadas negam qualquer irregularidade, destacando que o recebimento da denúncia pelo STJ não representa condenação e que a inocência de ambas será demonstrada ao longo do processo judicial.

O processo administrativo que apura denúncias de importunação sexual contra o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Buzzi, terá uma nova etapa no próximo dia 11 de junho, quando serão ouvidas as supostas vítimas e testemunhas arroladas no caso. Ao todo, a comissão responsável pela investigação programou a coleta de depoimentos de duas denunciantes e 20 testemunhas. O magistrado está afastado de suas funções desde fevereiro, após o surgimento das acusações, que envolvem uma jovem de 19 anos e, posteriormente, uma servidora que também relatou condutas inadequadas.



A apuração ocorre paralelamente a uma investigação em andamento no Supremo Tribunal Federal e é conduzida por uma comissão formada por ministros do próprio STJ. A defesa de Buzzi afirma que colaborará com o andamento do processo e sustenta que os depoimentos ajudarão a esclarecer os fatos. Em abril, o plenário da Corte decidiu abrir formalmente o processo disciplinar e manter o afastamento cautelar do magistrado até a conclusão das investigações.

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