POR AGÊNCIA BRASIL 



O atraso no repasse dos dados da arrecadação da Receita Federal fez o Tesouro Nacional adiar em cerca de duas semanas a divulgação do resultado das contas públicas de novembro. Inicialmente prevista para esta sexta-feira (27), a divulgação será feita em 15 de janeiro, às 14h30.



No fim de cada mês, o Tesouro Nacional divulga o resultado das contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), que aponta déficit ou superávit primário do mês anterior. Feitas com base na comparação entre as receitas e as despesas primárias, as estatísticas desconsideram os juros da dívida pública.



Os dados relativos aos gastos são apurados com base no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). As receitas consideram tanto a arrecadação da Receita Federal (tributos) como as receitas não administradas pelo Fisco, como dividendos de estatais e royalties do petróleo. Esse sistema é chamado “acima da linha” pelo governo.



Tradicionalmente, a Receita Federal divulga a arrecadação na terceira semana de cada mês ou no início da última semana, alguns dias antes de o Tesouro apresentar as estatísticas de resultado primário. No entanto, o Fisco não divulgou os dados do mês passado até agora nem informou os motivos do atraso, o que impediu o Tesouro de dar os números de novembro.



Banco Central



Apesar do atraso nas estatísticas do Tesouro, o Banco Central (BC) confirmou que divulgará, na segunda-feira (30), o resultado das contas do setor público em novembro. Diferentemente do resultado do Tesouro, as contas apresentadas pelo BC consideram o déficit ou superávit primário da União, dos estados e dos municípios, não apenas do Governo Central.



Outra diferença em relação ao Tesouro é que o BC usa a metodologia “abaixo da linha”, em que analisa as variações do endividamento do governo federal e dos governos locais para chegar ao resultado primário do setor público. Isso permite que a autoridade monetária apure as estatísticas sem os dados de arrecadação da Receita Federal.



Os resultados do BC são levados em conta para avaliar se o governo cumpriu a meta de resultado primário estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo arcabouço fiscal. Para 2024, a legislação determina meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões (0,25% do Produto Interno Bruto) para cima ou para baixo.

Devido à paralisação de servidores, o Tesouro Nacional adiou a divulgação de resultados pela terceira vez do ano. Desta vez, os números de outubro serão divulgados com atraso. 



O Relatório Mensal da Dívida, que seria divulgado nesta sexta-feira (25), foi adiado para o dia 31 de outubro. Geralmente, a apresentação desses resultados é feita pelos técnicos do Tesouro e apresenta informações sobre a Dívida Pública Federal (DPF).&nbsp;



O RMD inclui informações sobre emissões, resgates, estoque, composição, programa Tesouro Direto, perfil de vencimentos, custo médio, reserva de liquidez e garantias honradas pela União.



Já o Relatório do Tesouro Nacional tinha a previsão de ser divulgado no dia 30 de outubro e foi remanejado para o dia 7 de novembro.&nbsp;



O documento é divulgado desde 1975, e contém o resultado primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Os valores são apresentados pela ótica “acima da linha”, ou seja, pela descrição das receitas e despesas primárias.

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (12), a votação do projeto que estabelece a reoneração gradual de 17 setores da economia e pequenos municípios. A proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.



Os deputados aprovaram uma emenda de redação por 231 votos a 54, além de aprovar a redação final simbolicamente. A oposição tentou obstruir o processo, que foi finalizado com protestos. A votação do texto-base ocorreu na noite de quarta-feira (11), com 253 votos favoráveis e 67 contrários.



A proposta, negociada pelo governo, mantém a desoneração em 2024 e estabelece uma reoneração gradual até 2027. A transição eleva a alíquota sobre a folha de salários para 20% em 2028. O governo estima um custo de R$26,2 bilhões em 2024, com o impacto total chegando a R$44 bilhões até 2027.



Além disso, a emenda aprovada permite que o Tesouro Nacional se aproprie de recursos não reclamados em contas financeiras, uma medida que pode trazer R$8,6 bilhões aos cofres públicos.

O Governo da Bahia teve um investimento público de R$ 10,2 bilhões durante o ano de 2022. Do total, em valores emprenhados até o mês de dezembro, a maior parte dos recursos foram aplicados nas áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública, que somaram R$ 4,4 bilhões em investimentos.



De acordo com os números consolidados pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), também receberam investimentos expressivos as áreas de Transportes (R$ 2,5 bilhões), Urbanismo (com R$ 1,4 bilhão), Agricultura (R$ 720 milhões) e Saneamento (R$ 692 milhões).



Segundo estudo divulgado pelo Tesouro Nacional, a Bahia ficou em primeiro lugar no país em investimentos como proporção das receitas. O relatório comparou os valores investidos pelos governos estaduais com suas receitas totais, entre os meses de janeiro e outubro do último ano.



O relatório mostrou ainda que a Bahia foi o estado mais eficiente em quitar suas despesas e manter suas obrigações financeiras em dia. Com apenas 1% de obrigações pendentes, menor percentual do país, a Bahia ficou em primeiro lugar nacional também neste quesito.

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Por Agência Brasil



As vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet somaram R$ 2,801 bilhões em outubro, divulgou&nbsp;hoje&nbsp;(24) o Tesouro Nacional. O volume representa queda de 20,1% em relação ao registrado no mesmo mês do ano passado (R$ 3,506 bilhões), mas está o segundo melhor nível da história para meses&nbsp;de outubro.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1495277&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1495277&amp;o=node">



Os títulos mais procurados pelos investidores foram os corrigidos pela Selic (juros básicos da economia), cuja participação nas vendas atingiu 69,3%. Os títulos vinculados à inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) corresponderam a 19,1% do total, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, foram 11,6%.



De março de 2021 até agosto deste ano, o Banco Central (BC) elevou a Selic. A taxa, que estava em 2% ao ano, no menor nível da história, saltou para 13,75% ao ano de lá para cá. Os juros altos continuam atraindo o interesse por papeis vinculados aos juros básicos.



Pela primeira vez, o estoque total do Tesouro Direto ultrapassou a marca de R$ 100 bilhões. No fim&nbsp;de outubro, o volume de títulos associados ao programa somava R$ 101,23 bilhões, aumento de 1,34% em relação ao mês anterior (R$ 99,89 bilhões) e de 35,84% em relação a outubro do ano passado (R$ 74,52 bilhões). Essa alta ocorreu porque as vendas superaram os resgates em R$ 774,1 milhões no mês passado.



<h3>Investidores</h3>



Em relação ao número de investidores, 439.537 novos participantes se cadastraram no programa no mês passado. O número total de investidores atingiu 21.600.786. Nos últimos 12 meses, o número de investidores acumula alta de 52,48%. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 2.102.313, aumento de 23,14% em 12 meses.



A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas de até R$ 5 mil, que correspondeu a 83,8% do total de 489.507 operações de vendas ocorridas em outubro. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 62,9%. O valor médio por operação foi de R$ 5.722,17.



Os investidores estão preferindo papéis de curto prazo. As vendas de títulos com prazo entre 1 e 5 anos representaram 82,1% e aquelas com prazo entre 5 e 10 anos, apenas 5,6% do total. Os papéis de mais&nbsp;de dez&nbsp;anos de prazo representaram 12,3% das vendas.



O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na&nbsp;<a href="https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/balanco-do-tesouro-direto-btd/2022/7" target="_blank" rel="noreferrer noopener">página&nbsp;</a>do Tesouro Transparente.



<h3>Captação de recursos</h3>



O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros.



O aplicador só precisa pagar uma taxa semestral para a B3, a bolsa de valores brasileira, que tem a custódia dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no&nbsp;<a href="https://www.tesourodireto.com.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">site</a>&nbsp;do Tesouro Direto.



A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.



Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Por Agência Brasil



As vendas de títulos do Tesouro Direto superaram os resgates em R$ 1,1 bilhão em setembro. Segundo dados divulgados hoje (25) pelo Tesouro Nacional, as vendas do título atingiram R$ 3,198 bilhões, e os resgates totalizaram R$ 2,003 bilhões, todos relativos a recompras de títulos públicos. Não houve resgates por vencimentos, quando o prazo do título acaba e o governo precisa reembolsar o investidor com juros.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1490055&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1490055&amp;o=node">



Os títulos mais procurados pelos investidores foram aqueles corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic, que corresponderam a 64,7% do total. Os títulos vinculados à inflação tiveram participação de 22,3% nas vendas, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, de 13%.



O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 99,90 bilhões no fim de setembro, com aumento de 1,7% em relação ao mês anterior (R$ 98,23 bilhões) e de 39,2% em relação a setembro do ano passado (R$ 71,77 bilhões).



<h2>Investidores</h2>



Quanto ao número de investidores, 495.350 novos participantes se cadastraram no programa no mês passado. O número de investidores atingiu 21.161.249, alta de 61,5% nos últimos 12 meses. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 2.090.126, aumento de 25,3% em 12 meses. No mês, o acréscimo foi de 20.567 novos investidores ativos.



A procura do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas até R$ 5 mil, que correspondeu a 83,2% do total de 540.550 operações de vendas ocorridas em setembro. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 61,3%. O valor médio por operação foi de R$ 5.916,80.



Os investidores estão preferindo papéis de médio prazo. As vendas de títulos com prazo de 1 a 5 anos representaram 80,3% e aquelas com prazo de 5 a 10 anos, 5,9% do total. Os papéis de mais de 10 anos de prazo chegaram a 13,9% das vendas.



O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na&nbsp;<a href="https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/balanco-do-tesouro-direto-btd/2022/9" target="_blank" rel="noreferrer noopener">página do Tesouro Nacional na internet</a>.



<h2>Fonte de recursos</h2>



O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar a aplicação e permitir que pessoas físicas adquirissem títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, pela internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa para a corretora responsável pela custódia dos títulos.



Mais informações podem ser obtidas no&nbsp;<a href="https://www.tesourodireto.com.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">site do Tesouro Direto</a>.



A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, os índices de inflação, o câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.



Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Por Agência Brasil



As emissões de títulos no Brasil equivalem a 135% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). Segundo o Banco Central (BC), o volume é expressivo e, apesar da emissão de títulos privados ser crescente, são preponderantes as emissões de títulos públicos.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1486291&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1486291&amp;o=node">



De acordo com as estatísticas divulgadas pelo BC, que integram o&nbsp;<a href="https://www.bcb.gov.br/publicacoes/relatorioeconomiabancaria" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Relatório de Economia Bancária</a>, no Brasil, em dezembro de 2021, as emissões de títulos públicos corresponderam a 88% do PIB, enquanto as de títulos privados representaram 47% desse total.



Os títulos de dívida são valores mobiliários emitidos por empresas ou governos com o objetivo de captar recursos para realização de investimentos ou para condução de suas atividades. No âmbito do governo federal, por exemplo, uma das fontes de captação de recursos é o Tesouro Direto, criado em 2002 para popularizar tais aplicações e permitir que pessoas físicas adquirissem títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional.



Nesta quinta-feira (6), o BC divulgará a íntegra do Relatório de Economia Bancária de 2021. Assim como hoje, na semana passada, o BC já adiantou alguns boxes de informação, que são trechos com estudos especiais dentro do documento. O&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-09/bancos-que-se-digitalizaram-antes-da-pandemia-emprestaram-mais" target="_blank" rel="noreferrer noopener">mercado de crédito durante a pandemia de covid-19</a>&nbsp;e as emissões de&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-09/emissoes-de-titulos-sustentaveis-batem-recorde-no-brasil" target="_blank" rel="noreferrer noopener">títulos relacionados à sustentabilidade</a>&nbsp;foram os temas tratados pelo BC nos boxes.



Já as estatísticas de títulos da dívida passarão a ser divulgadas trimestralmente no&nbsp;<a href="https://www3.bcb.gov.br/sgspub/localizarseries/localizarSeries.do?method=prepararTelaLocalizarSeries" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Sistema Gerenciador de Séries Temporais</a>, no item Mercados financeiros e de capitais – Estatísticas de Títulos.



<h2>Estoque</h2>



Em dezembro do ano passado, o estoque de títulos de dívida emitidos por residentes no país somou R$ 11,7 trilhões (135% do PIB). Desse total, 65% (R$ 7,6 trilhões) foram emitidos pelo governo geral; 29% por sociedades financeiras (R$3,4 trilhões), dos quais 27% por outras sociedades de depósitos e 2% por outras sociedades financeiras e seguradoras; e 6% por sociedades não financeiras (R$ 752 bilhões).



As emissões no mercado doméstico são preponderantes no estoque de títulos, correspondendo a 96% do saldo, em dezembro de 2021. Entre as emissões no mercado internacional, as sociedades não financeiras são as que têm parcela mais significativa de títulos emitidos no exterior (12% de seu estoque), seguidas das sociedades financeiras (5%) e do governo (3%).



De acordo com o BC, em dezembro de 2021, bem como ao longo da série, a maior parte dos títulos tem prazo de emissão superior a dois anos. O setor das sociedades financeiras é o que apresenta maior participação de títulos com vencimentos em prazos menores.



“Ao longo da série, observa-se aumento no prazo dos títulos emitidos por sociedades não financeiras (99% do saldo classificado como longo prazo em dezembro de 2021, ante 97% em março de 2018), relativa estabilidade nos prazos das emissões do governo (98% longo prazo comparado a 99%, nas mesmas datas) e redução nos prazos das captações de sociedades financeiras (79% longo prazo em dezembro de 2021, ante 83% em março de 2018)”, diz o documento.



A maior parte dos títulos privados (sociedades financeiras e não financeiras) é indexada à variação da taxa básica de juros (Selic). Já no saldo de emissões das sociedades não financeiras, é crescente a participação dos instrumentos indexados à inflação. Para os títulos do governo, a segmentação por indexadores alinha-se à política fiscal e é menos concentrada.



Na classificação por moeda de referência, predominam os títulos em moeda nacional: 96% do saldo emitido por todos os residentes, em dezembro de 2021.



<h2>Detentores</h2>



Em dezembro de 2021, o estoque de títulos nas carteiras de detentores residentes alcançou R$ 12,3 trilhões (141% do PIB). Desse total, 86% (R$ 10,6 trilhões) foram emitidos por residentes (no mercado doméstico) e 14% (R$1,7 trilhão) por não residentes (no mercado internacional).



Os principais detentores de títulos públicos são os fundos de investimento monetários (36% do total), seguidos pelo BC (títulos destinados à execução da política monetária, 30% do total) e pelas outras sociedades de depósitos, 23% (principalmente bancos). Quanto aos títulos privados (emitidos por sociedades financeiras e não financeiras), os principais detentores são as sociedades não financeiras e as famílias.



Dos títulos emitidos por não residentes, a maior parte está incluída nas reservas internacionais (R$ 1,6 trilhão). O saldo restante (R$ 54 bilhões) corresponde a títulos adquiridos no exterior por unidades residentes no Brasil, principalmente sociedades financeiras, seguidas por famílias e fundos monetários.



O Banco Central iniciou recentemente a produção de estatísticas de títulos de dívida, seguindo o padrão metodológico internacional definido no Handbook on Securities Statistics. De acordo com a instituição, as novas estatísticas alinham-se a iniciativas internacionais de produção e disseminação de dados, ampliam as informações disponíveis sobre o mercado de títulos e contribuem para uma visão mais completa sobre os instrumentos de captação de recursos no Brasil.



Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Por Agência Brasil



As contas públicas fecharam o mês de agosto com saldo negativo, resultado, principalmente, do aumento das despesas com pagamentos de precatórios pelo Tesouro Nacional. O setor público consolidado, formado por União, estados, municípios e empresas estatais, registrou déficit primário de R$ 30,279 bilhões no mês passado, ante superávit primário de R$ 16,729 bilhões em agosto de 2021.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1485301&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1485301&amp;o=node">



Os dados foram divulgados hoje (30) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.



Em 12 meses, encerrados em agosto, as contas acumulam superávit primário de R$ 183,546 bilhões, o que corresponde a 1,97% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). No ano, de janeiro a agosto, há superávit de R$ 120,056 bilhões, ante resultado positivo de R$ 1,237 bilhão no mesmo período do ano passado.



A meta para as contas públicas deste ano, definida na&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-08/ldo-2022-e-publicada-no-diario-oficial-da-uniao" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Lei de Diretrizes Orçamentárias</a>, é de déficit primário de R$ 177,5 bilhões para o setor público consolidado.



Em 2021, as contas públicas fecharam o ano com&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-01/contas-publicas-registram-superavit-de-r-647-bi-em-2021" target="_blank" rel="noreferrer noopener">superávit primário de R$ 64,7 bilhões, 0,75% do PIB</a>. Foi o primeiro ano de resultados positivos nas contas do setor público, após 7 anos de déficit. Em 2020, as contas públicas tiveram déficit primário recorde de R$ 702,950 bilhões, 9,41% do PIB, em razão dos gastos com a pandemia da covid-19.



<h2>Dados isolados</h2>



No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou déficit primário de R$ 49,773 bilhões ante o déficit de R$ 11,092 bilhões de agosto de 2021. A explicação são as despesas que cresceram mais que as receitas em agosto.



As receitas cresceram 8% em termos reais, por volta de R$ 10 bilhões, puxadas pelo recebimento de dividendos de empresas estatais, que pagaram à União cerca de R$ 6 bilhões. Já as despesas tiveram um aumento maior, de 36%, cerca de R$ 50 bilhões, com contribuição significativa do pagamento de precatórios, no mês, em torno de R$ 25 bilhões. Os precatórios são as dívidas contraídas pelos governos, em todas as esferas, quando são condenados em instância final pela justiça a pagar a pessoas físicas ou jurídicas.



Em agosto, o Tesouro Nacional também pagou R$ 23,9 bilhões referentes ao acordo que extinguiu a dívida de cerca de R$ 24 bilhões da Prefeitura de São Paulo com a União. Em troca, o&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-03/prefeito-de-sp-e-presidente-fazem-acordo-sobre-o-campo-de-marte" target="_blank" rel="noreferrer noopener">município encerrou a ação judicial</a>&nbsp;que questionava o controle do aeroporto do Campo de Marte, na capital paulista, que fica sob o domínio do governo federal.



De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, esse montante impacta os resultados isolados do Governo Central e dos governos municipais, mas quando se olha o setor público consolidado, ele é neutro, já que entra como despesa para um ente e como receita para o outro.



“Essa operação ajuda explicar porque o Governo Central teve um déficit elevado e os governos regionais um superávit. A União recebeu um ativo novo, um bem imóvel, um ativo não financeiro que não entra nas estatísticas de dívida líquida, mas o pagamento desse ativo na forma de diminuição do endividamento fez com que reduzisse outro ativo do Governo Central [a dívida do município de São Paulo]. O impacto no município é o contrário, ele perdeu um ativo não financeiro e reduziu um passivo que era sua dívida com a União”, explicou.



O montante do déficit do Governo Central difere do resultado divulgado ontem (29) pelo Tesouro Nacional, de&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-09/governo-central-tem-deficit-primario-de-r-4997-bilhoes-em-agosto" target="_blank" rel="noreferrer noopener">déficit de R$ 49,972 bilhões em agosto</a>, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.



Os governos estaduais tiveram déficit no mês passado, registrando R$ 4,404 bilhões, ante superávit de R$ 23,479 bilhões em agosto de 2021. De acordo com Rocha, a base de comparação de agosto de 2021 está elevada pois, naquele mês, o estado do Rio de Janeiro recebeu recursos extraordinários da concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).



Já os governos municipais anotaram superávit de R$ 22,929 bilhões em agosto deste ano, resultado da operação da União e do município de São Paulo envolvendo o Campo de Marte. No mesmo mês de 2021, o superávit foi de R$ 3,859 bilhões para esses entes.



Segundo Rocha, houve queda na arrecadação desses entes, principalmente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que teve variação de quase 10% do ano passado para cá. Por outro lado, as transferências regulares do governo federal no âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas cresceram 13,7%, fruto natural do&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-09/arrecadacao-federal-chega-r-17231-bilhoes-em-agosto" target="_blank" rel="noreferrer noopener">aumento da arrecadação federal</a>.



Já as empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram superávit primário de R$ 970 milhões no mês passado.



<h2>Despesas com juros</h2>



Os gastos com juros ficaram em R$ 35,628 bilhões no mês passado, contra R$ 42,939 bilhões em julho e R$ 46,467 bilhões em agosto de 2021. Segundo Rocha, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro), que, nesse caso contribuíram para a melhora da conta de juros no mês passado. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas.



No mês passado, a conta de swaps teve ganhos de R$ 11,3 bilhões. Já em agosto de 2021, o BC teve perdas de R$ 7,6 bilhões. Também há o impacto da queda do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, nos últimos meses, que contribuem para a redução dos juros.



O resultado nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros, se elevou. Em agosto, o déficit nominal ficou em R$ 65,907 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 29,739 bilhões em igual mês de 2021. Em 12 meses, acumula déficit R$ 392,037 bilhões, ou 4,20% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.



<h2>Dívida pública</h2>



A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 5,435 trilhões em agosto, o que corresponde a 58,2% do PIB. Em julho, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 57,8%.



Em agosto de 2022, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,231 trilhões ou 77,5% do PIB, contra 78,2% (R$ 7,217 trilhões) no mês anterior. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.



Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Por Agência Brasil



O pagamento de precatórios e um acordo fechado com a prefeitura de São Paulo fizeram as contas públicas registrarem, em agosto, o segundo maior déficit primário da série histórica. No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou déficit primário de R$ 49,972 bilhões, divulgou hoje (29) o Tesouro Nacional.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1485072&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1485072&amp;o=node">



Esse é o segundo maior déficit para o mês desde o início da série histórica, só perdendo para agosto de 2020, no auge da pandemia de covid-19. O resultado veio pior que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 14,6 bilhões em agosto.



Essa foi a primeira vez em que o Governo Central registrou déficit primário após resultados positivos em junho e julho. Com o resultado de agosto, o Governo Central fechou os oito primeiros meses do ano com resultado positivo de R$ 22,151 bilhões. Esse também é o melhor resultado para o período desde o início da série histórica.



O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apesar do déficit de agosto, a equipe econômica estima que o Governo Central&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-09/governo-devera-fechar-o-ano-com-primeiro-superavit-primario-desde-2013" target="_blank" rel="noreferrer noopener">fechará o ano com superávit</a>&nbsp;primário de R$ 13,548 bilhões, o primeiro resultado positivo anual desde 2013.



A previsão de superávit ocorre mesmo com a emenda constitucional que aumentará gastos sociais em R$ 41,25 bilhões no segundo semestre e com as desonerações de R$ 71,56 bilhões que entraram em vigor em 2022. A estimativa foi divulgada na semana passada, no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.



<h2>Gasto recorde</h2>



O déficit de agosto ocorreu porque as despesas foram pressionadas por dois fatores atípicos. O primeiro foi o pagamento de R$ 23,9 bilhões referentes ao&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-03/prefeito-de-sp-e-presidente-fazem-acordo-sobre-o-campo-de-marte" target="_blank" rel="noreferrer noopener">acordo que extinguiu</a>&nbsp;a dívida de cerca de R$ 24 bilhões da Prefeitura de São Paulo com a União em troca da extinção da ação judicial que questiona o controle do aeroporto de Campo de Marte, na capital paulista.



Na semana passada, o Ministério da Economia divulgou que o Governo Central fecharia o ano com superávit primário de R$ 37,5 bilhões, não fosse o acordo de Campo de Marte.



O segundo fator foi o pagamento de precatórios, dívidas do governo determinadas por sentença judicial definitiva. No mês passado, o governo pagou R$ 13,3 bilhões a mais na Previdência Social, R$ 6,1 bilhões a mais nas despesas com o funcionalismo e R$ 6,2 bilhões a mais em sentenças judiciais e precatórios em geral. Isso ocorreu porque, por decisão do Conselho Nacional de Justiça, o pagamento de precatórios, que tradicionalmente ocorre em junho, neste ano foi adiado para agosto.



<h2>Receitas</h2>



Com esses pagamentos adicionais, as despesas cresceram mais que as receitas em agosto na comparação com o mesmo mês do ano passado. No último mês, as receitas líquidas cresceram 17,5% em relação a agosto do ano passado em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o crescimento atingiu 8%. No mesmo período, as despesas totais subiram 48,3% em valores nominais e 36,4% após descontar a inflação.



Em relação ao pagamento de impostos, houve crescimento de R$ 8 bilhões acima da inflação no Imposto de Renda, motivado principalmente pelo aumento do lucro das empresas. Em grande parte, essa alta reflete o aumento do lucro das empresas de energia e de petróleo no início do ano, o que ajuda a compensar parcialmente as desonerações para a indústria e para os combustíveis.



A alta do petróleo no mercado internacional fez as receitas com&nbsp;royalties&nbsp;crescerem R$ 1,729 bilhão (+30,5%) acima da inflação no mês passado na comparação com agosto de 2021. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 90 por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.



<h2>Despesas</h2>



Do lado das despesas, além dos fatores atípicos, aumentaram os gastos com programas sociais após a emenda constitucional que aumentou o valor do Auxílio Brasil e criou os Auxílios Taxista e Caminhoneiro. Apenas com o Auxílio Brasil, o impacto do reajuste do valor mínimo do benefício para R$ 600 correspondeu a R$ 7,5 bilhões em agosto.



No acumulado do ano, o aumento nas despesas discricionárias (não obrigatórias) com controle de fluxo chega a R$ 39,245 bilhões (+58,1%) acima do IPCA. Essa categoria abrange os programas sociais, como o Auxílio Brasil.



Em contrapartida, os gastos com o funcionalismo federal caíram 7,6% no acumulado do ano descontada a inflação. A queda reflete o congelamento de salários dos servidores públicos que vigorou entre julho de 2020 e dezembro de 2021 e a falta de reajustes em 2022, apesar de diversas categorias estarem em greve. O adiamento dos precatórios também contribuiu para a queda.



Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 26,7 bilhões nos oito primeiros meses do ano. O valor representa queda de 12,5% descontado o IPCA em relação ao mesmo período de 2021.



Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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