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O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada m&aacute;xima de trabalho para 40 horas semanais, sem redu&ccedil;&atilde;o salarial. A vota&ccedil;&atilde;o contou com apoio do governo e da oposi&ccedil;&atilde;o.
A proposta recebeu 75 votos favor&aacute;veis e apenas um contr&aacute;rio, do senador Hamilton Mour&atilde;o (Republicanos-RS). O texto prev&ecirc; dois dias de descanso remunerado por semana e uma transi&ccedil;&atilde;o gradual para a implementa&ccedil;&atilde;o das novas regras.
Como a PEC j&aacute; havia sido aprovada pela C&acirc;mara dos Deputados, em maio, e n&atilde;o sofreu altera&ccedil;&otilde;es no Senado, a mat&eacute;ria segue para promulga&ccedil;&atilde;o pelo Congresso Nacional. A medida tamb&eacute;m se tornou uma das principais pautas do governo Lula na busca pela reelei&ccedil;&atilde;o, a 11 dias do segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es presidenciais.

Placas de publicidade nos est&aacute;dios que recebem partidas da 29&ordf; rodada do Brasileir&atilde;o exibem mensagens de protesto contra a medida provis&oacute;ria assinada pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT), que proibiu a atua&ccedil;&atilde;o das casas de apostas de quota fixa no Brasil. A a&ccedil;&atilde;o &eacute; liderada pelo Instituto Brasileiro de Jogo Respons&aacute;vel (IBJR) e come&ccedil;ou nesta quarta-feira (7), com continuidade prevista para os jogos desta quinta (8).
Com o lema &ldquo;Proibir n&atilde;o &eacute; proteger&rdquo;, a campanha tamb&eacute;m utiliza mensagens como &ldquo;N&atilde;o se muda a regra no meio do jogo&rdquo; e &ldquo;Quem lucra com as bets ilegais?&rdquo;. A medida provis&oacute;ria entrou em vigor na ter&ccedil;a-feira (6) e teve impacto direto no futebol brasileiro, j&aacute; que diversos clubes mantinham contratos comerciais com empresas do setor de apostas.
A campanha j&aacute; havia sido realizada na &uacute;ltima sexta-feira (2), durante o cl&aacute;ssico entre S&atilde;o Paulo e Santos, no Morumbis. Nesta quinta, o Flamengo tamb&eacute;m participar&aacute; do protesto e exibir&aacute; o lema da a&ccedil;&atilde;o no uniforme durante a partida contra o Santos, &agrave;s 19h30, na Vila Belmiro.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. O texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara antes de seguir para análise do Senado Federal.



O relatório aprovado estabelece um período de transição de 14 meses para a redução da carga horária, sem diminuição salarial. A mudança será feita em duas etapas, com redução de duas horas em cada fase. Além disso, a PEC garante dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A proposta reúne textos apresentados pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton, que inicialmente defendiam uma jornada de 36 horas semanais.



A votação foi marcada por manifestações favoráveis ao fim da escala 6x1 dentro do plenário, com apoio de parlamentares da base governista e integrantes do governo federal. Partidos como Novo e Missão se posicionaram contra a proposta, alegando possíveis impactos econômicos para empresários. A expectativa do governo é que o Senado acelere a tramitação da PEC para concluir a votação antes do recesso parlamentar de julho.

A Câmara dos Deputados do Brasil pode analisar ainda neste semestre a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no país. A expectativa é que o texto seja votado em plenário em maio, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta.



Antes de seguir para votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa cumprir etapas regimentais, incluindo análise de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevista para o início de abril, e posterior discussão em comissão especial. A declaração foi feita nesta quarta-feira (25), durante agenda oficial em João Pessoa.



A proposta busca alterar o modelo tradicional de jornada semanal, ampliando o tempo de descanso e a qualidade de vida dos trabalhadores, sem prejuízo à produtividade. O tema deve ser debatido com diferentes setores da sociedade, incluindo representantes do empresariado e do mercado de trabalho, em busca de consenso.

O deputado federal Paulo Azi (União Brasil) foi escolhido, nesta terça-feira (24), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da jornada de trabalho no modelo 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A indicação foi aprovada pelo bloco parlamentar, que destacou a experiência do deputado nas áreas trabalhista e constitucional.



Após a confirmação, o parlamentar afirmou que a proposta tem impacto direto sobre o mercado de trabalho e a economia do país, defendendo uma análise criteriosa do texto. Segundo ele, o objetivo é ampliar o debate, ouvindo deputados, representantes de setores produtivos e especialistas, para garantir um parecer técnico e responsável.



Paulo Azi também ressaltou que a discussão sobre a jornada de trabalho influencia produtividade, qualidade de vida, competitividade das empresas e atração de investimentos. Para o relator, o tema exige aprofundamento e diálogo com trabalhadores, empregadores e estudiosos da legislação trabalhista, diante dos efeitos que pode gerar em todo o ambiente de emprego no Brasil.

O deputado Mendonça Filho, relator da PEC da Segurança Pública, apresentou hoje uma nova versão do texto que amplia a atuação de estados e municípios na criação de políticas penais e na administração do sistema prisional. O substitutivo também incorpora pontos controversos do PL Antifacção, o que reacendeu discussões entre parlamentares sobre o impacto das mudanças.



A proposta atual concede aos estados e ao Distrito Federal autonomia para legislar sobre gestão de presídios e manejo de presos, além de determinar que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional sejam obrigatoriamente compartilhados com estados e municípios. A PEC, que antes fortalecia o papel da União e previa um conselho nacional com poder normativo, agora transforma esse órgão em uma instância apenas consultiva.



Mendonça Filho ainda adicionou trechos defendidos por Guilherme Derrite no PL Antifacção, como a proibição de voto para presos provisórios, além de medidas mais duras contra organizações criminosas. Entre elas estão penas agravadas, impedimento de progressão de regime e mecanismos de bloqueio econômico para empresas envolvidas com atividades criminosas.

Lideranças bolsonaristas enxergaram na irritação de Davi Alcolumbre (União AP) com a indicação de Jorge Messias ao STF uma brecha para tentar reaquecer a PEC que muda as regras de nomeação para a Corte. A movimentação ganhou força após uma reunião realizada na sede do PL, na segunda-feira (24), quando parlamentares comentavam também a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta que voltou ao radar é uma PEC de 2011, do ex-deputado Rubens Bueno, já aprovada na CCJ em 2015, que distribui as indicações ao Supremo entre seis instituições, incluindo STJ, OAB, PGR, Congresso e Presidência, reduzindo o poder exclusivo do Executivo nesse processo.



Além disso, o texto estabelece novas restrições, como a proibição de o presidente indicar ministros de Estado ao STF e a criação de uma quarentena de três anos para autoridades que tenham ocupado cargos no Executivo. Se estivessem em vigor, essas regras teriam impedido indicações recentes, como as de Jorge Messias e Flávio Dino. Hoje, o Supremo é composto por 11 ministros, todos escolhidos diretamente pelo presidente da República e submetidos à sabatina e votação no Senado.

Para Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, a discussão sobre o fim da escala 6x1 só fará sentido se vier acompanhada de um processo de adaptação que proteja micro e pequenas empresas. Em entrevista concedida nesta terça-feira (25), ele explicou que o desenho final da proposta ainda depende de cálculos de impacto no Legislativo, mas adiantou que o governo já avalia alternativas como incentivos ou desonerações para evitar que pequenos empreendedores arquem com o peso da mudança. No centro do debate está a PEC 8/2025, que prevê uma jornada de até 36 horas semanais distribuídas em quatro dias e que segue acompanhada de outras propostas sobre redução de carga horária no Congresso.



Mesmo sob críticas de setores empresariais, que afirmam que a medida elevaria custos operacionais, Boulos defende que a iniciativa abre caminho para uma reorganização mais humana da rotina de trabalho. Segundo ele, milhões de brasileiros vivem presos a escalas que dificultam o convívio familiar, o cuidado com a casa e até a possibilidade de estudar ou aproveitar momentos de lazer. Para o ministro, cabe ao governo e ao parlamento encontrar um modelo que assegure a sobrevivência dos pequenos negócios sem sacrificar o direito dos trabalhadores a uma vida mais equilibrada.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), em entrevista ao Balanço Geral, programa da Rádio Sociedade da Bahia apresentado por João Kalil e Maysa Polcri, na manhã desta quinta-feira (25), afirmou que a chamada PEC da Blindagem está “enterrada em solo profundo”. A proposta foi rejeitada de forma unânime pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em votação nominal realizada nesta quarta-feira (24).



“Essa PEC tornaria praticamente impossível investigar políticos. A Polícia Federal pediria autorização para investigar, mas, em voto secreto, não seria permitido. O Ministério Público também não poderia investigar porque a Câmara não deixaria. Além disso, colocaram na proposta algo inusitado: não existe democracia no mundo que aceite isso. Criaram um privilégio inaceitável para presidentes de partido”, afirmou Otto.



Segundo o parlamentar, ele já havia alertado que, caso a PEC fosse aprovada na Câmara dos Deputados, trabalharia para derrubá-la no Senado. “Levamos para a CCJ e ontem fizemos o que considero um serviço ao Brasil, porque todos devemos ser julgados de acordo com a lei. Não existe brasileiro de primeira ou segunda categoria. A lei existe para limitar o poder – o meu, de senador, o do governador ou o do presidente. A lei serve para circunscrever o poder”, explicou.



Por fim, Otto reforçou que não há possibilidade de a proposta voltar a ser discutida. “Rejeitamos a PEC por 26 votos. Foi maioria absoluta, sem nenhum voto favorável. Encaminhei para Davi [Alcolumbre], que arquivou ontem no plenário do Senado Federal. Não tem mais jeito, está enterrada em cova profunda”, concluiu.



<h4 class="wp-block-heading">Confira a entrevista na íntegra</h4>



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PEC

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Rádio Sociedade da Bahia