O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a redução de 100 dias na pena do hacker Walter Delgatti, com base no desempenho obtido por ele no Enem voltado a pessoas privadas de liberdade em 2025. A defesa havia solicitado uma remição maior, de 133 dias, mas o pedido foi parcialmente acolhido após manifestação da Procuradoria-Geral da República. O benefício adicional foi negado sob o entendimento de que o condenado já possuía ensino superior completo antes de ingressar no sistema prisional, o que inviabilizaria a concessão ampliada.



Mesmo assim, o resultado do exame foi considerado relevante, com notas expressivas em diferentes áreas do conhecimento e destaque para a redação. Outros pedidos da defesa, como a redução de pena por meio da leitura de obras literárias, também foram rejeitados por ausência de comprovação das atividades. Delgatti cumpre pena em Tremembé, no interior de São Paulo, após condenação de mais de oito anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça e pela inserção de um mandado de prisão falso no Banco Nacional de Mandados de Prisão, episódio que ganhou repercussão nacional.

Os advogados do hacker Walter Delgatti protocolaram um pedido junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a redução de 25% da pena com base no indulto natalino assinado pelo presidente Lula. O requerimento foi apresentado nesta quarta-feira (14), dias após Delgatti ser autorizado a cumprir a pena em regime semiaberto.



O decreto de indulto foi assinado por Lula em 23 de dezembro e garante a redução de um quarto da pena remanescente a condenados que, até 25 de dezembro de 2025, tenham cumprido ao menos 25% da pena total.



Segundo a defesa, Delgatti já atingiu o tempo mínimo exigido pelo decreto presidencial para ter direito ao benefício. “No presente caso, o cálculo de um quarto da pena total corresponde a 2 anos e 22 dias. O executado alcançou esse marco temporal em 24 de agosto de 2025. Portanto, na data de corte estabelecida, em 25 de dezembro de 2025, o requisito objetivo estava plenamente satisfeito”, afirmou a defesa no pedido encaminhado ao STF.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21) tornar réus a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão de sistemas do Poder Judiciário, incluindo o do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por 5 votos a 0.



A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Carla e Delgatti foi recebida por unanimidade. Agora, eles vão responder pelos supostos crimes, e não há data definida para o julgamento.



Uma denúncia é uma acusação formal de crimes feita pelo Ministério Público na Justiça. É um pedido de abertura de processo penal que, se aceito, pode levar à condenação ou absolvição dos envolvidos.



Nesta etapa, os cinco ministros do colegiado avaliam se a acusação tem elementos mínimos para prosseguir e se transformar em uma ação penal. Se isso ocorrer, Zambelli e Delgatti se tornam réus e passam a responder ao processo no Supremo. Da decisão, cabe recurso no próprio tribunal.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou nesta terça-feira (23) a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).



Segundo a PGR, Zambelli teria sido a autora intelectual da invasão, procurando Delgatti para executar o crime, que consistiu em emitir um mandado falso de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.



A denúncia apresentada pelo procurador pede que os acusados respondam a processo criminal por falsidade ideológica e invasão a dispositivo informático. A PGR destacou que a deputada efetuou pagamentos ao hacker através de uma empresa que prestou serviços ao PL durante as eleições.



"Está demonstrada a materialidade dos fatos bem como, e fartamente, a sua autoria pela senhora Carla Zambelli e pelo senhor Walter Delgatti. Mediante colaboração recíproca, promoveram a invasão a dispositivos informáticos e a emissão de documentos ideologicamente falsos, com o fim de prejudicar a credibilidade e o regular funcionamento do Poder Judiciário", afirmou Gonet.



A denúncia foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, cabendo a ele levar o processo para julgamento na Primeira Turma da Corte, que decidirá se Zambelli e o hacker se tornarão réus no caso. A data do julgamento ainda não foi agendada.



A defesa de Carla Zambelli declarou que recebeu a denúncia com "surpresa" e destacou a ausência de provas de que a parlamentar incentivou o ataque hacker.



Já a defesa de Walter Delgatti afirmou que a apresentação da denúncia confirma a veracidade dos relatos do hacker.

Walter Delgatti

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Rádio Sociedade da Bahia