O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou o recurso que pedia a cassa&ccedil;&atilde;o do mandato da vereadora Juliana, do Solidariedade, de Santo Amaro, no Rec&ocirc;ncavo Baiano. A a&ccedil;&atilde;o questionava uma suposta fraude &agrave; cota de g&ecirc;nero nas elei&ccedil;&otilde;es municipais de 2024, sob a alega&ccedil;&atilde;o de que uma das candidatas da legenda teria sido registrada apenas para cumprir a exig&ecirc;ncia legal de participa&ccedil;&atilde;o m&iacute;nima de 30% de mulheres nas candidaturas.
Ao analisar o caso, o TRE-BA entendeu que n&atilde;o havia provas suficientes para confirmar a fraude. A decis&atilde;o considerou, entre outros elementos, que a candidata chegou a produzir material de campanha e participou de atividades eleitorais antes de deixar a disputa. Em um caso semelhante ocorrido no munic&iacute;pio, o vereador Nelson da Pesca, do Uni&atilde;o Brasil, teve o mandato cassado em novembro do ano passado ap&oacute;s uma a&ccedil;&atilde;o relacionada &agrave; cota de g&ecirc;nero.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) inicia nesta segunda-feira (17) o treinamento de mes&aacute;rias e mes&aacute;rios que v&atilde;o atuar nas Elei&ccedil;&otilde;es de 2026. A capacita&ccedil;&atilde;o ser&aacute; realizada de forma presencial e on-line, conforme a organiza&ccedil;&atilde;o de cada zona eleitoral. Em Salvador, os treinamentos presenciais come&ccedil;am na quarta-feira (19) e seguem at&eacute; 18 de setembro.
Entre os participantes est&atilde;o presidentes das mesas receptoras de votos, pelo menos um integrante de cada mesa, al&eacute;m de coordenadores de locais de vota&ccedil;&atilde;o e de acessibilidade. Durante a capacita&ccedil;&atilde;o, ser&atilde;o abordados temas como funcionamento da urna eletr&ocirc;nica, organiza&ccedil;&atilde;o da se&ccedil;&atilde;o, biometria, sigilo do voto, acessibilidade, justificativa eleitoral e procedimentos para o encerramento da vota&ccedil;&atilde;o. Quem participar de forma on-line poder&aacute; utilizar o Ambiente Virtual de Aprendizagem do TSE e o aplicativo Mes&aacute;rio.
Segundo o TRE-BA, cerca de 10.264 mes&aacute;rias e mes&aacute;rios e 3.090 coordenadoras e coordenadores ser&atilde;o capacitados em Salvador. Os convocados podem consultar na carta de convoca&ccedil;&atilde;o a modalidade do treinamento, al&eacute;m de data, hor&aacute;rio e local, quando houver participa&ccedil;&atilde;o presencial. Em caso de d&uacute;vidas, a orienta&ccedil;&atilde;o &eacute; procurar a zona eleitoral respons&aacute;vel.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) começou a convocar os mesários e prestadores de apoio que vão trabalhar nas Eleições 2024. Os cidadãos selecionados vão compor as mesas receptoras de votos e justificativas, as juntas eleitorais, e fornecer apoio logístico no dia 6 de outubro, quando será o primeiro turno das eleições. Caso ocorra segundo turno nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari, os convocados deverão atuar nas respectivas funções também no dia 27 do mesmo mês.



As convocações poderão ocorrer de três formas:



WhatsApp, através do número de contato (71) 3373-7000, correspondente ao Chatboat Maia, do TRE-BA; e-mail; carta de convocação entregue pelos Correios ou por oficial de justiça.



O eleitor convocado pela Justiça Eleitoral deverá acessar sua carta de convocação e confirmar o recebimento do documento no Portal do Mesário, disponibilizado na internet pelo TRE-BA, no prazo de cinco dias.



Treinamento Os eleitores nomeados para trabalhar nas eleições vão passar por treinamento oferecido pelo tribunal. Eles devem observar a modalidade (presencial ou à distância) e o período das atividades na carta de convocação. Após a conclusão do curso, o mesário poderá imprimir o certificado em formato PDF.



Convenções confirmam seis candidatos à Prefeitura de Salvador; veja quem são Primeiro debate das eleições em Salvador reúne dois candidatos a prefeito Impugnação da mesa receptora Qualquer partido poderá contestar, no prazo de cinco dias a partir da publicação do edital, a designação dos membros das mesas receptoras de votos. A reclamação formal deve ser encaminhada ao juiz eleitoral da zona responsável pela nomeação do mesário.



Proibições A Justiça Eleitoral ressalta que a legislação proíbe alguns eleitores de desempenharem a função de mesário, como forma de manter a lisura do processo eleitoral. São eles:



os candidatos, seus cônjuges e parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau; os membros de diretórios de partidos que exerçam função executiva; as autoridades e agentes policiais; os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo; e os que pertencerem ao serviço eleitoral.

De acordo com dados do Tribunal Regional Eleitoral do estado, a Bahia registra cerca de 1,2 milhão de títulos de eleitor cancelados. O prazo para emitir ou regularizar o título, essencial para participação nas eleições municipais de 2024, encerrou na última quarta-feira (8).



Na última semana, 203.045 pessoas buscaram regularizar a situação eleitoral no estado, sendo 23.914 em Salvador e 179.131 no interior. No último dia do cadastro, quarta-feira (8), 47.503 pessoas procuraram o TRE-BA, com a maioria dos atendimentos ocorrendo no interior (40.750).



Os serviços mais demandados foram a emissão da primeira via do título (21.408), revisões cadastrais (11.813) e transferências de domicílio eleitoral ou mudanças de local de votação (14.282). Até as 18h, a sede do TRE-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), registrou extensas filas de pessoas aguardando para emitir ou regularizar o título de eleitor.



Pessoas entre 18 e 70 anos, alfabetizadas, são obrigadas a votar. A falta de regularização eleitoral pode acarretar em impedimentos para atividades civis, como prestação de vestibular, realização do Enem, matrícula em universidades públicas, obtenção de empréstimos em bancos públicos e até suspensão de salário para funcionários públicos.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), participou, nesta segunda-feira (29), da cerimônia de posse de Abelardo Paulo da Matta Neto como presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O evento ocorreu no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/Ba), no CAB, em Salvador.



“Desde que assumi a Presidência da Câmara Municipal de Salvador procurei estreitar as relações com as demais esferas dos poderes públicos. O TRE é um órgão essencial para a democracia no nosso estado na medida em que coordena os processos eleitorais. Tenho convicção que o corpo de desembargadores, juízes e colaboradores do TRE-BA executará com maestria o processo eleitoral que se avizinha no segundo semestre deste ano. E também estou aqui para desejar boa sorte para o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto na condução dessa egrégia Corte”, afirmou Carlos Muniz.



Já Abelardo Paulo da Matta Neto ressaltou que está muito honrado em assumir a Presidência do TRE/Ba. “Tenho certeza que realizaremos as eleições municipais no nosso estado de forma transparente e segura. Pois temos magistrados e servidores competentes e estamos fazendo o melhor trabalho possível para que tudo aconteça nos pleitos de forma harmônica e ordeira”, ressaltou o desembargador.



Além de Carlos Muniz, diversas autoridades integraram a Mesa. Dentre eles, o governador Jerônimo Rodrigues; o prefeito Bruno Reis; o vice-governador Geraldo Júnior; o conselheiro do CNJ e ex-presidente do TRE/Ba, José Edivaldo Rocha Rotondano; o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes; o senador Angelo Coronel; o presidente do TCE, Marcus Presídio; o presidente do TCM, Francisco Netto; o presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), desembargador Júlio Cezar Lemos Travessa; e o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia Souza Marques.



Perfil



De acordo com o site do TRE/Ba, o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto formou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), em 1984. No ano de 2002, finalizou especialização em Processo, na Fundação Faculdade de Direito da Bahia.



Já em 2008, cursou outra especialização em Direito Penal e Processo Penal, na Faculdade Baiana de Direito, em parceria com a Escola de Magistrados da Bahia (EMAB).



O magistrado participou, em 2013, do curso de Extensão e Aperfeiçoamento da Prática Jurídica, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Além disso, fez mestrado em Segurança Pública, Justiça e Cidadania, concluído na UFBA, em 2015.



Em 28 de abril de 2023, o desembargador foi empossado como membro efetivo da Corte do TRE-BA, para o biênio 2023-2025. De acordo com as disposições regimentais do tribunal, na ocasião, o magistrado assumiu os cargos de vice-presidente e corregedor Regional Eleitoral.

Os Cartórios Eleitorais da capital e do interior do estado, além da Central de Atendimento ao Público (CAP) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) funcionarão em regime de plantão no período que antecede o fechamento do cadastro eleitoral. O serviço ocorrerá nos dias 27 (sábado); 1º; e 4 e 5(sábado e domingo). O atendimento será oferecido das 8h às 14 horas.



Documentos



Para acessar os serviços é necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses. No processo de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não poderá ser utilizada isoladamente, devendo ser apresentada documentação complementar. O certificado de quitação militar também é requerido para homens que completam 19 anos no ano em que estão se alistando.



Prazo



Eleitoras e eleitores têm até o dia 8 de maio para tirar a primeira via do título, regularizar pendências de títulos cancelados, coletar dados biométricos, incluir o nome social e transferir o domicílio eleitoral. Após essa data, o cadastro será fechado em decorrência dos preparativos para as Eleições Municipais, que acontecerão em 6 de outubro.



Serviço



O quê: Plantão para atendimento aos eleitores na Bahia



Quando: 27/4 (sábado); 1º/5 (feriado); e 4 e 5/5 (sábado e domingo).



Horário: Das 8h às 14 horas



Onde: Sede do TRE-BA e nos Cartórios Eleitorais do interior da Bahia



Fonte: Maria do Socorro Carvalho, Secretária-Geral da Presidência

Tendo como tema principal “O direito eleitoral e a atuação dos órgãos de segurança”, a Polícia Civil, por meio da Academia da Polícia Civil (Acadepol), realizou uma série de palestras em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), nesta segunda-feira (5), no auditório da Instituição.



A Acadepol trouxe o combate à desinformação no período eleitoral como tema das palestras ministradas pelos delegados Jorge Figueiredo e Delmar Bittencourt. Mais de 200 policiais civis, entre delegados, escrivães e investigadores de Salvador, Região Metropolitana e do interior participaram do seminário.



<figure class="wp-block-image size-large is-resized"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2022/09/WhatsApp-Image-2022-09-05-at-16.11.16-1024x682.jpeg" alt="" class="wp-image-225595" width="489" height="326" /></figure>



Os palestrantes do TRE apresentaram os temas 'A legislação eleitoral e atuação policial nas eleições 2022', ministrada pelo professor doutor Jaime Barreiros Neto; 'Atuação do cartório eleitoral e o apoio necessário das forças de segurança', ministrada pela técnica judiciária do TRE/BA, Janiere Portela Leite Paes; e 'O poder de polícia sobre a propaganda eleitoral: aspectos práticos', ministrada pelo desembargador eleitoral substituto Marcos Adriano Silva Ledo, que coordena o Plano de Segurança das Eleições de 2022.



<figure class="wp-block-image size-large is-resized"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2022/09/WhatsApp-Image-2022-09-05-at-16.11.18-1024x682.jpeg" alt="" class="wp-image-225597" width="459" height="306" /></figure>



A Delegada-Geral Heloísa Campos de Brito e o desembargador Roberto Maynard Frank, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE/BA, fizeram a abertura do evento. Também estiveram presentes o juiz eleitoral Joselito Junior e o Coronel PM Jorgeval Lopes Santos. A Delegada-Geral enfatizou a coesão de forças para a defesa da democracia. “A garantia dos direitos do cidadão compõe as atribuições da Polícia Civil. Unir expertises com outras instituições, como hoje estamos fazendo neste seminário com o TRE/BA, reforça essa construção de uma sociedade mais justa e harmoniosa. A Polícia Civil está pronta para defender a democracia e combater os crimes relacionados à desinformação eleitoral”, comentou.



<figure class="wp-block-image size-large is-resized"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2022/09/WhatsApp-Image-2022-09-05-at-16.11.17-1-1024x682.jpeg" alt="" class="wp-image-225598" width="551" height="367" /></figure>



Foto: Tony Silva/Ascom-PC

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