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O governo federal oficializou, nesta quarta-feira (21), o novo valor do piso salarial dos professores da educação básica da rede pública. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a Medida Provisória que trata do reajuste, com publicação prevista no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22), quando a norma passa a ter validade.



Com a atualização, o salário mínimo da categoria para jornada de 40 horas semanais sobe 5,4% em 2026, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. O percentual garante ganho acima da inflação do último ano, já que o INPC de 2025 foi de 3,9%, resultando em aumento real de 1,5%.



O piso nacional estabelece o menor valor que pode ser pago aos profissionais do magistério em todo o país. A correção anual segue critérios definidos em lei, que combinam a inflação do período anterior com parte da variação das receitas vinculadas ao Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica.



Os salários são custeados por estados e municípios com recursos do fundo e complementações da União. Por se tratar de Medida Provisória, a regra entra em vigor imediatamente, mas ainda dependerá da análise e aprovação do Congresso Nacional para ser convertida em lei definitiva.

Por Agência Brasil



A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na quinta-feira (15) para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1482551&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1482551&amp;o=node">



Com o voto do ministro Gilmar Mendes, foi formada a maioria (6 votos a 3) pela suspensão. Faltam os votos de Luiz Fux e da presidente, Rosa Weber. O julgamento virtual começou na sexta-feira (09) e será finalizado nesta sexta-feira (16). 



No dia&nbsp;4 de setembro, Barroso atendeu&nbsp;pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.&nbsp;



Após a decisão, caso foi levado à referendo dos demais ministros da Corte no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.&nbsp;



Além de Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram para manter a suspensão.&nbsp;&nbsp;



Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin foram a favor da derrubada da liminar.&nbsp;



Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras&nbsp;terão direito a 50%.



Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada porque é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.&nbsp;



Segundo o ministro, hospitais particulares estavam realizando demissões por antecipação. Além disso, obras sociais, santas casas e prefeituras relataram que não têm recursos para fazer o pagamento do piso.&nbsp;



<h2>Atualização:</h2>



O ministro Luiz Fux também votou para manter a suspensão do piso da enfermagem. O placar está 7 x 3 pela suspensão. Falta o voto da presidente, Rosa Weber.



Foto: Antonio Augusto / Secom - TSE

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Professores terão reajuste em 2026

Maioria do STF mantém suspensão de piso da enfermagem

Rádio Sociedade da Bahia