Geral17 de ago. de 2026
Câmara aprova novas regras para venda de milhas
Por Matéus JácómePublicado 17/08/2026
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que muda as regras dos programas de fidelidade e facilita a venda e a transferência de pontos e milhas. A proposta também permite a conversão de milhas em dinheiro em determinadas situações.
Pela proposta, os programas que quiserem restringir a venda de milhas terão que oferecer uma opção oficial para que o consumidor possa trocar os pontos por dinheiro. Caso contrário, não poderão impedir a venda ou transferência.
A medida ainda não está valendo. O projeto segue agora para análise do Senado e, se aprovado, ainda precisará ser sancionado para virar lei.



