Contribuição do MEI tem novo valor com alta do salário mínimo em 2024
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024 tem impactos diretos nos tributos pagos à Receita Federal, incluindo a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). Os ajustes nos valores entram em vigor nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, relacionados à competência de janeiro.
De acordo com comunicado do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), essa mudança ocorre porque o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) engloba uma quantia vinculada à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a qual segue anualmente a variação do salário mínimo.
No caso do MEI, que possui uma contribuição mais baixa e tributos fixos, independentemente do faturamento, a regra se mantém, desde que esteja dentro do limite anual, atualmente estabelecido em R$ 81 mil. O Sebrae esclarece que, em 2024, o valor do DAS-MEI variará entre R$ 70,60 e R$ 76,60, dependendo da atividade do empreendedor, ressaltando que algumas ocupações apenas efetuam o pagamento referente ao INSS.
Essas alterações representam uma modificação na soma dos tributos pagos pelos microempreendedores individuais, refletindo diretamente no montante despendido por essa categoria.