Câmara aprova reoneração gradual para 17 setores e pequenos municípios; texto vai à sanção presidencial
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (12), a votação do projeto que estabelece a reoneração gradual de 17 setores da economia e pequenos municípios. A proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os deputados aprovaram uma emenda de redação por 231 votos a 54, além de aprovar a redação final simbolicamente. A oposição tentou obstruir o processo, que foi finalizado com protestos. A votação do texto-base ocorreu na noite de quarta-feira (11), com 253 votos favoráveis e 67 contrários.
A proposta, negociada pelo governo, mantém a desoneração em 2024 e estabelece uma reoneração gradual até 2027. A transição eleva a alíquota sobre a folha de salários para 20% em 2028. O governo estima um custo de R$26,2 bilhões em 2024, com o impacto total chegando a R$44 bilhões até 2027.
Além disso, a emenda aprovada permite que o Tesouro Nacional se aproprie de recursos não reclamados em contas financeiras, uma medida que pode trazer R$8,6 bilhões aos cofres públicos.