O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que só vai se manifestar sobre o tarifaço de 25% imposto pelos Estados Unidos ao Brasil após um pronunciamento oficial do presidente americano Donald Trump. Durante agenda no Rio de Janeiro, Lula afirmou que "contra o Brasil ninguém ganha mentindo" e defendeu a soberania nacional. A taxação americana, motivada por uma investigação que acusa o Banco Central brasileiro de favorecer injustamente o Pix em detrimento de outros meios de pagamento, deve entrar em vigor na próxima quarta-feira (22).



A medida econômica, baseada na lei de comércio norte-americana de 1974, ameaça diretamente as exportações brasileiras. O governo federal estima que as tarifas afetem 18% das vendas aos EUA, totalizando US$ 7,4 bilhões, enquanto a Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta um prejuízo ainda maior, de até US$ 11 bilhões em produtos atingidos. Como reação imediata para proteger o mercado interno, a gestão petista já anunciou um reforço nas linhas de crédito do programa Brasil Soberano para auxiliar os empresários prejudicados.



O Escritório do Representante do Comércio dos EUA (USTR) indicou que o valor das tarifas pode oscilar dependendo da reação do Brasil. Em resposta indireta nas redes sociais, o perfil de Lula garantiu que o Pix continuará público e gratuito, reforçando que a autonomia do país não é negociável. As declarações do presidente ocorreram durante uma visita oficial à Fiocruz, na Zona Norte carioca, onde ele acompanhou as atividades de uma unidade móvel de saúde voltada ao atendimento de mulheres.

A tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre parte dos produtos brasileiros pode provocar impactos na economia e no dia a dia da população. Especialistas ouvidos pelo R7 avaliam que os efeitos poderão ser sentidos principalmente no mercado de trabalho, com possibilidade de redução das exportações, queda na produção de alguns setores e menor ritmo de contratações.



De acordo com a análise, empresas que dependem do mercado norte-americano podem enfrentar dificuldades para manter a competitividade, o que pode resultar em demissões, diminuição de investimentos e pressão sobre os salários. Os segmentos mais expostos são os que têm os Estados Unidos como um dos principais destinos das exportações.



Os reflexos também podem chegar ao consumidor. Economistas apontam que a desaceleração da atividade econômica pode influenciar os preços de produtos e serviços, embora os impactos dependam da duração da medida e das ações adotadas pelo governo brasileiro.



O governo federal informou que acompanha a situação e estuda alternativas para minimizar os efeitos do tarifaço, incluindo a busca por novos mercados para os produtos brasileiros e medidas de apoio aos setores mais afetados

O governo dos Estados Unidos, comandado pelo presidente Donald Trump, oficializou a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre a maior parte dos produtos importados do Brasil. A medida foi anunciada após a conclusão de uma investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), que apontou supostas práticas consideradas desleais por parte do governo brasileiro.



Entre as justificativas apresentadas pelos norte-americanos estão o funcionamento do Pix, criado e operado pelo Banco Central, e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao ambiente digital. O governo dos EUA também citou questões ligadas ao comércio eletrônico, combate à corrupção e desmatamento ilegal.



O governo brasileiro contestou os argumentos e afirmou que o Pix é um sistema público de pagamentos que não prejudica empresas estrangeiras. Em resposta oficial, o Itamaraty defendeu que a sobretaxa poderá provocar impactos negativos também para consumidores e companhias dos Estados Unidos, além de reafirmar que temas como o Pix e decisões do STF não estão em negociação.



A nova tarifa deve entrar em vigor nos próximos dias e atinge diversos produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano, embora alguns itens estratégicos permaneçam fora da medida.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informou nesta sexta-feira (20) que vai criar uma nova tarifa global de 10% com validade de até 150 dias. A medida será adotada após a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar parte das taxas comerciais impostas anteriormente pelo governo, ao considerar que houve extrapolação de autoridade legal.



Segundo Trump, o novo decreto será fundamentado na Seção 122 da Lei Comercial de 1974, que autoriza o presidente a aplicar tarifas de até 15% por um período limitado em casos considerados graves para a balança de pagamentos. As cobranças anunciadas serão adicionais às tarifas já existentes e não exigem investigação prévia.



O governo também informou que abrirá apurações com base na Seção 301, instrumento utilizado para examinar práticas comerciais consideradas desleais. De acordo com o presidente, as medidas alternativas podem ampliar a arrecadação e fortalecer a economia norte-americana, enquanto as investigações devem se estender por meses até eventual conclusão.

Por unanimidade, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi tornado réu pelo crime de coação no curso do processo. A acusação está ligada à sua atuação nos Estados Unidos, onde ele vive desde março deste ano. A decisão foi tomada pelos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em um julgamento virtual que se encerra no dia 25 de novembro.



Em setembro, Eduardo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apura a pressão exercida por ele sobre autoridades americanas para interferir no julgamento que condenou seu pai, Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.



Com a decisão do STF, o próximo passo é a abertura da ação penal. Durante a fase de instrução, o deputado poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e solicitar diligências que considerar importantes para sua defesa.



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Estados, Municípios e o Distrito Federal podem comprar alimentos perecíveis que foram afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A medida faz parte do Plano Brasil Soberano e busca dar suporte a produtores e exportadores brasileiros que tiveram prejuízos com as taxas adicionais de importação. Além disso, a iniciativa garante uma alternativa para escoar a produção que poderia ficar parada.



Entre os produtos que poderão ser adquiridos estão açaí, água de coco, castanhas (de caju e do Pará), manga, mel, pescados e uva. Esses alimentos serão destinados à merenda escolar, às Forças Armadas, a hospitais e a programas de segurança alimentar. A compra ficará sob responsabilidade direta do órgão ou entidade pública que fizer a contratação.



Para participar, as empresas exportadoras precisam apresentar a Declaração de Perda (DP) e comprovar no Siscomex, o sistema que registra e acompanha as operações de comércio exterior, que realizaram exportações desde janeiro de 2023. Já os produtores que fornecem para essas empresas terão que apresentar uma Autodeclaração de Perda.

Durante a celebração dos 100 anos da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), nesta terça-feira (29), o governador Jerônimo Rodrigues comentou sobre a guerra tarifária entre Brasil e Estados Unidos. Em seu discurso, ele afirmou que o Brasil “não será quintal dos EUA”, em referência à imposição de novas tarifas sobre produtos brasileiros.



Em entrevista coletiva, Jerônimo destacou que o governo está dialogando com os setores produtivos para avaliar os impactos da medida. Ele também anunciou a intenção de trazer a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) para a Bahia, com o objetivo de diversificar os mercados de exportação e reduzir a dependência econômica dos Estados Unidos.

Faltando poucos dias para o início da nova tarifa imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, o governo federal tem articulado estratégias para reduzir os impactos da medida e incentivar as exportações. Na segunda-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um plano de contingência voltado às empresas afetadas, e o presidente Lula sancionou o projeto que cria o Programa Acredita Exportação.



O Acredita Exportação tem como foco ampliar a presença de micro e pequenas empresas brasileiras no mercado internacional. A iniciativa prevê a devolução de tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais destinados à exportação. A partir de 1º de agosto, essas empresas poderão receber até 3% de sua receita com vendas externas, seja por meio de compensação tributária ou ressarcimento direto.



Já o plano de contingência foi desenvolvido pelos ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; das Relações Exteriores; e pela Casa Civil. O documento, que ainda está sob análise do presidente Lula, apresenta cenários possíveis, medidas de mitigação e ações específicas para os setores que serão mais afetados pelas tarifas.

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