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O ministro do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU) Bruno Dantas anunciou, nesta segunda-feira (31), sua sa&iacute;da da Corte. Aos 48 anos, o ex-presidente do tribunal afirmou que decidiu encerrar o ciclo por entender que chegou o momento de buscar novos desafios profissionais. Segundo ele, a renova&ccedil;&atilde;o nos cargos de alta relev&acirc;ncia contribui para o fortalecimento das institui&ccedil;&otilde;es.
Em comunicado, Dantas afirmou que deixa o TCU com a sensa&ccedil;&atilde;o de ter cumprido os mandatos que recebeu e sinalizou que pretende participar de projetos considerados de interesse nacional, especialmente em &aacute;reas estrat&eacute;gicas. O ministro tamb&eacute;m agradeceu aos integrantes de sua equipe, ao Senado Federal e aos familiares pelo per&iacute;odo em que esteve &agrave; frente de suas fun&ccedil;&otilde;es no tribunal.

A Associa&ccedil;&atilde;o Nacional das Torcidas Organizadas do Brasil (ANATORG) divulgou nesta quinta-feira (22) um manifesto em defesa da democracia e da participa&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica e social das torcidas organizadas. No documento, a entidade destaca a import&acirc;ncia de discutir os rumos do movimento de arquibancada com responsabilidade e consci&ecirc;ncia pol&iacute;tica diante da possibilidade de um governo do senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ). A associa&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m recorda a atua&ccedil;&atilde;o hist&oacute;rica das torcidas em mobiliza&ccedil;&otilde;es como a campanha Diretas J&aacute;, a luta pela Constituinte e o movimento Fora Collor, al&eacute;m de reivindicar maior di&aacute;logo institucional e pol&iacute;ticas p&uacute;blicas voltadas ao setor.
A ANATORG re&uacute;ne grupos de torcedores de diferentes clubes brasileiros, como Corinthians, Flamengo, Bahia e Vasco. Na segunda-feira (19), representantes da entidade se encontraram com o ministro da Secretaria-Geral da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica, Guilherme Boulos, dias ap&oacute;s o an&uacute;ncio do governo sobre a proibi&ccedil;&atilde;o das apostas esportivas on-line, conhecidas como bets. Ao encerrar o manifesto, a associa&ccedil;&atilde;o convocou os integrantes das torcidas organizadas a refletirem sobre o segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es presidenciais, previsto para domingo (25), e sobre as poss&iacute;veis consequ&ecirc;ncias do resultado para o futuro do movimento.

O ministro do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU), Augusto Nardes, afirmou que o Brasil poder&aacute; enfrentar dificuldades para custear as aposentadorias nos pr&oacute;ximos anos. Em publica&ccedil;&atilde;o nas redes sociais na quarta-feira (21), ele atribuiu o cen&aacute;rio ao d&eacute;ficit previdenci&aacute;rio, que, segundo seus c&aacute;lculos, ultrapassa R$ 404 bilh&otilde;es, e aos gastos p&uacute;blicos realizados fora do or&ccedil;amento, estimados por ele em R$ 326 bilh&otilde;es. Nardes tamb&eacute;m relacionou o quadro &agrave; perda de confian&ccedil;a de investidores internacionais e declarou que a situa&ccedil;&atilde;o das contas p&uacute;blicas representa um risco para a economia nacional.
Ao comentar o assunto, o ministro fez refer&ecirc;ncia &agrave;s chamadas pedaladas fiscais do governo Dilma Rousseff, tema que relatou no TCU em 2015, envolvendo manobras cont&aacute;beis e atrasos em repasses a bancos p&uacute;blicos. Na avalia&ccedil;&atilde;o de Nardes, pr&aacute;ticas semelhantes de manipula&ccedil;&atilde;o das contas p&uacute;blicas estariam se repetindo. As declara&ccedil;&otilde;es ocorrem enquanto o ministro planeja antecipar sua aposentadoria do tribunal para o fim de 2026. Em 2022, ele tamb&eacute;m esteve envolvido em uma controv&eacute;rsia ap&oacute;s o vazamento de um &aacute;udio no qual comentava articula&ccedil;&otilde;es em setores das For&ccedil;as Armadas depois da vit&oacute;ria de Luiz In&aacute;cio Lula da Silva nas elei&ccedil;&otilde;es presidenciais.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP), autorizou a amplia&ccedil;&atilde;o do acesso &agrave; assist&ecirc;ncia m&eacute;dica oferecida pela Casa para familiares de ex-senadores. Com a mudan&ccedil;a, os antigos parlamentares poder&atilde;o incluir dependentes seguindo crit&eacute;rios semelhantes aos aplicados aos servidores do Senado. A medida contempla filhos e enteados, al&eacute;m de pais, m&atilde;es, padrastos e madrastas que dependam financeiramente, de forma exclusiva, do ex-senador.
Assinado na semana passada, o ato estabelece que os efeitos financeiros da decis&atilde;o ter&atilde;o in&iacute;cio em 1&ordm; de novembro. O documento, no entanto, n&atilde;o detalha quantas pessoas poder&atilde;o ser contempladas nem apresenta uma previs&atilde;o dos gastos. O benef&iacute;cio poder&aacute; ser mantido ap&oacute;s o fim do mandato, desde que sejam atendidas as exig&ecirc;ncias da Casa. Ex-senadores e seus c&ocirc;njuges j&aacute; contribuem mensalmente para ter acesso ao servi&ccedil;o, que oferece atendimento em uma rede conveniada de m&eacute;dicos e hospitais, al&eacute;m da possibilidade de reembolso de despesas, conforme os limites estabelecidos pelo Senado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei municipal de Sim&otilde;es Filho que autorizou a contrata&ccedil;&atilde;o de um empr&eacute;stimo de at&eacute; R$ 85 milh&otilde;es, aprovada em 2023 durante a gest&atilde;o do ent&atilde;o prefeito. A decis&atilde;o foi tomada pelo plen&aacute;rio ap&oacute;s recurso contra um entendimento anterior que havia mantido a validade da norma. A autoriza&ccedil;&atilde;o passou pela C&acirc;mara Municipal quando o Legislativo era presidido por Del Soares, atual prefeito do munic&iacute;pio.
Apesar da decis&atilde;o do Supremo, os recursos j&aacute; haviam sido contratados e utilizados durante a administra&ccedil;&atilde;o anterior, antes da conclus&atilde;o do julgamento. O financiamento tinha como finalidade investimentos em infraestrutura e mobilidade urbana e previa a possibilidade de utilizar receitas municipais como garantia. Com a declara&ccedil;&atilde;o de inconstitucionalidade da lei, ser&aacute; necess&aacute;rio esclarecer o montante efetivamente recebido e gasto, a destina&ccedil;&atilde;o dos valores e o saldo da d&iacute;vida que permanece sob responsabilidade do munic&iacute;pio.

A Justi&ccedil;a Eleitoral determinou que a Prefeitura de Ilh&eacute;us e as empresas respons&aacute;veis pelo transporte coletivo ofere&ccedil;am &ocirc;nibus gratuitos neste domingo (25), durante o segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es de 2026. A decis&atilde;o estabelece que 100% da frota esteja em opera&ccedil;&atilde;o das 6h at&eacute; o retorno dos eleitores ap&oacute;s a vota&ccedil;&atilde;o, contemplando linhas urbanas, distritais e rurais. O prefeito Valderico J&uacute;nior e os demais respons&aacute;veis foram advertidos sobre poss&iacute;veis consequ&ecirc;ncias legais em caso de descumprimento injustificado, incluindo multa que, segundo as informa&ccedil;&otilde;es divulgadas, pode chegar a R$ 100 mil por hora.
A determina&ccedil;&atilde;o ocorre em meio &agrave; paralisa&ccedil;&atilde;o dos rodovi&aacute;rios da Atl&acirc;ntico Transportes, iniciada na ter&ccedil;a-feira (20), em raz&atilde;o de um impasse envolvendo o pagamento de verbas rescis&oacute;rias. Para assegurar o deslocamento dos eleitores, a Justi&ccedil;a tamb&eacute;m exigiu a apresenta&ccedil;&atilde;o de um plano emergencial de transporte, com aten&ccedil;&atilde;o especial &agrave;s localidades rurais e aos distritos do munic&iacute;pio. A medida busca garantir que a paralisa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o comprometa o acesso da popula&ccedil;&atilde;o aos locais de vota&ccedil;&atilde;o.

Trabalhadores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas de Senhor do Bonfim, no norte da Bahia, denunciam pend&ecirc;ncias nos pagamentos por servi&ccedil;os prestados &agrave; Funda&ccedil;&atilde;o Fabamed, antiga respons&aacute;vel pela gest&atilde;o da unidade. As reclama&ccedil;&otilde;es se repetem desde junho, quando m&eacute;dicos plantonistas j&aacute; haviam relatado atrasos e amea&ccedil;ado suspender os atendimentos. A administra&ccedil;&atilde;o da UPA foi transferida em setembro, ap&oacute;s o encerramento do contrato entre a organiza&ccedil;&atilde;o social e a prefeitura do munic&iacute;pio.
A situa&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m &eacute; discutida na Justi&ccedil;a do Trabalho. Em uma decis&atilde;o publicada em outubro, foram tratadas medidas para reter recursos da antiga gestora com o objetivo de assegurar o cumprimento de obriga&ccedil;&otilde;es trabalhistas. No processo, a prefeitura apontou pend&ecirc;ncias relacionadas a verbas rescis&oacute;rias, FGTS e outros valores de aproximadamente 80 trabalhadores. Questionada sobre o caso, a administra&ccedil;&atilde;o municipal informou que est&aacute; adotando as medidas legais cab&iacute;veis para buscar uma solu&ccedil;&atilde;o. Os profissionais, por sua vez, cobram a regulariza&ccedil;&atilde;o dos pagamentos e esclarecimentos sobre os valores ainda devidos.

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