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O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei n&ordm; 4.978/2023, que cria o chamado "Pix Pens&atilde;o". A nova legisla&ccedil;&atilde;o estabelece um mecanismo de transfer&ecirc;ncia autom&aacute;tica para o pagamento de pens&atilde;o aliment&iacute;cia, com o objetivo de agilizar o cumprimento das decis&otilde;es judiciais e garantir que os valores cheguem aos benefici&aacute;rios.
Pelas novas regras, as institui&ccedil;&otilde;es financeiras ser&atilde;o respons&aacute;veis por realizar o desconto e a transfer&ecirc;ncia autom&aacute;tica da pens&atilde;o aliment&iacute;cia sempre que houver determina&ccedil;&atilde;o judicial. O mecanismo poder&aacute; ser solicitado pelo benefici&aacute;rio ap&oacute;s a senten&ccedil;a, ampliando a efetividade da cobran&ccedil;a em casos de inadimpl&ecirc;ncia.
Atualmente, o desconto autom&aacute;tico j&aacute; &eacute; realizado quando o devedor possui v&iacute;nculo empregat&iacute;cio formal, por meio da folha de pagamento. Nos demais casos, o benefici&aacute;rio precisa recorrer novamente &agrave; Justi&ccedil;a para cobrar os valores devidos. A medida busca solucionar essa dificuldade e ampliar a efic&aacute;cia do cumprimento das decis&otilde;es judiciais. O projeto foi aprovado pelo Senado no in&iacute;cio de julho e, com a san&ccedil;&atilde;o presidencial, passa a integrar a legisla&ccedil;&atilde;o brasileira.

Os estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia começam a receber, nesta segunda-feira (29), a quarta parcela do incentivo-frequência. O pagamento, no valor de R$ 200, será realizado de forma escalonada até o dia 6 de julho, conforme o mês de nascimento dos alunos. Têm direito ao benefício os estudantes que mantiveram frequência mínima de 80% nas aulas durante o mês de abril.



De acordo com o Ministério da Educação (MEC), os depósitos são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos beneficiários. Para estudantes menores de idade, é necessária a autorização do responsável legal para movimentação da conta. A pasta também informou que poderá liberar parcelas referentes à matrícula de 2026 e à conclusão de 2025 para alunos cujos dados tenham sido enviados ou corrigidos pelas redes de ensino.



O calendário de pagamentos começa nesta segunda-feira para os nascidos em janeiro e fevereiro e segue até 6 de julho, quando recebem os estudantes nascidos em novembro e dezembro. O programa é destinado a alunos da rede pública com idade entre 14 e 24 anos no ensino médio regular, ou entre 19 e 24 anos na Educação de Jovens e Adultos (EJA), inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), com CPF regular e frequência escolar mínima de 80%.

O pagamento de mais uma parcela do programa Pé-de-Meia, do Governo Federal, terá início na próxima segunda-feira (29). Cerca de 3,4 milhões de estudantes do ensino médio regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) serão contemplados nesta etapa. Os depósitos serão realizados pela Caixa Econômica Federal de forma escalonada, conforme o mês de nascimento dos beneficiários, em contas poupança digitais abertas automaticamente pelo banco.



Os recursos poderão ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, onde os estudantes também podem solicitar gratuitamente o cartão do programa para realizar compras e pagamentos. Quem preferir sacar o benefício poderá retirar os valores em casas lotéricas e terminais de autoatendimento, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada, mesmo sem o cartão.



Criado para incentivar a permanência e a conclusão dos estudos, o programa Pé-de-Meia é destinado aos estudantes que atendem aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal, incluindo frequência escolar adequada. Informações sobre o calendário de pagamentos, situação do benefício e regras do programa podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, no aplicativo Benefícios Sociais ou na plataforma Consulta Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.

Os candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 ganharam mais tempo para efetuar o pagamento da taxa de inscrição. O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciaram a prorrogação do prazo, que agora segue até o dia 22 de junho.



A taxa de inscrição é de R$ 85 e pode ser paga por diferentes modalidades, incluindo boleto bancário gerado na Página do Participante, Pix, cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança, de acordo com a disponibilidade da instituição financeira.



O pagamento é obrigatório para os candidatos que não obtiveram isenção da taxa. A quitação do valor é a etapa que confirma a participação do estudante no exame, considerado a principal porta de entrada para o ensino superior no país.

A segunda parcela do 13º salário dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a ser paga nesta segunda-feira (25) e segue até o dia 8 de junho.



Nesta etapa, recebem primeiro os segurados que ganham até um salário mínimo. Já os aposentados e pensionistas com benefícios acima desse valor passam a ter os depósitos liberados a partir de 1º de junho. O calendário segue a ordem do dígito final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador, que organiza o escalonamento dos pagamentos.



O INSS estima que cerca de R$ 39 bilhões serão pagos nesta segunda parcela. Somando-se à primeira etapa, quitada entre abril e maio, o total chega a aproximadamente R$ 78 bilhões.



Têm direito ao 13º os segurados que, ao longo de 2026, receberam aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade e auxílio-reclusão.

A Caixa Econômica Federal começou nesta segunda-feira (18) o pagamento das parcelas de maio do Bolsa Família. Nesta primeira etapa, recebem os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 1. Ao todo, cerca de 19,1 milhões de famílias serão contempladas pelo programa em todo o país.



Em estados com municípios em situação de emergência ou calamidade pública, os repasses serão realizados sem seguir o calendário escalonado por NIS. A medida beneficia famílias de cidades localizadas no Amazonas, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.



O valor mínimo do benefício segue em R$ 600 por família, com adicionais para grupos específicos. Mães com bebês de até seis meses recebem R$ 50 extras, assim como famílias com gestantes e jovens de 7 a 18 anos. Já famílias com crianças de até 6 anos contam com complemento de R$ 150. As consultas sobre datas e valores podem ser feitas pelo aplicativo Caixa Tem.

Profissionais de enfermagem da atenção primária de Juazeiro voltaram a denunciar a falta de pagamento do incentivo de qualidade do cofinanciamento federal destinado às equipes de saúde da família do município.



Segundo a categoria, os recursos enviados pelo Governo Federal desde maio de 2024 ainda não teriam sido repassados aos trabalhadores que atuam nas cerca de 70 equipes da rede básica de saúde.



Em nota enviada à imprensa, os enfermeiros afirmam enfrentar um cenário de desvalorização profissional e cobram mais transparência da gestão municipal sobre a destinação dos recursos.



Os profissionais destacam ainda que cidades vizinhas, como Petrolina, já realizaram os pagamentos, inclusive com valores retroativos.



Em resposta, a Secretaria de Saúde de Juazeiro informou que os recursos federais têm natureza de custeio da atenção primária e que a portaria do Ministério da Saúde não determina o repasse automático e integral aos profissionais.



A pasta afirmou ainda que apenas o incentivo adicional anual, pago em parcela única, está sendo repassado aos servidores e que qualquer modelo permanente de valorização financeira depende de regulamentação municipal, análise jurídica e viabilidade orçamentária.



A secretaria informou que estudos técnicos seguem em andamento e reafirmou o compromisso com a valorização dos profissionais da saúde no município.

Durante entrevista ao programa Sociedade Urgente, a vereadora de Santo Amaro, Luana Carvalho (PT), fez duras críticas à gestão municipal e denunciou atrasos no pagamento de artistas e grupos culturais que se apresentaram em eventos promovidos pela prefeitura.



Segundo a parlamentar, músicos e manifestações culturais locais ainda aguardam o pagamento de apresentações realizadas no início do ano, mesmo meses após os eventos.



“Teve artista que se apresentou em janeiro e até hoje não recebeu cachê”, afirmou.



Luana questionou o tratamento dado aos artistas da cidade e comparou com a contratação de atrações de fora do município. De acordo com ela, artistas de maior porte recebem antes mesmo de subir ao palco, enquanto talentos locais seguem sem previsão de pagamento.



A vereadora também citou grupos culturais tradicionais da cidade que, segundo ela, continuam sem receber pelos serviços prestados. Entre os exemplos mencionados está a manifestação cultural “Burrinha de Acupe”, que, conforme a denúncia, ainda aguarda repasse financeiro da prefeitura.



Durante a entrevista, Luana Carvalho também cobrou mais valorização da cultura local e transparência na destinação de recursos para festas populares, especialmente diante das discussões sobre a realização do São João no município.

Durante entrevista ao programa Sociedade Urgente, nesta quarta-feira (15), o prefeito Bruno Reis afirmou que a nova maternidade municipal de Salvador será administrada pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH), selecionado por meio de processo público.



A declaração foi dada após questionamento de um ouvinte, que também levantou críticas sobre a atuação da mesma instituição em outra unidade de saúde, citando atrasos salariais, férias pendentes e falta de insumos.



Em resposta, o prefeito atribuiu os problemas à falta de repasses do Governo do Estado da Bahia às instituições filantrópicas. Segundo ele, o atraso nos pagamentos compromete o funcionamento dessas entidades e, consequentemente, o pagamento dos trabalhadores.



“O instituto não tem culpa. Se não há pagamento aos funcionários, é porque a instituição está sem receber”, afirmou.



Bruno Reis também destacou que, no âmbito municipal, os repasses às organizações sociais são feitos regularmente, garantindo que os salários dos profissionais sejam pagos em dia. Ele ainda citou que há registros de dificuldades semelhantes em outras unidades hospitalares do estado, com cobranças recorrentes nas redes sociais por parte de funcionários.



A nova maternidade municipal será inaugurada nesta quinta-feira (16) e integra a estratégia da prefeitura de ampliar a rede própria de saúde na capital baiana.

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