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O Pix por aproxima&ccedil;&atilde;o passa a ter novas regras a partir desta quinta-feira (1&ordm;). O Banco Central (BC) retirou o limite espec&iacute;fico de R$ 500 por transa&ccedil;&atilde;o para pagamentos realizados por essa modalidade.Com a mudan&ccedil;a, os usu&aacute;rios poder&atilde;o fazer pagamentos com valores superiores, desde que esteja dentro do limite de seguran&ccedil;a definido para a conta. O cliente tamb&eacute;m poder&aacute; solicitar ao banco o aumento ou a redu&ccedil;&atilde;o desse limite.
A medida foi estabelecida pela Instru&ccedil;&atilde;o Normativa BCB n&ordm; 746, publicada em junho. Al&eacute;m do Pix por aproxima&ccedil;&atilde;o, as novas regras tamb&eacute;m alcan&ccedil;am transa&ccedil;&otilde;es realizadas por c&oacute;digo QR, chaves de acesso e opera&ccedil;&otilde;es iniciadas pela jornada sem redirecionamento (JSR) do Open Finance.
A mudan&ccedil;a, no entanto, n&atilde;o significa que os pagamentos por aproxima&ccedil;&atilde;o passar&atilde;o a ser ilimitados. Os bancos continuar&atilde;o aplicando mecanismos de seguran&ccedil;a e limites individuais para as opera&ccedil;&otilde;es.&nbsp;As institui&ccedil;&otilde;es tamb&eacute;m dever&atilde;o disponibilizar ferramentas para que os clientes possam gerenciar esses valores diretamente pelo aplicativo.
O Pix por aproxima&ccedil;&atilde;o est&aacute; dispon&iacute;vel desde fevereiro de 2025 e pode ser utilizado pelo aplicativo da institui&ccedil;&atilde;o financeira ou por carteiras digitais compat&iacute;veis.&nbsp;Para utilizar o recurso por meio de uma carteira digital, &eacute; necess&aacute;rio vincular previamente a conta banc&aacute;ria ao servi&ccedil;o.

O Banco Central do Brasil e o Banco Central Europeu (BCE) deram in&iacute;cio nesta quinta-feira (24) a um estudo que pode abrir caminho para a integra&ccedil;&atilde;o do Pix com o TIPS, sistema europeu utilizado para a liquida&ccedil;&atilde;o de pagamentos instant&acirc;neos. A avalia&ccedil;&atilde;o vai analisar as condi&ccedil;&otilde;es t&eacute;cnicas, operacionais, jur&iacute;dicas e comerciais necess&aacute;rias para uma poss&iacute;vel conex&atilde;o entre as duas estruturas. A expectativa &eacute; que a iniciativa facilite opera&ccedil;&otilde;es financeiras entre o Brasil e pa&iacute;ses que utilizam o euro, com transfer&ecirc;ncias internacionais mais r&aacute;pidas e de menor custo.
A proposta faz parte da estrat&eacute;gia de expans&atilde;o do Pix e acompanha movimentos de integra&ccedil;&atilde;o entre diferentes sistemas de pagamentos instant&acirc;neos no mundo. De acordo com o Banco Central, uma eventual conex&atilde;o poder&aacute; permitir que remessas e pagamentos de compras internacionais sejam conclu&iacute;dos em poucos segundos, com os valores disponibilizados diretamente na moeda de cada pa&iacute;s. O TIPS, administrado pelo Eurosistema, j&aacute; opera com o euro, al&eacute;m de estar integrado &agrave;s moedas da Su&eacute;cia e da Dinamarca. O sistema europeu tamb&eacute;m trabalha em projetos de conex&atilde;o com outras infraestruturas, como o Nexus, al&eacute;m dos sistemas de pagamentos instant&acirc;neos da &Iacute;ndia e da Su&iacute;&ccedil;a.

O Banco Central prepara uma nova atualiza&ccedil;&atilde;o do Pix que permitir&aacute; fazer pagamentos por biometria, sem a necessidade de abrir o aplicativo do banco. A novidade deve trazer mais rapidez e praticidade para as transa&ccedil;&otilde;es, mantendo a seguran&ccedil;a por meio do reconhecimento facial ou da impress&atilde;o digital do usu&aacute;rio.
Outra novidade &eacute; a expans&atilde;o do Pix para outros pa&iacute;ses. Atualmente, brasileiros j&aacute; conseguem utilizar o sistema em estabelecimentos de oito destinos por meio de parcerias com bancos, fintechs e empresas de c&acirc;mbio. Entre eles est&atilde;o Argentina, Portugal, Espanha, Estados Unidos, Chile, Uruguai, It&aacute;lia e M&eacute;xico.&nbsp;
A expectativa &eacute; que as mudan&ccedil;as ampliem ainda mais o uso do Pix, tanto nas compras do dia a dia quanto durante viagens internacionais. O Banco Central afirma que as atualiza&ccedil;&otilde;es buscam tornar os pagamentos mais r&aacute;pidos, simples e seguros para os usu&aacute;rios.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei n&ordm; 4.978/2023, que cria o chamado "Pix Pens&atilde;o". A nova legisla&ccedil;&atilde;o estabelece um mecanismo de transfer&ecirc;ncia autom&aacute;tica para o pagamento de pens&atilde;o aliment&iacute;cia, com o objetivo de agilizar o cumprimento das decis&otilde;es judiciais e garantir que os valores cheguem aos benefici&aacute;rios.
Pelas novas regras, as institui&ccedil;&otilde;es financeiras ser&atilde;o respons&aacute;veis por realizar o desconto e a transfer&ecirc;ncia autom&aacute;tica da pens&atilde;o aliment&iacute;cia sempre que houver determina&ccedil;&atilde;o judicial. O mecanismo poder&aacute; ser solicitado pelo benefici&aacute;rio ap&oacute;s a senten&ccedil;a, ampliando a efetividade da cobran&ccedil;a em casos de inadimpl&ecirc;ncia.
Atualmente, o desconto autom&aacute;tico j&aacute; &eacute; realizado quando o devedor possui v&iacute;nculo empregat&iacute;cio formal, por meio da folha de pagamento. Nos demais casos, o benefici&aacute;rio precisa recorrer novamente &agrave; Justi&ccedil;a para cobrar os valores devidos. A medida busca solucionar essa dificuldade e ampliar a efic&aacute;cia do cumprimento das decis&otilde;es judiciais. O projeto foi aprovado pelo Senado no in&iacute;cio de julho e, com a san&ccedil;&atilde;o presidencial, passa a integrar a legisla&ccedil;&atilde;o brasileira.

O Pix alcançou um novo marco no comércio eletrônico brasileiro e passou a representar mais da metade dos pagamentos realizados em compras pela internet. De acordo com um levantamento da Nuvemshop, a ferramenta criada pelo Banco Central esteve presente em 50,2% dos pedidos feitos em lojas virtuais, ultrapassando métodos tradicionais como cartão de crédito e boleto bancário. O crescimento reflete a preferência dos consumidores pela rapidez, praticidade e pelos descontos oferecidos por empresas que incentivam o pagamento instantâneo.



Apesar da liderança em número de transações, o Pix ainda não é o principal responsável pelo volume financeiro movimentado no comércio digital. A modalidade correspondeu a 41% do faturamento das plataformas analisadas, diferença explicada pelo perfil de uso dos consumidores. Enquanto o Pix é mais utilizado em compras de menor valor e no consumo do dia a dia, produtos de maior custo, como eletrônicos, móveis, eletrodomésticos e viagens, continuam tendo forte participação dos cartões de crédito, principalmente pela possibilidade de parcelamento.

O governo dos Estados Unidos, comandado pelo presidente Donald Trump, oficializou a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre a maior parte dos produtos importados do Brasil. A medida foi anunciada após a conclusão de uma investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), que apontou supostas práticas consideradas desleais por parte do governo brasileiro.



Entre as justificativas apresentadas pelos norte-americanos estão o funcionamento do Pix, criado e operado pelo Banco Central, e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao ambiente digital. O governo dos EUA também citou questões ligadas ao comércio eletrônico, combate à corrupção e desmatamento ilegal.



O governo brasileiro contestou os argumentos e afirmou que o Pix é um sistema público de pagamentos que não prejudica empresas estrangeiras. Em resposta oficial, o Itamaraty defendeu que a sobretaxa poderá provocar impactos negativos também para consumidores e companhias dos Estados Unidos, além de reafirmar que temas como o Pix e decisões do STF não estão em negociação.



A nova tarifa deve entrar em vigor nos próximos dias e atinge diversos produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano, embora alguns itens estratégicos permaneçam fora da medida.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, embarca neste sábado (4) para os Estados Unidos, onde participará de uma audiência pública sobre tarifas econômicas. Durante o 3º Seminário Nacional de Comunicação do PL, realizado no Rio de Janeiro, o parlamentar afirmou que pretende aproveitar a viagem para defender o sistema de pagamentos Pix e reforçou que, em sua avaliação, "a verdade tem que andar mais rápido do que a mentira".



Na última quarta-feira (1º), o senador encaminhou ao governo do presidente Donald Trump uma proposta anexada a um documento que solicita o adiamento das sobretaxas previstas para produtos brasileiros. No texto, Flávio Bolsonaro sugere a criação de uma legislação que impeça a utilização do Pix em sistemas internacionais considerados não ocidentais, como parte das discussões sobre relações comerciais entre os dois países.



Ao comentar a agenda em Washington, o parlamentar também fez críticas à condução da política externa e comercial do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo ele, a administração federal não estaria atuando de forma adequada diante das barreiras tarifárias impostas pelos Estados Unidos. Enquanto isso, o governo brasileiro busca abrir negociações com as autoridades norte-americanas para discutir as medidas econômicas e tentar evitar que o tema seja influenciado por disputas políticas.

O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), falou nesta sexta-feira (3) que viajará aos Estados Unidos para defender o sistema de pagamentos instantâneos Pix durante as discussões sobre as tarifas impostas a produtos brasileiros. Em discurso durante o 3º Seminário Nacional de Comunicação do PL, no Rio de Janeiro, o parlamentar afirmou que pretende defender os interesses das empresas brasileiras e criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alegando que o governo não tem atuado em favor do setor produtivo nacional.



A viagem ocorre após Flávio encaminhar um documento ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), no qual argumenta que o Pix não representa uma concorrência desleal aos sistemas tradicionais de pagamento e propõe que a plataforma não seja integrada a sistemas internacionais de liquidação considerados "não ocidentais". O senador deve participar, na próxima semana, de uma audiência pública sobre as tarifas aplicadas pelos EUA aos produtos brasileiros. Até o momento, não foi confirmada uma agenda oficial com o presidente norte-americano, Donald Trump.

Uma professora e empresária entrou na Justiça alegando ser a criadora da ideia que deu origem ao Pix. Anette Vernaschi Toppan processa o Banco Central e pede uma indenização de pelo menos R$ 1 milhão por suposta violação de direitos autorais.



Segundo a autora da ação, em 2014 ela registrou na Biblioteca Nacional um projeto chamado “Tá Pago”, que previa a realização de transferências eletrônicas instantâneas. Anette sustenta que a proposta apresenta características semelhantes às do Pix, sistema de pagamentos lançado oficialmente pelo Banco Central em 2020.



Na ação, a professora argumenta que sua criação teria sido utilizada sem autorização e pede reparação financeira pelos supostos danos causados.



O Banco Central, por sua vez, nega qualquer irregularidade. A instituição afirma que sistemas de pagamentos instantâneos já existiam em diversos países e que o desenvolvimento do Pix foi resultado de estudos técnicos e iniciativas próprias.



O caso está em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e ainda aguarda análise da Justiça.

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