TSE retoma julgamento sobre regras de propagandas eleitorais
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta segunda-feira (2) o julgamento das resoluções que vão disciplinar as eleições deste ano. A principal expectativa é a definição das regras sobre propaganda eleitoral nas redes sociais. A sessão está marcada para as 19h e integra o prazo legal para aprovação das normas até 5 de março.
Entre as propostas em análise, está a proibição de propaganda eleitoral, em perfis de pessoas jurídicas e órgãos oficiais nas plataformas digitais, sendo essas propagandas pagas, ou gratuitas. O impulsionamento de conteúdo por candidatos e partidos ainda segue autorizado, mas o valor investido deverá aparecer de forma clara na própria publicação. Os textos também determinam que provedores removam conteúdos ilícitos, inclusive os que ataquem o sistema de votação ou incentivem atos antidemocráticos, mesmo sem ordem judicial.
O relator do caso é o ministro Nunes Marques, que vai presidir o TSE nas eleições de outubro. Antes da votação em plenário, o tribunal recebeu mais de 1400 sugestões da sociedade civil, analisadas pelas áreas técnicas. Na semana passada, a Corte aprovou resoluções sobre prestação de contas, fundo eleitoral, pesquisas, sistemas de votação e outros pontos do processo eleitoral.