O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta quarta-feira (25) que protocolou no Senado uma proposta de emenda à Constituição para extinguir a possibilidade de reeleição para presidente da República e instituir mandato único para o cargo. Pré-candidato ao Palácio do Planalto, o parlamentar classificou a iniciativa como um “gesto público” e disse que a medida formaliza uma posição que já vinha defendendo. “Eu fiz um anúncio que já deve estar no sistema do Senado: protocolei uma proposta de emenda à Constituição para confirmar aquilo que eu já havia dito, de que o presidente da República deve ter apenas um mandato”, declarou após reunião do PL.



Segundo o senador, a proposta busca afastar a lógica de campanha permanente no exercício do Executivo federal. No texto apresentado, ele argumenta que a chamada “PEC da reeleição”, promulgada em 1997, alterou a dinâmica político-eleitoral do país e afetou a governabilidade. “O chefe do Executivo, que deveria governar com foco exclusivo no interesse público e na implementação de políticas estruturantes, passou a atuar, muitas vezes, sob a lógica de um ciclo permanente de campanha”, diz o documento.



Flávio também afirmou que a proposta pretende reforçar a independência do presidente no exercício do cargo e limitar o uso político da estrutura administrativa. Durante entrevista, o senador ainda criticou o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e declarou que os brasileiros não suportam mais “quatro anos de PT”. A PEC ainda está em fase de coleta de assinaturas e, segundo o parlamentar, já conta com apoio de 14 senadores. Para começar a tramitar na Senado Federal do Brasil, são necessárias ao menos 27 assinaturas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que um vice que assumir temporariamente o cargo de prefeito, governador ou presidente nos seis meses anteriores à eleição não fica impedido de concorrer à reeleição, desde que o afastamento do titular tenha sido determinado pela Justiça.



O STF entendeu que esse tipo de substituição involuntária e de curta duração não configura um novo mandato. O relator, ministro Nunes Marques, afirmou que não faz sentido punir o vice que apenas cumpre uma decisão judicial. A maioria dos ministros acompanhou esse entendimento.



Ainda não ficou definido por quanto tempo o vice pode exercer o cargo sem perder o direito à reeleição, essa parte será discutida em outro momento. Mas alguns ministros sugeriram prazos diferentes: Nunes Marques propôs até 90 dias, André Mendonça sugeriu 15 dias, e Alexandre de Moraes defendeu que todo o período de seis meses poderia ser aceito, já que a substituição é imposta pela Justiça.



Já os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram contra. Para eles, a Constituição e a Lei das Inelegibilidades são claras ao impedir que quem assume o cargo dentro desse prazo concorra à reeleição, sem fazer distinção entre substituição e sucessão.

Neste domingo (27), durante o segundo turno das eleições municipais de 2024, cerca de 10 milhões de brasileiros não compareceram às urnas, resultando em uma abstenção de 29,26%, conforme anunciado pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. Esse índice é superior ao 21,71% registrado no primeiro turno.



Os primeiros resultados começaram a ser divulgados logo após o fechamento das urnas, com Igor Normando (MDB) sendo confirmado como o novo prefeito de Belém (PA) às 17h30, apenas 30 minutos após o término da votação. Em Barueri (SP), a eleição de Beto Piteri (Republicanos) às 19h15 selou matematicamente o resultado em todos os 51 municípios que participaram do segundo turno. Para a votação, foram utilizadas 97.392 urnas, com apenas 0,12% delas necessitando de substituição.



Dos 51 municípios, 15 são capitais estaduais, incluindo São Paulo, Belo Horizonte e Fortaleza. Dentre essas, seis prefeitos foram reeleitos, representando 40% do total de capitais que participaram do segundo turno.

Nas eleições de 2024, 40,79% dos vereadores eleitos no Brasil foram reeleitos. Na Bahia, esse número foi ainda maior, com 63,28% de sucesso entre os candidatos que buscavam um novo mandato. O maior índice de reeleição ocorreu no Rio Grande do Norte, onde 70,05% dos 1.249 vereadores que tentaram prolongar seus mandatos conseguiram mais quatro anos de atuação nas câmaras municipais.



De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos 23 mil vereadores que tentaram se reeleger em todo o país, 58,39% obtiveram sucesso, enquanto 41,61%, o equivalente a 16.976 candidatos, não foram reconduzidos ao cargo. O Acre apresentou o menor percentual, com 45,18% de reeleição, ou 61 vereadores entre 135.



Os dados foram organizados pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com base nas informações oficiais do TSE, que podem ser revisadas conforme decisões judiciais em casos de candidaturas sub judice.

Os prefeitos de Salvador, Recife, Vitória e São Luís foram reeleitos no primeiro turno das eleições municipais de 2024, contribuindo para um total de nove capitais que mantiveram seus atuais representantes. Bruno Reis, de Salvador, garantiu sua permanência no cargo com 78% dos votos, com 90,79% das urnas apuradas. No Nordeste, o prefeito de Recife, João Campos, obteve 78,07% dos votos, com 99% das urnas já contabilizadas.



Em Vitória, Lorenzo Pazolini foi reeleito com 56,22% dos votos, com 100% das urnas apuradas. São Luís também confirmou a reeleição de Eduardo Braide, que alcançou 69,98% dos votos e 97,61% das urnas apuradas. No Maranhão, Jhc foi reeleito prefeito com impressionantes 83,43% dos votos e 95% das urnas contabilizadas.



Além destes, também foram reeleitos Topázio em Florianópolis (SC), Tião Bocalom em Rio Branco (AC), Dr. Furlan em Macapá (AP) e Arthur Henrique em Boa Vista (RR).

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), foi reeleito no primeiro turno neste domingo (6), conquistando 78,02% dos votos válidos, o que equivale a 765.461 votos. Ele continuará sua gestão ao lado da vice-prefeita Ana Paula Matos (PDT), e a posse está marcada para janeiro de 2025. Bruno superou seu principal adversário, Kleber Rosa (PSOL), que obteve 11,16% dos votos.



Nascido em Petrolina (PE), Bruno Reis, de 47 anos, é casado e pai de quatro filhos. Ele é advogado, com pós-graduação em Gestão Pública e mestrado em Desenvolvimento e Gestão Social. Em 2020, Bruno já havia vencido as eleições para a prefeitura de Salvador no primeiro turno, recebendo 779.408 votos.



A vice-prefeita Ana Paula Matos, de 46 anos, é natural de Salvador e também advogada. Ambos fazem parte da coligação “Salvador não pode parar”, que inclui diversos partidos como DEM, PDT, MDB, Republicanos, Solidariedade, Cidadania, PL, PSL, PSC, Patriota, PSDB, PV, DC, PMN e PTB.

O prefeito Bruno Reis (União) oficializou sua candidatura à reeleição nesta quinta-feira (25) durante uma convenção realizada no Centro de Convenções de Salvador. O evento também marcou a homologação de aproximadamente 600 pré-candidatos a vereador, com cada um dos 13 partidos da base aliada de Reis lançando cerca de 43 pré-candidatos.



Em coletiva de imprensa, Reis comparou sua atual candidatura à sua primeira campanha pela prefeitura em 2020. Ele destacou o desempenho de sua gestão e o apoio da vice-prefeita Ana Paula Matos (PDT), ressaltando sua trajetória desde 2013 e suas contribuições para a prefeitura.



O prefeito também abordou o transporte público, um setor frequentemente criticado pela população. Reis afirmou conhecer bem o sistema e que priorizou melhorias no setor para evitar problemas semelhantes aos enfrentados em outras cidades brasileiras. Ele citou incidentes recentes no Rio de Janeiro como exemplos das dificuldades que pretende evitar em Salvador.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, do partido União Brasil, oficializou sua pré-candidatura à reeleição no pleito de outubro, anunciando-o na tarde desta segunda-feira, 3. A atual vice-prefeita, Ana Paula Matos, do PDT, também concorrerá novamente ao cargo na chapa majoritária.



A coligação liderada pela União Brasil e pelo PDT abrange diversos partidos, incluindo DC, PRTB, Mobiliza, PMB, Novo, PL, PRD, PSDB, Cidadania, Republicanos e Progressistas.



As eleições municipais em Salvador, um dos maiores centros urbanos do país, prometem ser um cenário político de destaque, com a confirmação dessas pré-candidaturas e a formação de uma coligação abrangente.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autoriza a reeleição para a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) foi aprovada nesta terça-feira por uma margem significativa de votos, com 56 a favor e 2 contrários.



Conforme acordado entre os líderes da base aliada e da oposição, os deputados estaduais Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (União Brasil), respectivamente, a PEC foi incluída na pauta de votações após entendimento com o presidente da Alba, Adolfo Menezes (PSD), principal interessado na proposta.



Anteriormente, a reeleição na mesma legislatura não era permitida, visando evitar a longa permanência de um único parlamentar no comando da Casa. A mudança surge após a gestão prolongada do ex-deputado Marcelo Nilo (Republicanos), que liderou a Alba por 10 anos consecutivos, de 2007 a 2017. Curiosamente, o veto anterior foi estabelecido por uma PEC proposta por Adolfo Menezes, aprovada pelo plenário em 2017.



Embora a próxima eleição para a Presidência do Legislativo ocorra somente em fevereiro de 2025, aliados de Menezes iniciaram uma movimentação no segundo semestre do ano passado para garantir a aprovação da PEC e abrir caminho para seu terceiro mandato.



A PEC da Reeleição foi protocolada na Mesa Diretora da Assembleia em 23 de novembro passado, com a assinatura de 47 parlamentares da base aliada e da oposição, ultrapassando o mínimo exigido pelo Regimento Interno para emendas constitucionais estaduais - 38 votos favoráveis ou três quintos dos 63 deputados.



Nos últimos meses, a tropa de choque de Menezes buscou apoio na Casa para acelerar a votação da PEC, com destaque para a adesão da bancada do PT, que inicialmente se opunha à reeleição na mesma legislatura. Contudo, a maioria dos deputados petistas mudou de posição nos últimos dias, indicando apoio à proposta.



Durante a sessão desta terça-feira, o líder do governo incentivou os parlamentares do PT a votarem a favor da PEC, destacando que essa era a posição do Palácio de Ondina. Enquanto isso, o líder da oposição afirmou que, embora não possa garantir que Menezes será o candidato preferencial do grupo, apoiava seu direito de concorrer ao terceiro mandato.

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