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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), indicado para relatar o projeto de lei Antifacção no Senado, afirmou nesta quarta-feira (19), que seu parecer não permitirá perda de recursos para a Polícia Federal. Embora considere o texto aprovado na Câmara “adequado quanto ao mérito”, o relator destacou que ajustes serão feitos para garantir a manutenção do financiamento da PF e para aprimorar aspectos de forma e constitucionalidade. O projeto, enviado pelo Executivo, ampliou penas para membros de facções e milícias, incluindo exigência de cumprimento de 85% da pena para progressão e proibição de indulto, anistia e liberdade condicional.



Vieira informou que o Senado realizará uma audiência pública na próxima semana antes de a matéria seguir para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação em plenário. Caso sofra alterações, o texto retornará à Câmara. Sua escolha como relator foi defendida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como forma de “proteger” o debate, após tensões na Câmara envolvendo a escolha do deputado Guilherme Derrite como relator. Alcolumbre destacou a trajetória de Vieira na área de segurança pública, enquanto lideranças no Senado e no governo elogiaram sua indicação por entenderem que ela contribui para um debate mais equilibrado sobre o tema.

A segunda fase da Operação USG, deflagrada nesta terça-feira (18), levou à prisão de nove suspeitos envolvidos em um esquema de desvio de recursos da saúde pública. Entre os detidos estão um vereador, dois ex-secretários municipais de Saúde, empresários e médicos ligados à estrutura criminosa. As ações ocorreram em Formosa do Rio Preto, na Bahia, e nas cidades de Corrente e Bom Jesus, no Piauí, onde equipes seguem realizando buscas e apreensão de documentos, veículos, equipamentos eletrônicos e outros bens.



As investigações apontam que o grupo operava por meio de clínicas e laboratórios credenciados, controlados pelos ex-secretários com apoio de familiares e empresários. Médicos atuavam como sócios formais de empresas de fachada, enquanto diretores hospitalares validavam procedimentos que nunca aconteceram. A fraude envolvia emissão de exames fictícios, plantões inexistentes, superfaturamento e lançamentos incompatíveis com a realidade assistencial. Um dos indícios mais graves identificados foi o volume de ultrassonografias, nove vezes acima da média regional, além de duplicidade de notas fiscais e medicamentos acima do teto permitido. Cerca de 80 policiais participam da operação, conduzida por unidades especializadas da Polícia Civil da Bahia e do Piauí.

A Ford foi condenada a pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos a ex-funcionários da antiga fábrica em Camaçari, Região Metropolitana de Salvador (RMS). O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) divulgou a decisão nesta terça-feira (5). A medida ainda é passível de recurso.



A decisão aponta que a Ford encerrou as atividades de forma unilateral, sem qualquer diálogo com o sindicato dos trabalhadores. De acordo a MPT-BA, 60 mil trabalhadores diretos e indiretos perderam o emprego, e não houve nenhum tipo de negociação antes do fechamento em 2021.



O MPT afirmou que a indenização por danos morais tem como objetivo reparar os problemas causados pelo fechamento da empresa. O pagamento deve ocorrer após a finalização dos prazos para apresentação de recursos.

Por Agência Brasil



As pessoas que entraram com recurso contra a negativa aos pedidos de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 já podem conferir a resposta final do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na Página do Participante, com o login único do portal de serviços digitais do governo federal Gov.br.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1643905&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1643905&amp;o=node">



Os candidatos isentos da taxa de inscrição do Enem 2024, que também entraram com recursos pela reprovação das justificativas de ausência nos dias das provas, já têm as respostas disponíveis para consulta.



Os resultados dos recursos relativos às duas situações foram divulgados na noite desta quinta-feira (22) pelo Ministério da Educação (MEC) e o Inep.



O edital que trata deste tema explica que mesmo com a isenção ou com a justificativa de ausência confirmada, é necessário fazer a inscrição na Página do Participante.



Por outro lado, quem teve os recursos reprovados em definitivo e deseja se inscrever no Enem 2025 deverá se inscrever e pagar a taxa de inscrição.



Em rede social, o ministro da Educação, Camilo Santana, confirmou que o edital do Enem 2025 será publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite deste sexta-feira. O documento trará o valor da taxa de inscrição e as formas de pagamento aceitas.



<h2 class="wp-block-heading">Inscrições</h2>



As inscrições para o Enem 2025 começam na próxima segunda-feira (26) e se estendem até 23h59 do dia 6 de junho.



Os interessados deverão se inscrever exclusivamente pela Página do Participante do Enem, com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados no portal Gov.br.



O MEC tem alertado que qualquer outra plataforma ou canal não está autorizado a fazer as inscrições dos interessados, nem cobrar a taxa de inscrição, o que configura tentativa de fraude.



Neste ano, os concluintes do ensino médio em escolas públicas terão a pré-inscrição feita para o Enem 2025, adiantou o ministro da Educação.



<h2 class="wp-block-heading">Enem</h2>



O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O exame é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).&nbsp;

POR AGÊNCIA BRASIL



Começa nesta terça-feira (11) e vai até quinta-feira (13), em Brasília, o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas. Reunirá gestores municipais eleitos para o mandato 2025-2028. Promovido pelo governo federal, o evento tem como meta aproximar ministérios e órgãos governamentais dos municípios para facilitar o acesso a informações essenciais, ferramentas e recursos voltados aos novos gestores.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1629638&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1629638&amp;o=node">



Na abertura, está prevista a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros. Dentre as mais de 170 atividades simultâneas figuram informações sobre diretrizes e orientações sobre os programas do governo federal e recursos disponíveis; informações técnicas, administrativas e financeiras sobre os municípios; debates sobre o enfrentamento de questões climáticas e eventos extremos; direitos humanos, cidadania e gestão local; políticas de integração e desenvolvimento regional, segurança pública; e transição energética.



Também serão abordados o relacionamento institucional das prefeituras com ministérios e outros órgãos governamentais, o pacto federativo e a gestão municipal.



<h4 class="wp-block-heading">Processo de transição</h4>



“O governo federal entende que esse processo de transição é um momento crucial para a continuidade das políticas públicas e para o fortalecimento das parcerias entre o governo federal e os municípios. Assim, o governo federal se prepara agora para o lançamento da terceira edição do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que reunirá mais de 20 mil pessoas em Brasília”, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).



A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR) e correalizada pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e conta com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP).



Para participar do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas é necessário realizar inscrição prévia no <a href="https://cred-encontrodeprefeitos.serpro.gov.br/Inscricao" target="_blank" rel="noreferrer noopener">site da SRI</a>. As atividades serão distribuídas entre os auditórios e salas do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A <a href="https://www.gov.br/sri/pt-br/SEAF/portalfederativo/encontro/2025_enpp-programacaocompleta-v2.pdf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">programação completa está disponível aqui</a>.

POR AGÊNCIA BRASIL 



O Ministério da Saúde concederá um reajuste médio de 30% para Equipes de Saúde da Família Ribeirinha. Em nota nesta quarta-feira (5), ele informou que o objetivo é garantir melhores condições para a prestação de serviços de saúde em regiões de difícil acesso. Uma portaria com as novas diretrizes deve ser publicada ainda nesta semana no Diário Oficial da União.



“Com o novo financiamento, serão inclusos novos veículos para garantir deslocamento terrestre nas áreas remotas, reajuste nos valores das embarcações utilizadas no transporte das equipes, aumento do incentivo para pontos de apoio que garantem estrutura adequada para os atendimentos e reajuste no incentivo financeiro para a implantação de novas equipes”, destacou o ministério.



Acrescentou que “a medida representa um avanço significativo para fortalecer a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e promover a equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), respeitando as identidades, tradições e modos de vida das populações do campo, da floresta e das águas”, concluiu o Ministério da Saúde.



Entenda



As Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas desempenham a maior parte de suas funções em unidades básicas de saúde (UBS) localizadas em áreas cujo acesso é feito exclusivamente por rio, sobretudo, na Amazônia Legal e no Pantanal Sul-Matogrossense. Pela grande dispersão territorial, essas localidades necessitam de embarcações para o atendimento das comunidades.



Em função dessa particularidade, as equipes, conforme definido pelo ministério, devem ser compostas por, no mínimo, um médico, um enfermeiro e um auxiliar ou técnico de enfermagem, podendo contar ainda com profissionais de saúde bucal e outros, de nível superior e também de nível médio. Em regiões endêmicas, ainda é possível incorporar microscopista à equipe.

POR AGÊNCIA BRASIL 



A Organização Mundial da Saúde (OMS) manifestou “profunda preocupação” diante da recente decisão do governo dos Estados Unidos (EUA) de interromper o financiamento de programas de combate ao HIV em países de baixa e média renda.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1628293&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1628293&amp;o=node">



“Esses programas promovem acesso a tratamentos que salvam vidas para mais de 30 milhões de pessoas em todo o mundo”, avaliou o diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Ghebreyesus, em seu perfil na rede social X.



“A suspensão do financiamento pode colocar pessoas que vivem com HIV em risco aumentado de doença e morte e minar esforços para prevenir a transmissão em algumas comunidades e países”, completou.



Para Tedros, tais medidas, se prolongadas, podem levar ao aumento de infecções e de mortes, “revertendo décadas de progresso e, potencialmente, levando o mundo de volta às décadas de 1980 e 1990, quando milhões morriam de HIV todos os anos em no mundo, incluindo muitos nos EUA”.



“Apelamos ao governo norte-americano para que permita isenções adicionais de forma a garantir a prestação de tratamento e de cuidados contra o HIV que salvam vidas”, concluiu o diretor-geral da OMS. Dados da entidade indicam que quase 40 milhões de pessoas vivam com HIV no fim de 2023.

Nove estados que participaram do edital da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foram selecionados para receber um valor total de R$ 102 milhões, destinados à aquisição de câmeras corporais para as Polícias Militares.



Com isso, as propostas habilitadas — São Paulo, Acre, Alagoas, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima — passarão pela etapa de análise de mérito, e deverão seguir as diretrizes e a norma técnica do MJSP, lançadas em maio, para acessar os recursos previstos no edital.



Segundo o&nbsp; Ministério da Justiça e Segurança Pública, nesta fase, os critérios mais rigorosos e detalhados serão aplicados, exigindo o rigoroso alinhamento com as diretrizes do Governo Federal. Esse alinhamento busca garantir a padronização e a eficácia no uso das câmeras corporais, promovendo integração tecnológica e protocolos operacionais uniformes. As propostas que não atenderem aos requisitos serão desclassificadas.



Recursos



A liberação dos recursos seguirá um cronograma vinculado aos marcos estabelecidos nos planos de trabalho apresentados pelos estados. O empenho dos valores será realizado imediatamente após a assinatura do convênio, mas a disponibilização dos recursos dependerá do cumprimento das metas pactuadas. Esse modelo garante uma gestão mais eficiente e transparente dos investimentos.



Uma vez liberados os recursos, os estados deverão implementar as diretrizes definidas no programa.



Fase 1 - Habilitação



* 14/11/2024 - Publicação do Edital nº 30/2024



* 05/12/2024 - encerramento do prazo de habilitação de propostas



* 07/12/2024 - prazo para interposição de recursos



Fase 2 - Avaliação



* 15/01/2025 - Data prevista para conclusão do processo seletivo.



* A partir de 15/01/2025 - Liberação dos recursos para os projetos aprovados.



Distribuição



Os entes federados foram avaliados com base em critérios específicos, como o volume de ocorrências policiais atendidas e o uso já existente de câmeras corporais. Para a distribuição dos recursos, foram definidos seis eixos de contemplação, baseados no número de policiais militares de cada estado.



Eixo 1: Até 2,1 mil câmeras para instituições com mais de 20 mil policiais:



* São Paulo: R$ 27, 8 milhões



Eixo 2: Até 1,5 mil câmeras para instituições com 15 mil a 20 mil policiais:



* Pernambuco: R$ 1,5 milhão



Eixo 3: Até 1 mil câmeras para instituições com 9 mil a 15 mil policiais:



- Distrito Federal: 12 milhões



* Paraíba: R$ 5,5 milhões



Eixo 4: Até 800 câmeras para instituições com 7 mil a 9 mil policiais:



* Rio Grande do Norte: R$ 11,4 milhões



Eixo 5: Até 600 câmeras para instituições com 5 mil a 7 mil policiais:



* Alagoas: R$ 9,7 milhões



* Piauí: R$ 8,6 milhões



Eixo 6: Até 300 câmeras para instituições com menos de 5 mil policiais:



* Acre: R$ 2,9 milhões



* Roraima: R$ 1,6 milhão



As unidades da Federação que concorreram ao edital foram Acre, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, e São Paulo.

O Ministério da Saúde anunciou novas medidas para expandir os serviços de saúde mental, incluindo um aumento de R$ 383 milhões no orçamento destinado ao custeio anual dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Residências Terapêuticas. 



Além disso, serão habilitados 147 novos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), além da qualificação de 16 CAPS. Para o custeio desses novos serviços, serão repassados mais R$ 71 milhões em 2024. Desse total, a Bahia receberá R$ 3,2 milhões para fortalecer a rede de atenção à saúde mental no estado.&nbsp;



Com o investimento, a Bahia contará com seis novos Centros de Atenção Psicossocial e dois Serviços Residenciais Terapêuticos destinados a atender, acolher e cuidar das pessoas em sofrimento psíquico e/ou com necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Recursos

Relator do PL Antifacção garante manutenção de recursos da PF no senado

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Rádio Sociedade da Bahia