Adiada votação da PEC das Drogas na CCJ da Câmara após pedido de vista
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (4) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga, conhecida como PEC das Drogas. O adiamento ocorreu após um pedido de vista por parte de deputados da base governista.
Com isso, será necessário um prazo de duas sessões para a apreciação do texto. A expectativa é que a PEC possa ser votada na CCJ já na próxima terça-feira. Deputados contrários ao projeto apresentaram o "kit obstrução" e prolongaram as discussões na comissão. A obstrução é um direito dos parlamentares.
De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD), a proposta foi apresentada como uma reação ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha. O texto foi aprovado no Senado em abril.