Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) colocou o município de São Luiz do Anauá, em Roraima, no centro de uma investigação sobre a aplicação de recursos das chamadas emendas Pix. Apesar de possuir pouco mais de 7 mil habitantes, a cidade recebeu cerca de R$ 90 milhões por meio dessa modalidade de transferência entre 2020 e 2024, tornando-se o terceiro município brasileiro que mais recebeu recursos desse tipo no período. As conclusões da fiscalização deram origem à Operação Acesso Negado, deflagrada nesta sexta-feira (3) pela Polícia Federal para apurar suspeitas de irregularidades na destinação e execução dessas verbas. As investigações também identificam recursos indicados por parlamentares e por um atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), embora nenhum deles seja alvo da operação. Ao todo, foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão em Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).



Durante inspeção realizada pela CGU em março de 2025, os auditores constataram que as cinco obras vistoriadas, financiadas total ou parcialmente com recursos das emendas Pix, estavam paralisadas. O relatório aponta falhas no planejamento, na fiscalização e na transparência da aplicação do dinheiro público, além de identificar intervenções inacabadas em pavimentação, calçadas, meio-fio, sarjetas e sinalização urbana. Segundo a Polícia Federal, a investigação apura possíveis crimes como fraude em licitações, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e outras irregularidades relacionadas à gestão dos recursos federais. As diligências prosseguem para identificar os responsáveis e esclarecer a destinação das verbas investigadas.

A Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República cancelou uma licitação de quase R$ 200 milhões após suspeitas de fraude no processo de contratação de serviços de comunicação digital para o governo federal. A decisão foi formalizada pelo ministro-chefe interino da Secom, Laércio Portela, e publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (30).



Em comunicado, a Secom destacou a "idoneidade da licitação em curso", mas afirmou que a anulação visa "garantir as condições para um novo processo licitatório". O processo estava suspenso desde o início de julho por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), após a descoberta de possíveis fraudes relacionadas à violação do sigilo da disputa. A medida cautelar foi expedida pelo ministro Aroldo Cedraz e confirmada por unanimidade pela Corte.



Os serviços previstos na licitação incluíam moderação de conteúdo e perfis em redes sociais, planejamento e desenvolvimento de soluções de comunicação digital, e a implementação de formas inovadoras de comunicação. A decisão reforça a necessidade de maior rigor e transparência em contratos públicos de alto valor.

Por Agência Brasil



O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu na semana passada as últimas etapas da auditoria que conduziu sobre as Eleições Gerais de 2022 e voltou a afirmar a segurança das urnas eletrônicas e de todo o processo eleitoral.&nbsp; Ao todo, foram realizadas cinco fases de auditoria do processo eleitoral.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1574433&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1574433&amp;o=node">



O TCU já havia atestado a segurança das urnas em ocasiões anteriores, como após o segundo turno de votação, em novembro. Nas fases mais recentes, o TCU avaliou aspectos sobre Segurança da Informação, debruçando-se sobre processos, procedimentos e sistemas da Justiça Eleitoral. A conclusão foi de que o “TSE está aderente às boas práticas internacionais”.  



“Desde o início, quando da fase de preparação e testes dos equipamentos e softwares até a computação dos resultados da votação, o acompanhamento realizado pela auditoria não detectou achados de auditoria relevantes que pudessem macular a segurança e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação do Brasil”, diz o relatório do TCU.&nbsp;&nbsp;



Na quinta fase, o TCU verificou a validade dos resultados das eleições divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram verificados, ao todo, 4.577 boletins de urna, sorteados aleatoriamente e entregues fisicamente ao tribunal de contas, comparando mais de 9 milhões de informações, segundo o relatório final da auditoria.&nbsp;&nbsp;



“Ao final, não registrou uma única divergência entre os dados constantes das urnas eletrônicas e aqueles divulgados como resultados das eleições gerais de 2022”, concluiu o relatório.&nbsp;&nbsp;



Ainda assim, o TCU fez algumas recomendações, como o aperfeiçoamento do aplicativo Boletim na Mão, com melhorias na ferramenta que permite ao eleitor a leitura de QR codes presentes no boletim de urna.&nbsp;&nbsp;



Desde o início da auditoria sobre o processo eleitoral, representantes do TCU acompanharam todas as etapas do Teste Público de Segurança (TPS) e fiscalizaram a gestão de incidentes, a gestão de usuários do TSE e o desenvolvimento de softwares do sistema eletrônico de votação. Eles também presenciaram os procedimentos preparatórios das eleições e dos Testes de Integridade. 



Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro entregaram nesta terça-feira (4), em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília (DF), o terceiro pacote de joias presenteado por autoridades da Arábia Saudita.



O conjunto entregue pelo príncipe Mohammed bin Salman Al Saud foi recebido em mãos pelo próprio Bolsonaro. O estojo inclui um relógio da marca Rolex, uma caneta, abotoaduras e outros itens em ouro e brilhantes.



Segundo a defesa do ex-presidente, “os bens foram devidamente registrados, catalogados e incluídos no acervo da Presidência da República”.



Além disso, os representantes de Bolsonaro afirmaram que os presentes passarão por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quinta-feira (28), a prévia da população dos municípios com base nos dados coletados pelo Censo Demográfico 2022 até o último sábado (25). Até o momento, o Brasil possuí 207.750.291 de habitantes este ano.



A região Sudeste tem 87.348.223 de habitantes e continua sendo a mais habitada do país. Em seguida aparecem as regiões Nordeste (55.389.382); Sul (30.685.598); Norte (17.834.762) e Centro-Oeste (16.492.326).



O IBGE explicou que a divulgação tem como objetivo cumprir a lei que determina ao instituto fornecer, anualmente, o cálculo da população de cada um dos 5.570 municípios do país para o Tribunal de Contas da União (TCU).



Seguindo um modelo estatístico, o IBGE entrega um resultado prévio do ano de 2022 a partir dos 83,9% da população recenseada. O Censo 2022 está em campo realizando coletas desde 1º de agosto e continuará durante o mês de janeiro de 2023. 



"Este modelo adotado foi bastante estudado e aprovado pela Comissão Consultiva do Censo 2022, que olhou detalhadamente o processo desenvolvido para fornecer ao TCU e à sociedade os melhores dados técnicos e reais possíveis", disse o diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo.

Por Agência Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou na quarta-feira (19) mais uma audiência da comissão que busca conciliação entre estados e o governo federal sobre a compensação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos essenciais, como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1488972&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1488972&amp;o=node">



Como também ocorreu nas reuniões anteriores, que estão sendo realizadas desde agosto, não houve acordo sobre a base de cálculo do imposto.&nbsp;



Os trabalhos da comissão deverão ir até&nbsp;4 de novembro&nbsp;deste ano. A comissão também é composta por representantes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU).&nbsp;



A questão é discutida na ação em que o presidente Jair Bolsonaro defende a limitação da alíquota do tributo, nos 26 estados e no Distrito Federal. O impasse jurídico começou após a sanção da Lei Complementar 192/2022. Com a lei, os estados ficaram impedidos de cobrar mais de 17% ou 18% de ICMS sobre esses bens e serviços.



Os governados locais afirmam que as leis que tratam do ICMS sobre combustíveis atrapalham a programação orçamentária dos estados e derrubam a arrecadação.



Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Tribunal de Contas da União

PF investiga uso de emendas Pix em município de Roraima

Secom anula licitação de R$ 200 milhões por suspeita de fraude

TCU conclui auditoria e reafirma segurança do processo eleitoral

Advogados de Bolsonaro entregam terceiro pacote de joias à Caixa

Brasil tem quase 208 milhões de habitantes, aponta previa do Censo 2022

STF faz nova audiência de conciliação sobre cobrança do ICMS

Rádio Sociedade da Bahia