A crise financeira que afeta São Francisco do Conde também impactou programas sociais importantes do município. Durante entrevista ao programa Balanço Geral, nesta sexta-feira (23), o prefeito Calmon (PP) falou sobre as dificuldades de manter iniciativas voltadas à população em meio à queda de receita.



Calmon relembrou que, desde 2003, a cidade implantou programas sociais estruturantes, como o Pão na Mesa e a Bolsa Universitária, voltados para garantir alimentação e apoiar estudantes universitários. “Eu criei esses programas para dar condição ao povo de crescer e se desenvolver em uma cidade que tinha capacidade de bancá-los”, afirmou.



No entanto, segundo o prefeito, a redução drástica na arrecadação trouxe desafios inéditos para manter essas iniciativas. Apesar das dificuldades, ele garantiu que o programa Pão na Mesa segue ativo. “Hoje estamos passando por dificuldades para bancar os programas, mas o Pão na Mesa nós estamos mantendo”, disse Calmon.



O cenário evidencia como a queda de receita não afeta apenas o funcionamento da máquina pública e o pagamento de salários, mas também limita a capacidade do município de investir em políticas sociais que atendem diretamente a população.

Estados, Municípios e o Distrito Federal podem comprar alimentos perecíveis que foram afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A medida faz parte do Plano Brasil Soberano e busca dar suporte a produtores e exportadores brasileiros que tiveram prejuízos com as taxas adicionais de importação. Além disso, a iniciativa garante uma alternativa para escoar a produção que poderia ficar parada.



Entre os produtos que poderão ser adquiridos estão açaí, água de coco, castanhas (de caju e do Pará), manga, mel, pescados e uva. Esses alimentos serão destinados à merenda escolar, às Forças Armadas, a hospitais e a programas de segurança alimentar. A compra ficará sob responsabilidade direta do órgão ou entidade pública que fizer a contratação.



Para participar, as empresas exportadoras precisam apresentar a Declaração de Perda (DP) e comprovar no Siscomex, o sistema que registra e acompanha as operações de comércio exterior, que realizaram exportações desde janeiro de 2023. Já os produtores que fornecem para essas empresas terão que apresentar uma Autodeclaração de Perda.

O senador Ângelo Coronel (PSD), concedeu uma entrevista no Balanço Geral, para a Rádio Sociedade da Bahia. Em entrevista o senador falou sobre o orçamento que será destinado para programas sociais para todo o Brasil. De acordo ele, será destinado R$ 3 bilhões para o programa Vale Gás, para aquelas pessoas que não tem condições para obter seu gás de cozinha.



 O programa Pé-de-Meia, terá um recurso no valor de R$ 12 bilhões para a poupança dos estudantes. Além do programa Minha Casa Minha Vida, que em 2025, terá um orçamento de R$ 18 bilhões, ele citou que esse programa não deve acabar nunca, pois existe um déficit de 6 milhões de pessoas sem moradia.

POR AGÊNCIA BRASIL



A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (29) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1628192&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1628192&amp;o=node">



O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 673,62. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,48 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,8 bilhões.



Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.



No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.



Moradores do Rio Grande do Sul, afetados pelas enchentes do ano passado, e de mais cinco estados (Amazonas, Piauí, Rondônia, São Paulo e Sergipe) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 20, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou todos os 62 municípios do Amazonas e todos os 52 de Rondônia, afetados pela estiagem e pela vazante dos rios; dez municípios de Sergipe e o município de Picos (PI), afetados por fortes chuvas; e 30 municípios de São Paulo em estado de emergência por causa do aumento dos casos de dengue e das chuvas.



Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela&nbsp;<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14601.htm" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Lei 14.601/2023</a>, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).



<h4 class="wp-block-heading">Regra de proteção</h4>



Cerca de 2,5 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 386,66.



<h4 class="wp-block-heading">Cadastro</h4>



Desde julho de 2023, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 440 mil de famílias saíram do programa neste mês por terem alcançado renda superior ao enquadramento do Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo&nbsp;Instituto Nacional do Seguro Social&nbsp;(INSS).



Em compensação, 110 mil famílias foram incluídas no programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.



<h4 class="wp-block-heading">Auxílio Gás</h4>



Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.



Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Por Agência Brasil



Acordo judicial assinado por Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Defensoria Pública da União (DPU) e Advocacia-Geral da União (AGU) vai reestruturar o Cadastro Único (CadÚnico), de forma a facilitar o acesso aos programas sociais do governo federal.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1510312&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1510312&amp;o=node">



Além de garantir o benefício a cidadãos que atendam aos requisitos dos programas, o acordo prevê, em caráter emergencial, o repasse de R$ 200 milhões a municípios e estados em março e abril, para auxiliar na reestruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas), possibilitando a busca ativa pelas pessoas que têm direito aos benefícios sociais.



“Nesta ação, o olhar será especial nos grupos de população em reconhecido grau de extrema vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua, povos indígenas e crianças submetidas ao trabalho”, informou o MDS.



Para tanto, serão capacitados 12 mil agentes nas 12 unidades do Suas no país, de forma a aprimorar a capacidade de atendimento da assistência social.



<h2>Programas</h2>



Em nota, o ministro do MDA, Wellington Dias, disse que, de imediato, “milhões de pessoas terão as portas abertas” para acessarem programas sociais. “Um direito que foi negado a essas pessoas, que foram lá no Centro Referência de Assistência Social (Cras) de algum município do Brasil, se cadastraram, preencheram requisitos e ficaram de fora. Pessoas que nem direito à inscrição tiveram, enquanto outros com renda bem elevada estão recebendo”, disse o ministro.



De acordo com a pasta, o CadÚnico representa a “porta de entrada para 32 programas sociais do Governo Federal”. Sua reconstrução teve início em meio às articulações feitas no âmbito do Suas.



O advogado-geral da União, Jorge Messias, informou que a iniciativa não trata apenas de sistema, cadastro, processo e ato administrativo. “Estamos falando de vidas; de pessoas que precisam muito do amparo do Estado”, disse.



Segundo o MDS, o acordo foi possível a partir uma ação de 2020 da Defensoria Pública da União que questionou a paralisação das atividades de cadastramento e atualização do CadÚNico durante a pandemia da covid-19.



Também favoreceram a chegada a um acordo a desestruturação da rede descentralizada de atendimento às famílias no Suas; a falta de articulação federativa e de orientação aos municípios e à sociedade; e o aumento de número de cadastros com divergência de renda.



O acordo prevê que o MDS deverá disponibilizar novas funcionalidades no aplicativo do Cadastro Único “para que as pessoas que nele ingressaram de forma incorreta, cadastrando-se isoladamente, ainda que morem com suas famílias, possam solicitar o cancelamento do cadastro feito de forma equivocada, seguida de nova inclusão da família de forma correta”.



Está também previsto, entre as novas funcionalidades do aplicativo, a opção de desligamento voluntário do programa. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Por Agência Brasil



A norma que amplia a margem de crédito consignado e prevê a liberação dessa modalidade para beneficiários de programas sociais teve a validade mantida pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele, em sua decisão divulgada na quarta-feira (26), rejeitou o pedido de medida cautelar feito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7223.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1490466&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1490466&amp;o=node">



O PDT questiona a mudança nas regras de acesso aos empréstimos consignados determinadas pela&nbsp;<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.431-de-3-de-agosto-de-2022-419972228" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Lei 14.431/2022</a>. Entre as alterações está a autorização para que os cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, possam fazer empréstimo consignado.



<h2>Dívidas</h2>



O PDT questiona, entre outros argumentos, a possível ampliação do superendividamento dos beneficiários que aderirem a essa modalidade de crédito. Para o partido, o empréstimo consignado torna vulnerável quem contraiu o crédito, uma vez que parte da renda fica comprometida antes mesmo do recebimento.



Na sua decisão, o ministro entendeu não haver urgência no pedido, um dos requisitos para a concessão de liminar, pois o aumento da margem de créditos consignados não é novidade, e a ampliação desse tipo de crédito tem sido constante nas últimas décadas. Marques ressaltou ainda que os empréstimos são liberados a partir de análise de crédito e de risco realizada pelas instituições financeiras privadas ou públicas, com habilitação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou no Ministério da Cidadania.



Foto: Fellipe Sampaio / SCO / STF

Por Agência Brasil



A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (20) a parcela de outubro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. É a terceira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-07/congresso-promulga-pec-que-aumenta-beneficios-sociais-ate-dezembro" target="_blank" rel="noreferrer noopener">emenda constitucional</a> promulgada em julho pelo Congresso Nacional.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1488997&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1488997&amp;o=node">



A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de pessoas atendidas pelo programa subiu para 20,65 milhões.



O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.



Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto,&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-10/auxilio-brasil-e-auxilio-gas-vao-depositar-pagamentos-antecipadamente" target="_blank" rel="noreferrer noopener">portaria</a>&nbsp;editada no início&nbsp;de outubro antecipou o pagamento da parcela deste mês, que ocorrerá entre&nbsp;os dias 11 e 25.&nbsp;



<figure class="wp-block-table is-style-regular"><table><thead><tr><th scope="col">Final do NIS</th><th scope="col">Data</th></tr></thead><tbody><tr><td>1</td><td>11/10</td></tr><tr><td>2</td><td>13/10</td></tr><tr><td>3</td><td>14/10</td></tr><tr><td>4</td><td>17/10</td></tr><tr><td>5</td><td>18/10</td></tr><tr><td>6</td><td>19/10</td></tr><tr><td>7</td><td>20/10</td></tr><tr><td>8</td><td>21/10</td></tr><tr><td>9</td><td>24/10</td></tr><tr><td>0</td><td>25/10</td></tr></tbody></table></figure>



<h2>Auxílio Gás</h2>



O Auxílio Gás também é pago nesta quinta-feira (20) às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS de final 7. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.



Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias&nbsp;até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi&nbsp;retomado em agosto com o valor de&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-08/auxilio-gas-sera-de-r-110-em-agosto-informa-caixa" target="_blank" rel="noreferrer noopener">100% do preço médio</a>, o que equivale a R$ 112 em outubro. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.



Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda.



Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa&nbsp;definiu que a mulher responsável pela família&nbsp;terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência&nbsp;doméstica.



<h2>Benefícios básicos</h2>



O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou&nbsp;acadêmicas.



Podem receber os benefícios extras as famílias com renda&nbsp;per capita&nbsp;de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e&nbsp;de até R$ 200, em condição de pobreza.



A Agência Brasil elaborou <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-11/agencia-brasil-explica-como-vai-funcionar-o-auxilio-brasil" target="_blank" rel="noreferrer noopener">guia de perguntas e respostas</a> sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.



Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

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