TCE-BA explica lista de gestores com contas rejeitadas

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Gildásio Penedo Filho, explicou, durante entrevista ao programa Sociedade Urgente, apresentado por Adelson Carvalho, nesta quarta-feira (4), como funciona a lista de gestores que tiveram as contas rejeitadas e são encaminhadas à Justiça Eleitoral. Segundo ele, prefeitos e demais gestores cujos processos tenham transitado após todas as etapas de recurso passam a integrar a relação, que é disponibilizada no portal do Tribunal. A medida ganha destaque em períodos eleitorais e, de acordo com Gildásio, representa uma das ações mais relevantes da Corte para o fortalecimento da democracia.

Durante a entrevista, o presidente do TCE-BA destacou que o encaminhamento dos nomes ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) atende a uma determinação legal relacionada às regras de inelegibilidade. “Ele atende primeiro a um comando legal, uma imposição da lei”, afirmou. Gildásio explicou que os órgãos de controle devem encaminhar, durante o período eleitoral, a relação dos gestores que tiveram as contas desaprovadas. A medida, no entanto, não significa automaticamente que o gestor esteja inelegível.

De acordo com Gildásio Penedo Filho, a decisão sobre a possibilidade de candidatura cabe à Justiça Eleitoral, que analisa cada caso no momento do pedido de registro. “Não é o fato do encaminhamento, ele não gera por si a inelegibilidade”, explicou. Segundo ele, a avaliação considera, entre outros aspectos, as condições de moralidade e probidade do candidato. O presidente do TCE-BA também reforçou a importância de a população ter acesso à lista por meio do portal da instituição, como forma de ampliar a transparência e o controle social.