INSS muda regras para empréstimo consignado

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria facial registrada nas bases do governo federal voltaram a poder contratar empréstimos consignados. A mudança está em vigor desde a publicação da Instrução Normativa 213, no último dia 19. Com a nova regra, o beneficiário poderá autorizar a contratação pelo aplicativo Meu INSS, utilizando os dados bancários.

A biometria facial, adotada em agosto de 2025 como medida de segurança contra fraudes, continua disponível para quem possui registros em bases oficiais, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Justiça Eleitoral. A norma também estabelece que a contratação e a portabilidade do crédito precisam ser autorizadas expressamente pelo beneficiário no Meu INSS. No caso da portabilidade, o banco que receber a dívida terá até 20 dias para confirmar a transferência, caso contrário, a operação será cancelada.

Outra exigência determina que os bancos informem ao INSS, em até sete dias úteis, os dados referentes ao depósito do empréstimo na conta do beneficiário. A medida permite ao instituto cruzar as informações do contrato com o efetivo recebimento do dinheiro e auxiliar na identificação de possíveis fraudes. Já o Meu INSS Vale+, que permite antecipar até R$ 150 do benefício, permanece suspenso, segundo o instituto.